O Parlamento português, um autêntico prostíbulo quando a questão é prestar vassalagem à ditadura do MPLA, chumbou hoje um voto de condenação, apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), da “repressão de activistas” em luta “pela democracia em Angola” numa manifestação em Abril no Cacuaco, na periferia de Luanda. Mais uma palhaçada lusa, sem culpa dos palhaços propriamente ditos.

Por Orlando Castro

O texto mereceu votos a favor do BE, do deputado do PAN e de 12 deputados do PS, incluindo João Soares, Isabel Moreira, Pedro Bacelar Vasconcelos ou Paulo Trigo Pereira, e com restante bancada do PS a juntar-se a PSD, CDS e PCP nos votos contra. O Partido Ecologista “Os Verdes” absteve-se, tal como dois parlamentares do CDS: João Almeida e Ana Rita Bessa.

No texto, o Bloco pedia que a Assembleia da República condenasse a “perseguição sistemática aos activistas cívicos em Angola, a repressão e a violência sobre as manifestações e o desrespeito pelos princípios da liberdade e da democracia”.

O PCP votou contra mas numa declaração de voto assinalou a sua “defesa do direito de opinião e manifestação” mas não acompanhando “acções que pretendem premeditadamente perturbar, colocar em causa e, se possível, deslegitimar o normal desenvolvimento das eleições gerais em Angola”.

Sete activistas foram condenados por uma espécie de tribunal de Luanda a penas de 45 dias de prisão efectiva, por resistência às autoridades, ao tentarem manifestar-se contra alegadas irregularidades no processo de registo eleitoral, que antecede as eleições gerais de Agosto.

Recordemos o VII Congresso Ordinário do MPLA, que decorreu em Luanda, e que mostrou a todos o que todos já sabiam: Os políticos portugueses adoram estar de cócoras perante sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos.

Por partes. Uma delegação do Partido Comunista Português (PCP), chefiada por Pedro Guerreiro, membro do secretariado do Comité Central, esteve em Junho de 2016 ano em Angola a convite do MPLA, partido no poder em Angola desde 1975.

O PCP é um aliado histórico do MPLA, desde o período da luta anticolonial, e ainda em Março do ano passado rejeitou no Parlamento português, um outro voto de condenação apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a “repressão em Angola” e com um apelo à libertação dos “activistas detidos”, criticando a governação de José Eduardo dos Santos.

O PCP – que se juntou no voto contra ao PSD e CDS-PP – demarcou-se totalmente desta iniciativa, apresentando uma declaração de voto na qual se adverte que outras forças políticas “não poderão contar” com os comunistas “para operações de desestabilização de Angola”. Nem contra o regime de Angola nem, recorde-se, contra a “democracia” da Coreia do Norte.

No que ao regime de Angola respeita, o PCP continua igual a si mesmo, ou não fosse um dos pais do MPLA, ou não fosse o principal responsável pelo facto de o MPLA estar no poder em Angola desde 11 de Novembro de 1975.

Uma coligação (quase) total

Nesta matéria, o PCP defende a estratégia seguida – para não se recuar muito tempo – por José Sócrates, Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas, António Costa e Assunção Cristas. Ou seja, um diálogo bajulador, servil e canino.

Não nos esqueçamos ainda que que o próprio Partido Socialista é irmão do MPLA na Internacional Socialista.

José Eduardo dos Santos, um presidente que está no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito, continua a gozar à farta com a rapaziada que frequenta os principais areópagos políticos em Lisboa. Perdeu um velho amigo, José Sócrates, mas encontrou na dupla Passos Coelho/Paulo Portas novos amigos que continuaram a abrir as portas (e outras coisas) que existiam e as que não existiam à entrada triunfal do seu clã. Seguiu-se António Costa e, nesta matéria, só mesmo as moscas é que mudaram. E até Marcelo Rebelo de Sousa parece ter frequentado a mesma universidade.

E, afinal, António Costa – tal como Jerónimo de Sousa – nada mais é que uma reedição dos anteriores amigalhaços de José Eduardo dos Santos. São, de facto, fuba do mesmo saco. O “querido líder” sabe disso e goza à brava. Faz bem. Se eles se ajoelham… têm de rezar. E quando precisa de uma ajudinha no branqueamento dos seus crimes pode sempre contar, é claro, com os camaradas do PCP. Pode ele, como pode Kim Jong-un.

Ao que parece, tal como José Sócrates, também António Costa (ainda para mais agora que precisa do PCP para governar) não está interessado em que o MPLA alguma vez deixe de ser dono de Angola. Os comunistas assinam por baixo. O processo de bajulação continua a bem, dizem, de uma diplomacia económica que – neste caso – se está nas tintas para os angolanos.

Embora já não tendo, como nos tempos áureos do camarada Álvaro Cunhal, tantos ditadores para idolatrar, o governo PS/PCP (nesta matéria o Bloco de Esquerda está na oposição, sendo que PSD e CDS estão no governo) continua a querer dar-se bem com os que existem, sobretudo com aqueles que têm dinheiro para ajudar a flutuar as ocidentais praias lusitanas.

Tal como Passos Coelho e Paulo Portas, António Costa e Jerónimo de Sousa (um mais modesto e o outro mais efusivo) acreditam que o importante para Portugal são os poucos que têm milhões e não, claro, os milhões que têm pouco… ou nada. E têm razão. São esses poucos que poderão ajudar a flutuar o país, bem como a branquear os BPN, BES, BANIF etc.. Prorroga-se, portanto, o prazo de validade do estatuto de protectorado que o regime de José Eduardo dos Santos concedeu a Portugal.

E se Paulo Portas dizia que as relações com Angola eram excelentes, é porque eram mesmo. É por isso que o actual governo socialista e comunista quer ir mais além nesta matéria. E quer ficar na história por ser no seu consulado que se firmará a Oferta Pública de Aquisição lançada por Angola (que não pelos angolanos) sobre Portugal.

As relações são tão excelente como os 68% (68 em cada 100) de angolanos que são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome.

Tão excelentes como o facto de 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos.

Tão excelentes como Angola ser um dos países mais corruptos do mundo.

Tão excelentes como a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, ser o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos.

Tão excelentes como o facto de 80% do Produto Interno Bruto ser produzido por estrangeiros; mais de 90% da riqueza nacional privada ser subtraída do erário público e estar concentrada em menos de 0,5% de uma população.

Tão excelentes como a certeza de que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, estar limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.

Corroborando a velha estratégia de bajulação comunista, socialista, social-democrata e democrata-cristã ao regime angolano, os portugueses continuam agora a assistir a novos episódios da mesma bajulação, embora com diferentes… moscas.

Parafraseando José Sócrates, não basta ser líder partidário para saber contar até doze sem ter de se descalçar… Mas, é claro, ser (ou apoiar) do governo é suficiente para, por ajuste directo, entregar ao dono de Angola tudo o que ele quiser. Espera-se, aliás, que queira tudo e mais alguma coisa.

Socialistas à lista e por medida

O secretário-geral do MPLA, Julião Mateus Paulo “Dino Matrosse”, disse no dia 27 de Novembro de 2015, em entrevista à agência Lusa, esperar que o novo Governo socialista português “mantenha relações boas” entre os dois estados.

O dirigente angolano falava à margem da segunda reunião anual da Internacional Socialista, em Luanda, encontro em que a comitiva portuguesa do PS foi aplaudida pelos restantes representantes pela posse do novo Governo de Portugal.

“As nossas relações entre povos, estados, não podem ser perturbadas, seja qual for a situação. Seja quem vier, quem estiver lá em Portugal a dirigir, nós teremos sempre as melhores relações com o Estado, Governo ou com o povo português”, afirmou Julião Mateus Paulo “Dino Matrosse”.

O secretário-geral do MPLA sublinhou que as relações com o PS “nunca foram más”, apesar da acção de algumas “alas”, mas algo que “já pertence ao passado”.

Pertencerá ao passado? É certo que a influência de Mário Soares é residual. Além disso, o governo de António Costa conta com o vital apoio do Bloco de Esquerda que diz do regime angolano o que Maomé não disse do toucinho.

“Nós não damos muita importância àquilo que dizem contra nós. O que nós queremos é que quem estiver em Portugal tenha e mantenha relações boas com Angola. Existem relações entre nós, até quase familiares”, insistiu o dirigente do MPLA.

Recordou que chegaram a estar a trabalhar em Angola, no pico da crise em Portugal, mais de 300.000 portugueses, sublinhando também por isso a necessidade de manter o nível de relacionamento bilateral.

“Que haja um ou outro a querer problemas com Angola, nós não ligámos muito. O que importa a Angola é manter as mesmas relações que tivemos desde a nossa independência com Portugal. Seja quem estiver lá no Governo, que mantenha as melhores relações connosco”, enfatizou.

Questionado sobre a preocupação que algumas figuras do regime angolano têm demonstrado, publicamente, com a possível influência do Bloco de Esquerda, o secretário-geral do MPLA desvalorizou.

Julião Mateus Paulo “Dino Matrosse”, que é igualmente vice-presidente da Internacional Socialista, desafiou mesmo os dirigentes do Bloco de Esquerda a visitar Angola.

“Venham a Angola. Angola está aberta, não tem problema”, disse.

Em síntese, o MPLA quer que Portugal mantenha, ou aumente, o nível de bajulação ao “querido líder”. E isso vai necessariamente acontecer. E isso está hoje a acontecer. O Parlamento português tem, no caso das relações com o regime de Eduardo dos Santos, uma esmagadora maioria de invertebrados bajuladores. PSD, CDS, PS e PCP fazem desse misto da sabujice e bajulação um modo de vida, uma forma de subsistência. A excepção é o BE. Mas, como tal, apenas confirma a regra.

Não fosse o drama do Povo angolano (20 milhões de pobres) até seria uma anedota simpática. Não deixa, contudo, de ser uma eficiente operação de branqueamento.

Angola é uma ditadura? Formalmente não, de facto sim. Mas o que é que isso importa à Internacional Socialista? A esta organização – como à CPLP, à UA, à ONU, à UE – só interessa saber se tem petróleo. Se tem, e tem muito, coisas menores como os direitos humanos, a democracia, a liberdade, a cidadania, a justiça social são mesmo isso – menores.

“VOTO DE CONDENAÇÃO N.º 315/XIII/2.ª

PELA REPRESSÃO DE ATIVISTAS PELA DEMOCRACIA EM ANGOLA

No dia 17 de abril a polícia angolana reprimiu violentamente uma manifestação em Cacuaco, município na periferia de Luanda, levando à prisão de 7 pessoas que exigiam emprego e melhores condições de vida, assim como a realização de eleições livres e transparentes em Angola.

António Mabiala, Nzenza Mabiala (“Luston”), Paulo Mabiala (“DMX”), Adão Bunga (“Mc Life”), Valdemar Aguinaldo (“27 de Maio”), Mariano André e David Saley , foram julgados em processo sumário por alegado desacato às autoridades e condenados pelo tribunal municipal de Cacuaco, no dia 19 de abril, a 45 dias de prisão e multa de 75’000 Kwanzas que estes jovens e as suas famílias não têm como pagar.

Os jovens foram enviados para as prisões de Viana, Kakila e Kalomboloko, locais onde falta água, comida e assistência médica. Os familiares dos jovens relatam ainda dificuldades em visitar e prestar assistência aos presos da manifestação de 17 de abril.

Esta não é a primeira manifestação violentamente reprimida pelas autoridades angolanas este ano. Ainda no passado dia 24 de fevereiro, as forças de segurança reprimiram uma manifestação de jovens ativistas em Luanda, entre eles Hitler Samussuko e Luaty Beirão, dois ativistas perseguidos no processo “15+2”. Vários ficaram feridos pelos cães de polícia soltos contra eles.

Já nessa altura os manifestantes denunciavam a falta de transparência e existência de irregularidades no processo eleitoral para as eleições gerais previstas para 23 de agosto de 2017. Não pode haver eleições livres e justas sem liberdade de expressão e reunião, condições basilares do exercício da democracia.

Assim a Assembleia da República, reunida em plenário, condena a perseguição sistemática aos ativistas cívicos em Angola, a repressão e a violência sobre as manifestações e o desrespeito pelos princípios da liberdade e da democracia.

Assembleia da República, 18 de maio de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda”

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