O Governo angolano (não o de João Lourenço mas o do seu patrono, José Eduardo dos Santos) aprovou dois contratos para obras de reabilitação de ruas e estradas em Luanda no valor de 105 milhões de euros, um dos quais a incluir na linha de crédito e seguro à exportação portuguesa COSEC.

Em causa estão dois despachos presidenciais, de final de Setembro, em que o chefe de Estado cessante, José Eduardo dos Santos, autoriza os respectivos negócios, a contratar pelo governo da província de Luanda.

O primeiro desses contratos, de 78,4 milhões de dólares (66,7 milhões de euros) prevê a revitalização dos eixos viários de Luanda, com recurso a financiamento interno e externo “assegurado pela linha de financiamento da COSEC”, lê-se no documento, que não adianta empresas a contratar.

A construtora portuguesa Mota-Engil anunciou a 26 de Setembro a adjudicação, feita pelo Governo da Província de Luanda, correspondente à terceira fase do projecto para a renovação das ruas de Luanda, incluindo a reparação de buracos, de passeios e lancis, a colocação de placas de sinais de trânsito e a limpeza de colectores, entre outros serviços e fornecimentos, obra de 76 milhões de euros.

A aprovação da inserção desta obra na COSEC fica dependente do aval do Governo português, que garante a linha.

Angola vive uma crise económica e financeira, decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo, o que obriga ao endividamento externo para assegurar a execução das principais obras públicas do país.

A segunda obra autorizada para Luanda envolve o projecto de reabilitação das vias secundárias e terciárias da província, garantido com recurso a financiamento interno assegurado pelo Banco Angolano de Investimento, neste caso orçada em 43,9 milhões de dólares (37,3 milhões de euros).

O despacho autoriza o Governo da Província de Luanda a adjudicar esta empreitada, mas também não é referida a empresa seleccionada.

Só as duas fases anteriores de reparação e conservação das ruas do centro de Luanda, que decorreram entre 2015 e 2016, implicaram obras em mais de 50 quilómetros e 80 artérias, tendo sido realizadas igualmente pela Mota-Engil, por cerca de 145 milhões de dólares (123 milhões de euros).

Relembre-se, como o Folh8 noticiou, que o ex-Presidente de Angola, ex-Titular do Poder Executivo mas actual presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, atribui recentemente a concessão, por 60 anos e cerca de 130 milhões de euros, dos terrenos da marginal da Corimba, em Luanda.

Assinado por José Eduardo dos Santos a 21 de Setembro, cinco dias antes de deixar o poder e publicado no dia seguinte à posse de João Lourenço como suposto novo Presidente angolano, o despacho 284/17 justifica a concessão, a favor da Sociedade de Desenvolvimento da Marginal da Corimba (SDMC), com a proposta apresentada pela empresa para o desenvolvimento urbano daquela área.

O ex-Presidente justificou a medida com “o manifesto interesse público subjacente à realização do projecto proposto, cujos objectivos filiam-se, por um lado, no quadro do esforço nacional de reconstrução e do desenvolvimento do país, consubstanciando uma nova perspectiva de ocupação do espaço urbano e gestão das infra-estruturas e equipamentos urbanos, e, por outro lado, na melhoria das condições de acessibilidades à cidade de Luanda, bem como na mais eficiente ocupação do solo”.

A origem da SDMC, constituída em Abril desde ano, é desconhecida.

O contrato de concessão urbanística da Marginal da Corimba, por um período de 60 anos, está avaliado em 25 mil milhões de kwanzas (128 milhões de euros), prevendo nomeadamente que os “bens e terrenos” naquela área sejam transferidos “para o domínio privado do Estado, na medida do legalmente permitido, sem prejuízo da posterior passagem para o domínio público do Estado dos terrenos nos quais sejam implantas infra-estruturas públicas”.

No dia 10 de Abril foi noticiado que um gabinete holandês foi escolhido pelas empresas responsáveis pela reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, para elaborar um projecto que, até 2019, prevê conquistar ao mar uma área de 400 hectares para construção de uma auto-estrada e marinas, no âmbito da decisão do Governo de reabilitar aqueles terrenos.

Segundo informação disponibilizada pelo Royal HaskoningDHV, este gabinete foi seleccionado pelo consórcio formado pelas empresas Urbeinveste Projectos Imobiliários, da empresária Isabel dos Santos, e Van Oord Dredging and Marine Contrators, para desenhar o projecto técnico de uma obra avaliada em mais de mil milhões de euros.

A nova área vai nascer num litoral de 10 quilómetros, a sul de Luanda, e servirá para a construção da auto-estrada da Marginal da Corimba, além de um porto de pesca, marina e imobiliário.

No despacho de atribuição da concessão à SDMC pode ler-se que o investimento privado para o locar é de “elevado valor” e do qual “resultam significativos benefícios públicos, com um relevante impacto socioeconómico, ficando o Estado apenas responsável pelas necessárias infra-estruturas públicas”.

“O objectivo principal deste projecto é melhorar a vida em Luanda, uma cidade que enfrenta enormes desafios de infra-estruturas causados pelo seu rápido crescimento populacional. A nova auto-estrada reduzirá o congestionamento do tráfego e o novo porto de pesca proporcionará uma base melhorada e segura para os pescadores locais, um comércio vital em Angola”, explicou anteriormente o director da Royal HaskoningDHV, Gertjan Schaap.

Aquele gabinete tem até Janeiro de 2018 para entregar o projecto detalhado da obra e a construção deverá estar finalizada em meados de 2019.

Em concreto, esta componente dos trabalhos, encomendados pelo Governo angolano, está avaliada em quase 410 milhões de euros, envolvendo a conquista ao mar daquela área, posteriormente a proteger com “vários revestimentos de rocha e quebra-mares”, segundo informou anteriormente a empresa, também holandesa, Van Oord, responsável, dentro do consórcio, pelos trabalhos.

A intervenção pública na Corimba envolve uma segunda empreitada, que consiste na construção propriamente dita de reabilitação e acessibilidades, a realizar em consórcio pelas empresas Landscape e China Road and Bridge Corporation Angola, por 690,1 milhões de dólares (686 milhões de euros).

Para retirar pressão ao transporte rodoviário em Luanda, o Governo angolano está a criar corredores específicos para autocarros, reforçando também a oferta de transporte público através de linhas de catamarãs até ao centro da capital.

Folha 8 com Lusa

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