Um tribunal de Luanda marcou para 25 de Setembro o julgamento de seis muçulmanos angolanos acusados de organização terrorista e de terem jurado “fidelidade e obediência” ao grupo extremista Estado Islâmico, informou o advogado de defesa.

O Ministério Público angolano acusou formalmente seis jovens, de nacionalidade angolana, cinco dos quais estão em prisão preventiva desde Dezembro de 2016, de organização terrorista e de terem jurado “fidelidade e obediência” ao grupo extremista Estado Islâmico.

De acordo com a acusação, datada de 26 de Abril, os suspeitos criaram em 2015, em Angola, o “grupo muçulmano radical denominado ‘Street Da Was'”.

Sebastião Assurreira disse que o processo tem um pendor político, que comparou aos recentes julgamentos de 35 ex-militares acusados de atentado contra o Presidente angolano e de 17 jovens activistas angolanos acusados de suposto e nunca provada associação de malfeitores.

“A única diferença é que, pela primeira vez, surge em Angola esse tipo de crime de terrorismo. Em nada consta que de facto os réus cometeram esse tipo de crime de terrorismo. Eles negam, por isso é que três deles entraram em greve de fome, para pressionar o tribunal a marcar o julgamento”, disse o advogado, manifestando satisfação pela marcação do julgamento.

O causídico referiu que a grande preocupação, sua e dos seus clientes, é aferir sobre a imparcialidade do tribunal, reiterando não existir matéria de facto para a acusação feita.

“Se o tribunal for imparcial, temos a certeza de que serão absolvidos. Se não for, temo o pior”, acrescentou.

O grupo, que além dos cinco em prisão preventiva integra uma mulher, libertada sob Termo de Identidade e Residência, incorre num crime previsto na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, de 2011, que prevê uma moldura penal de cinco a 15 anos de prisão efectiva para quem participar na constituição de grupo, organização ou associação terrorista ou o liderar, e de três a 12 anos para quem for membro.

Os arguidos têm entre 23 e 39 anos, residem em Luanda e, de acordo com a acusação, criaram o grupo ‘Street Da Was’, “formado por cidadãos nacionais convertidos ao Islão”, tendo como objectivo “a divulgação do islamismo nas ruas, usando a sigla ‘ISLAMYA ANGOLA'”, que “publicava e disseminava entre os seus elementos, através das redes sociais, matérias e temas de cariz radical”.

“Os arguidos juraram fidelidade e obediência a Abou Bakr Al-Bagdadi, líder do ISIS ou Daesh, e com isso foram divulgando e ensinando a fé islâmica em Angola”, lê-se na acusação que imputa também aos arguidos a prática de um crime de organização terrorista.

A acusação refere que os exames periciais a computadores, dispositivos de armazenamento, telemóveis e documentos, que foram então apreendidos aos suspeitos, “revelaram evidências do envolvimento dos arguidos à causa do Estado Islâmico” e “com tendência radicalista”.

O mesmo aconteceu, refere o Ministério Público, com 106 livros apreendidos e submetidos a exame, com peritos a concluírem que “38 são de carácter político, com elevadas tendências radicais e subversivas”.

O Executivo e o terrorismo

O Ministro do Interior angolano considerou no dia 21 de Junho de 2017 que pensar que Angola está imune a uma acção terrorista “é um acto de inocência absoluta”, aludindo às novas formas de actuação, como os atropelamentos e ataques mais direccionados.

“Todos nós devemos estar conscientes de que uma situação de acto terrorista pode acontecer em Angola, da mesma forma que está a acontecer noutros países”, disse Ângelo Veiga Tavares, em declarações emitidas pela rádio pública do regime.

O governante angolano exortou ao empenho de todos, sentindo-se igualmente “polícias”, contribuindo assim para a segurança do país.

Sem entrar em detalhes por se tratar de um caso que está a ser tratado na Justiça, Ângelo Veiga Tavares fez um breve comentário sobre o processo que envolve estes seis cidadãos angolanos muçulmanos. Os visados, para além de desmentirem essas acusações, referem que se trata de uma acção contra o Islão e contra os muçulmanos.

“Esse é um processo que tem a ver com acções ligadas a actos menos correctos de determinados grupos, que podem colocar em causa a segurança do país, não tem nada a ver de forma expressa e directa com qualquer religião”, disse o ministro.

O titular da pasta do Interior rejeitou a ligação a casos de extremismo islâmico, referindo que o que está em causa as acções do grupo.

“Embora tenham surgido algumas designações, elas têm a ver com determinados grupos, não são acções ligadas a qualquer religião, mas é um processo que está a merecer tratamento a nível dos fóruns competentes. Há acusação, mas ainda não há pronúncia, nós não gostaríamos de entrar em muitos detalhes, vamos deixar que os órgãos de justiça façam o seu papel”, disse.

Falemos então de terrorismo

Em Fevereiro de 2015, o Governo de Angola disse que ia instituir um observatório nacional contra o terrorismo e que, para isso, foi formado um grupo técnico multissectorial com membros do Governo e dos serviços secretos.

Coordenado exactamente pelo ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, este grupo, oficialmente criado por despacho de 20 de Fevereiro de 2015 do Presidente da República, Titular do Poder Executivo e Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, tinha como atribuição preparar a instituição daquele observatório e a “promoção da autonomia nacional e diminuição das vulnerabilidades do país”.

A que resultados chegou? O que agora o ministro diz baseia-se no trabalho desse suposto observatório nacional contra o terrorismo?

O grupo, que teria supostamente 90 dias para apresentar as conclusões, juntava as secretarias de Estado da Defesa e das Relações Exteriores com a direcção dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) e dos Serviços de Inteligência Externa, além de representantes da Procuradoria-Geral da República e da Casa de Segurança do Presidente da República.

A decisão era suportada com a “crescente escalada e ameaça do terrorismo a nível mundial” e face ao “ressurgimento de grupos cujos objectivos são o da desestabilização dos Estados”, lê-se no despacho presidencial.

O secretário de Estado do Interior, Eugénio Laborinho, afirmou na altura que Angola estava atenta ao fenómeno do terrorismo, mas garantiu que não constitui uma preocupação real.

Fazendo referência à vulnerabilidade da fronteira no norte, com as vizinhas República Democrática do Congo e República do Congo, e aos problemas decorrentes da imigração ilegal, o secretário de Estado afirmou que o Governo estava a trabalhar de forma preventiva com as forças de segurança angolanas e com as da região.

O governante falava na abertura de um seminário de peritos sobre o combate ao terrorismo, que decorre nessa altura na capital angolana.

“Não há nenhuma preocupação, não há nada que atrapalhe ou que venha a preocupar com relação ao terrorismo no nosso país. Temos estado a trabalhar, as nossas forças estão cada vez mais vigilantes, temos estado a pedir a colaboração da sociedade, sobretudo dos residentes fronteiriços”, defendeu.

Continuemos a usar a memória

Angola constava (será que ainda consta?) entre os países que corria o maior risco de serem afectados por ataques terroristas durante os próximos anos, referia um relatório internacional sobre a evolução do terrorismo no mundo, divulgado no dia 18 de Novembro de 2014 em Londres.

O relatório 2014 Global Terrorism Index – GTI (na versão em inglês), apresentado em Londres pelo Institute for Economics and Peace (IEP), colocava Angola num grupo de 13 países em risco de um aumento substancial de terrorismo.

A par de Angola, o instituto, que tem sede na Austrália, identificou ainda os outros países: Bangladesh, Burundi, República Centro-Africana, Costa do Marfim, Etiópia, Irão, Israel, Mali, México, Birmânia (Myanmar), Sri Lanka e Uganda.

“As conclusões deste relatório também são úteis para fornecer uma orientação para a avaliação do risco de futuros ataques terroristas em países onde existem actualmente baixos níveis de actividade. Ao medir e comparar vários indicadores políticos, sociais e de violência, os países em risco de um aumento substancial de terrorismo podem ser identificados”, explicava o IEP, no relatório.

Para tal, corrobore-se, a análise da organização teve em conta vários factores como a ocorrência de execuções extrajudiciais, a falta de direitos políticos das mulheres, a falta de coesão intergrupal ou a instabilidade política.

“Ao analisar os países que vivem em paz, mas que têm altos níveis de perseguição política e baixos níveis de coesão intergrupal é possível identificar os países em risco de aumentar a actividade terrorista”, referia o mesmo documento. Será que o Governo de Ângelo Veiga Tavares se recorda disto? Provavelmente não!

O relatório GTI, lançado em 2012 e que utiliza as informações recolhidas pela base de dados Global Terrorism (da universidade norte-americana de Maryland), estuda a evolução dos ataques terroristas em 162 países desde 2000.

Folha 8 com Lusa

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