O ministro Archer Mangueira, numa atitude “sui generis”, ciente de graves acusações contra o seu delfim, Osvaldo Macaia, ao invés de instaurar um processo disciplinar, para apuramento de responsabilidades, exonerou-o de director da 4.ª região Centro da AGT – Administração Geral Tributária (Benguela, Kwanza Sul, Huambo e Bié), mas, pasme-se, promovendo-o, de seguida, a responsável do Gabinete Jurídico do Ministério das Finanças.

O despacho de exoneração não avança razões capazes de amainar as várias críticas, sobretudo no seio da classe empresarial, sobre o seu suspeito e sinuoso desempenho, mas deixou-os ainda mais intrigados quando este é alcandorado a um posto de chefia, onde pode apagar as provas incriminadoras da sua gestão, na região Centro.

Um importante empresário confidenciou ao F8 “haver fortes suspeitas sobre um conjunto de práticas de extorsão de impostos “combinados” com os grandes operadores comerciais da região, para além da isenção fiscal, em ilegais importações de um grupo empresarial ligado ao general Fernando Andrade”.

Isso pode demonstrar que, afinal, em Angola, o crime compensa…

Outra leitura sobre o fim do mandato e mudança abrupta de Osvaldo Macaia, para lugar cimeiro em Luanda é do Ministério das Finanças e Archer Mangueira pretenderem evitar um novo escândalo público, depois dos já conhecidos casos mediáticos, na AGT, um órgão que pela sua natureza deve pautar-se pelas normas mais elementares de defesa do património e da arrecadação de receitas para o Estado.

Por isso se adensam as desconfianças, sustentadas, quando num dado momento, se verificou uma aproximação de Osvaldo Macaia a José Ferreira, actual director regional Centro do BPC (Banco de Poupança e Crédito), que está a ser investigado pelas autoridades de investigação criminal e do Conselho de Administração, do seu banco, face a alguns esquemas, movimentações bancárias autorizadas, quando nem sempre devia, enquanto director de Tesouraria e Mercado, para o envio de divisas internacionais.

Por outro lado, pende ainda outra acusação, contra este bancário, enquanto, director do Crédito Corporaite de, alegadamente, exigir 30%, por cada operação, por um grupo de colaboradores dentro e fora da instituição, destacando-se, dizem as fontes, a bancária Lucrécia, paradoxalmente sob custódia do Ministério Público, da província de Malanje, envolvendo no mesmo processo, a ex-directora da Região Norte, Ilda Maria Elias Silva, acusada do crime de peculato.

Como se pode verificar é muita podridão, em dois órgãos públicos, numa região importante do país, com responsabilidade, por lidaram com fundos públicos.

A Administração Geral Tributária (AGT) resultou da fusão entre a Direcção Nacional de Impostos (DNI), Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) e o Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), determinada em Decreto Presidencial nº 325/14, de 15 de Dezembro.

A AGT é uma pessoa colectiva de Direito Público, que integra a Administração indirecta, gozando de personalidade e capacidade jurídica e dotada de autonomia administrativa, regulamentar, patrimonial e financeira.

A AGT é um organismo do Estado que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado e assegurar o seu integral cumprimento, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como estudar, promover, coordenar, executar e avaliar os programas, medidas e acções de política tributárias relativas a organização, gestão e aperfeiçoamento do sistema tributário.

A AGT tem igualmente a missão de controlar a fronteira externa do País e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Executivo.

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