O MPLA, partido no poder em Angola, lamentou hoje, em Luanda, que alguns sucessos alcançados na conquista da paz para a República Democrática do Congo (RDCongo) estejam agora a ser “sacrificados”, com o actual conflito armado naquele país.

A preocupação foi realçada pelo secretário-geral do MPLA, António Paulo Cassoma, no discurso de abertura do encontro que junta na capital angolana os seus homólogos dos antigos movimentos de libertação nacional da África austral, de Moçambique, África do Sul, Namíbia, Zimbabué e Tanzânia.

António Paulo Cassoma referiu que a reunião acontece num contexto regional marcado por alguns focos de tensão, augurando que os sinais de entendimento e de paz em Moçambique “sejam consolidados”, igualmente desejando “o resgate da estabilidade política na África do Sul”.

Relativamente à RDCongo, o dirigente do MPLA disse que Angola assiste com “grande preocupação ao recrudescimento de um conflito militar, que ao longo dos anos já provocou a perda de milhares de vidas humanas e obrigou que alguns dos seus cidadãos se colocassem na condição de refugiados que abandonam as suas zonas de origem para os países vizinhos em defesa das suas vidas”.

“A paz para a nossa sub-região continuará a estar no centro das nossas agendas e é neste sentido que se dirigem os esforços do Presidente José Eduardo dos Santos, na sua qualidade de presidente da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos”, referiu.

Lamentou que “alguns sucessos alcançados neste âmbito no passado, estão a ser sacrificados por força desses conflitos que assentam numa base étnica e tribal”.

“O nosso Presidente, o presidente do MPLA e da República, está determinado em prosseguir com os esforços colectivos, em coordenação com os demais chefes de Estado da sub-região, para que se alcance a paz duradoura que o povo congolês e de outros povos da sub-região que dela necessitam e merecem”, disse.

Participam do encontro os secretários-gerais da FRELIMO (Moçambique), do ANC (África do Sul), da SWAPO (Namíbia), da ZANU-PF (Zimbabué) e da Chama Cha Mapinduzi (Tanzânia).

E a outra face da tragédia?

Recorde-se que, em Novembro do ano passado, o ministro das Relações Exteriores de Angola reiterou o claro, inequívoco e musculado empenho do Governo angolano no apoio à República Democrática do Congo (RDCongo) para resolver o conflito político que se prolonga há vários meses.

“Pensamos que tem que haver o fim da crise na RDCongo, que passa pelo respeito da Constituição tanto pelos diferentes partidos da oposição como pelo Governo”, disse Georges Chikoti à margem de um encontro que manteve com a missão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que se deslocou a Angola, proveniente de Kinshasa, onde permaneceu durante dois dias para ouvir as partes envolvidas no conflito.

Foi fácil dizer aos outros para olharem para o que diziam e não para o que faziam. Em Angola o MPLA, o Governo e o Presidente da República (nunca nominalmente eleito e há 38 anos no poder) não cumprem a Constituição, mas exigem que o vizinho – sobretudo a oposição – a cumpra. É preciso muito descaramento.

De acordo com Georges Chikoti, os membros do Conselho de Segurança da ONU visitaram Angola como sinal de reconhecimento do papel que o país representa na região, sendo um dos vizinhos mais próximos e mais importantes da RDCongo, com uma fronteira comum de cerca de 2.000 quilómetros.

Angola preside actualmente à Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e detém a vice-presidência no órgão de defesa e segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O chefe da diplomacia angolana frisou que Angola, como membro da comunidade internacional (quem diria!), pensa que é necessário que o Conselho de Segurança da ONU assuma o papel de trabalhar em coordenação com a região, com a RDCongo, para que possa ajudar este país amigo e servil ao regime de Luanda.

“Um papel em que o Conselho de Segurança de facto jogue o seu papel, assuma as suas responsabilidades com a região, com a comunidade internacional para ajudarmos a RDCongo na base daquilo que são os entendimentos que a oposição e o Governo estão a tentar propor”, disse Georges Chikoti.

Angola no âmbito da presidência da CIRGL tem-se engajado para encontrar soluções pacíficas para resolução de conflitos políticos na RDCongo e que, é claro, mantenham no poder o seu servil amigo Joseph Kabila.

O “diálogo nacional” na RDCongo, onde não participou a oposição, deu “luz verde” a 17 de Outubro ao acordo para adiar as eleições presidenciais, no país para 29 Abril de 2018, após várias semanas de contestação na rua.

Dir-se-ia que é um “diálogo nacional” atípico. Melhor, é um monólogo feito à medida e por medida para que Joseph Kabila se mantenha no poder e, como até aqui, faça tudo o que sua majestade o rei de Angola mande.

Os mais optimistas e aliados de Luanda dizem que o acordo pretende manter no cargo o Presidente do país, Joseph Kabila, cujo mandato terminou a 19 de Dezembro e que a Constituição proibia de se recandidatar. Na verdade, o acordo unilateral visa exclusivamente manter Kabila no poder.

Esse acordo atípico, ou familiar, previa a criação de um novo Governo, com o posto de primeiro-ministro a ser entregue a uma pessoa da catalogada e pré-fabricada oposição, mas foi considerado bastante frágil porque o principal grupo da oposição boicotou as negociações.

Na guerra civil na RDCongo, entre 1998 e 2002, Angola e o Zimbabué enviaram tropas para aquele país para apoiar o regime do então Presidente, Laurent Désiré Kabila, pai de Joseph Kabila, que foi assassinado em Janeiro de 2001, contra os rebeldes, apoiados pelo Ruanda, Uganda e Burundi.

Opositores de Kabila presos em Luanda

Recorde-se igualmente, como o Folha 8 noticiou, que o regime angolano prendeu no dia 23 de Outubro um grupo de mais de uma dezena de cidadãos da República Democrática do Congo, que se reunia no bairro Palanca, em Luanda, e que pretendia protestar contra a permanência de Joseph Kabila na presidência ou no governo de transição.

Há cerca de dois anos que o mesmo grupo se reunia no bairro Palanca, no que chamam de “Parlamento a pé” (tradução directa de uma frase na língua francesa), com a finalidade de debaterem assuntos sobre o seu país de proveniência.

No dia 23 de Outubro, dia em que planeavam fazer acertos finais para o protesto, o grupo foi surpreendido e detido por elementos da Polícia Nacional e dos Serviços de Investigação Criminal (SIC).

Planeavam manifestar-se no dia 26, dia da 7ª reunião de Alto Nível do Mecanismo Regional de Supervisão do Acordo Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na República Democrática do Congo (RDC) e na Região dos Grandes Lagos, realizada no Centro de Convenções do Talatona, em Luanda.

O grupo dos cidadãos congoleses-democratas pretendiam demonstrar a sua insatisfação diante dos presidentes que participaram nesta 7ª reunião, nomeadamente: o anfitrião José Eduardo dos Santos, da RDC, Joseph Kabila, do Congo, Denis Sassou Nguesso, da Zâmbia, Edgar Lungu, do Tchad, Idriss Deby, na qualidade de presidente em exercício da União África.

Marcaram também presença, a Presidente da Comissão da União Africana, Nkosazana Zuma, o enviado do secretário-geral da ONU para a região dos Grandes Lagos, Said Djinnit, e representantes de países membros do Conselho de Segurança da ONU.

A maior exigência dos partidos políticos da oposição da RDC é a não participação do presidente Joseph Kabila nas próximas eleições, sendo que o mesmo já cumpriu com os dois mandatos presidenciais garantidos pela Constituição daquele país, que terminam em Dezembro deste ano.

Esta crise na RDC começou em Janeiro de 2015, quando Joseph Kabila pretendia alterar a Constituição daquele país de forma a permiti-lo a concorrer a um terceiro mandato. Na altura, a oposição e o povo protestaram contra tal medida.

Etienne Tshisekedi, o principal opositor de Kabila, acuso-o de recorrer a esse expediente para se manter artificialmente no poder. A posição foi contestada com manifestações violentas que levaram a dezenas de mortes.

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