Os Estados Unidos da América vão doar quatro milhões de dólares para o programa de desminagem de Angola, mas o país precisa de 246 milhões de dólares para cumprir o objectivo de concluir a limpeza até 2025. Isto se, entretanto, o dinheiro não “explodir” noutras frentes mais do agrado do regime de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos.

O anúncio da disponibilização desta verba pelo Departamento do Estado, a aplicar este ano, foi feito hoje no Huambo por Constance Arvis, ministra conselheira da embaixada norte-americana em Luanda, no âmbito das cerimónias evocativas dos 20 anos da visita de Diana de Gales àquela província, colocando então Angola em destaque nas necessidades internacionais de desminagem.

“Esta assistência, implementada através de organizações não-governamentais e em parceria com o Governo de Angola, permite a mais e mais angolanos voltar a casa em segurança, reconstruir as suas comunidades e cuidar das suas plantações”, enfatizou a diplomata.

Numa altura em que as doações internacionais para a desminagem em Angola caíram 80%, Constance Arvis recordou que os EUA são “parceiros empenhados nessa luta” e que desde 1995 já investiram mais de 124 milhões de dólares no programa angolano de remoção e destruição de minas terrestres, engenhos não detonados e munições.

A guerra civil em Angola prolongou-se entre 1975 e 2002, mas desde então estima-se que a desminagem apenas tenha chegado a metade do país, com mais de mil campos identificados que permanecem por desminar.

Além de vários acidentes mortais que se continuam a registar no país, sobretudo com crianças, estes campos minados impedem a livre circulação em várias comunidades ou acesso a alguns campos de cultivo.

Presente hoje no Huambo, o general britânico James Cowan, director-geral da Halo Trust, uma das maiores organizações não-governamentais internacionais da área da desminagem, disse que o país ainda tem necessidades estimadas de 246 milhões de dólares de financiamento internacional para conseguir cumprir a meta de concluir a desminagem do país até 2025, conforme a convenção de Otava, a que Angola aderiu.

Apesar de se tratar de uma verba “elevada”, o responsável da Halo Trust, que assegura a desminagem em várias províncias do centro e sul de Angola, afirma que, “dividida pelos próximos anos, por vários países doadores e pelo Governo angolano”, é uma “meta alcançável”.

Como exemplo, a Halo Trust aponta o caso do Huambo, onde se registaram intensas actividades militares durante a guerra civil, e que poderá ser a primeira província do país a ser declarada como totalmente livre de minas, já em 2018.

A Halo Trust promoveu a limpeza de 270 campos de minas no Huambo, desde 1994, restando apenas 18, mas a falta de financiamento fez a organização reduzir de 80 para 13 o total de equipas no terreno, para operações de desminagem e investigação.

“Temos aqui atrás de nós veículos parados que podiam estar a ser utilizados”, lamentou o general James Cowan.

Só hoje, numa acção das autoridades e da Halo Trust, em Tchicala Tcholoanga, a 35 quilómetros do Huambo, foi feita uma explosão controlada de quase uma tonelada de material recuperado em toda a província, no caso 200 morteiros de 82 mm e sete projécteis de 130 mm.

Desde a visita de Diana de Gales ao Huambo, a 15 de Janeiro de 1997, alvo na altura de uma cobertura mediática internacional, Angola garantiu mais de 100 milhões de dólares de financiamento para desminagem, 60% proveniente dos EUA.

Actualmente, além do apoio norte-americano, o financiamento chega a Angola também da Suíça e do Reino Unido – cujas representações diplomáticas também estiveram hoje nas cerimónias no Huambo -, com a Halo Trust a multiplicar os apelos ao reforço dos donativos internacionais, sob pena de o processo de desminagem poder parar.

“Em memória da princesa Diana, deixem-nos acabar o trabalho”, concluiu James Cowan.

Quebra no apoio financeiro internacional

O apoio financeiro internacional às operações de desminagem em Angola e Moçambique diminuiu 80 e 70%, respectivamente, segundo o Relatório Minas Antipessoais 2016.

Quando comparado com 2014, o apoio que os doadores internacionais canalizaram para a região da África subsariana em 2015 diminuiu mais de 40%, contabiliza o relatório da Campanha Internacional para Eliminar as Minas Terrestres (ICBL, na sigla em inglês).
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Se se olhar para os resultados de cada país da região, essa diminuição é mais visível em dois Estados de língua portuguesa: Angola (-80%) e Moçambique (-70%), ambos signatários do Tratado sobre a Proibição das Minas Antipessoais, em vigor desde 1999.

O relatório alerta que as acções de desminagem sofreram “uma redução acentuada de financiamento em 2015” e que, em Angola, essa situação é considerada “um desafio” ao cumprimento dos prazos estabelecidos no Tratado sobre a Proibição das Minas Antipessoais, que conta com 162 Estados signatários.

Angola — que está entre os países de “contaminação generalizada” (mais de 100 quilómetros quadrados do total do território) — é o beneficiário que mais apoio internacional perdeu.

Para além disso, “a crise económica resultante da redução dos preços do petróleo” traduziu-se num corte dos fundos de assistência estatal angolanos, que “quase pôs fim à maioria dos programas de assistência a vítimas”, destaca o relatório.

“O governo [angolano] remodelou algumas clínicas ortopédicas e de reabilitação, mas falhou em fornecer os produtos e materiais necessários para prestar os serviços”, concretizam os autores.

Essa diminuição “resulta grandemente do menor apoio estatal ao programa de desminagem nacional”, que, em 2015, arrecadou metade do montante de 2014.

O relatório indica que, em 2015, 33 Estados e territórios sofreram uma diminuição, em mais de 20 por cento, do financiamento obtido em 2014, em resultado quer de mudanças nas prioridades dos doadores internacionais, quer de alterações nos contextos locais.

Ora, até Outubro de 2016, 64 Estados e territórios estavam ameaçados por minas antipessoais, um aumento em relação a 2015, resultado da entrada de Palau e do regresso à lista de Moçambique – que se declarou “livre de minas antipessoais” em 2015 – e Nigéria.

Os autores do relatório sugerem que Moçambique – onde surgiram dados sobre contaminações anteriores, que contestam o estatuto “livre de minas” – peça um novo prazo para cumprir com os compromissos de desminagem estabelecidos no tratado internacional.

Tanto Angola como Moçambique surgem entre os 15 Estados que não fornecem “um panorama completo da dimensão da contaminação” por minas antipessoais.

Moçambique, tal como a Guiné-Bissau, referida apenas a este propósito, não dispõe de um mecanismo autónomo de assistência às vítimas de minas antipessoais.

Aliás, os autores reconhecem que “os recursos financeiros insuficientes são um dos principais desafios à execução de actividades de assistência às vítimas” em Moçambique.

Angola, que se prepara para submeter em Março de 2017 o seu segundo pedido de extensão para concluir o seu trabalho de desminagem e ser considerado livre de minas, continua a ser um dos países mais afectados por minas juntamente com o Afeganistão e o Camboja.

O Governo angolano, que ratificou em 2002, a Convenção de Otava, solicitou em 2012 uma moratória de cinco anos para a continuação das suas operações de desminagem e segurança das zonas minadas e pretende uma nova extensão até 2025.

Angola tem actualmente 1.858 áreas livres de minas e 1.435 por limpar, contando apenas com apoio financeiro dos Estados Unidos da América, Japão, Suíça e União Europeia.

O presidente da CNIDAH, Santana André Pitra “Petroff”, solicitou uma contribuição aos países doadores de 228.000 dólares para actualização das informações sobre as minas no país e 275 milhões de dólares para o processo de desminagem, até 2025.

Folha 8 com Lusa

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