O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) anunciou hoje que os activos actuais totais atingiram, na “actualização” feita em Junho, os 5.050 milhões de dólares (4.260 milhões de euros), aumentando mais de 50 milhões de euros face a 2016.

O FSDEA foi criado em 2012 pelo Governo angolano, tendo atingido quatro anos mais tarde a dotação prevista de 5.000 milhões de dólares (4.225 mil milhões de euros), com parte das receitas petrolíferas angolanas, mas desde 2014 que não recebe transferências.

De acordo com José Filomeno dos Santos, presidente do Conselho de Administração, emérito irmão da presidente do Conselho de Administração da Sonangol e filho do não menos emérito Presidente do MPLA e Presidente da República em 38 dos 42 anos de vida do país, José Eduardo Santos, os resultados do segundo trimestre de 2017 “confirmam um bom equilíbrio entre o crescimento e a rentabilidade” nos investimentos feitos pelo FSDEA.

“Estou muito contente com o resultado alcançado num período tão curto de tempo. Continuamos a registar uma apreciação contínua da carteira de private equity (participações privadas). Os ganhos de capital que continuamos a realizar são um testemunho do progresso inquestionável na implementação da política de investimento do FSDEA definida pelo Governo de Angola”, apontou José Filomeno dos Santos.

De acordo com os dados hoje transmitidos ao mercado, 48% da carteira total de investimentos do FSDEA – totalmente detido pelo regime (o que não é exactamente sinónimo de Estado) – foi dedicada a activos na África subsaariana, 28% na América do Norte, 18% na Europa e 6% no resto do mundo.

A carteira de investimentos líquidos obteve no período um resultado bruto de 67,27 milhões de dólares (56 milhões de euros).

“É essencial investir de forma prudente e apoiar o desenvolvimento do sector não petrolífero nacional, para contrabalançar o ambiente macroeconómico desafiante, a nível nacional e internacional”, sublinhou José Filomeno dos Santos.

O FSDEA tem investimentos nas infra-estruturas, hotelaria, silvicultura, agricultura, saúde e mineração no continente africano e no primeiro semestre de 2016 adquiriu a concessão de sete fazendas de larga escala em Angola, que se encontram em fase de avaliação, compreendendo aproximadamente 72.000 hectares de terreno agrícola dedicado à produção de grãos, arroz e oleaginosas.

Também está a investir na construção do porto de águas profundas de Cabinda, enclave a norte de Angola.

E por falar em Cabinda

Segundo Rafael Marques de Morais, o FSDEA cada vez mais se revela como a manjedoura exclusiva deste filho do ex-presidente José Eduardo dos Santos, através e sob controlo absoluto do seu mentor, sócio e amigo Jean-Claude Bastos de Morais:

“A construção do Porto do Caio, em Cabinda, é o mais recente exemplo da cleptomania presidencial, emulada pela descendência de JES – neste caso, por José Filomeno dos Santos “Zenú”. O projecto foi lançado em 2012, com um custo de 540 milhões de dólares, 180 milhões dos quais seriam avançados por investidores privados e 360 milhões proviriam de empréstimos concedidos por instituições financeiras. O Estado angolano não participaria no investimento.

Entretanto, a 30 de Janeiro passado, o Fundo Soberano anunciou um investimento de 180 milhões de dólares na empresa Caioporto S.A., a concessionária do futuro porto, com a contrapartida de deter 50 por cento das suas acções.

A Caioporto S.A. foi criada a 16 de Outubro de 2011, por Jean-Claude Bastos de Morais, com um capital social de 20 mil dólares e como proprietário de 99.900 por cento das acções.”

Mas de que forma é que a Caioporto S.A., empresa apenas com papéis registados no Cartório Notarial do Guiché Único de Empresas, sem capital ou know-how, se torna na concessionária do porto e sócia do Fundo Soberano, assumindo assim um projecto de mais de meio bilião de dólares?

Oficialmente, o esquema do porto teve início a 14 de Agosto de 2012, dez meses após a criação da Caioporto S.A. através do decreto presidencial n.º 177/12, que autorizava o ministro dos Transportes, Augusto Tomás, a realizar um contrato de concessão com a referida empresa, relativamente ao novo Porto do Caio.

A 17 de Janeiro de 2012, a empresa concluiu o processo de legalização, publicando os seus estatutos em Diário da República: sete meses, portanto, antes da decisão presidencial.

“Como justificação, explica Rafael Marques de Morais, o presidente invocou a necessidade, a urgência e o interesse público, atribuindo assim, sem qualquer concurso público ou mecanismo de transparência, a concessão à empresa Caioporto S.A., que nessa altura não passava de uma escritura notarial. O nome da empresa, um trocadilho do nome do futuro porto, não é um mero acaso. Foi definido propositadamente, para receber a concessão.”

“O contrato, uma parceria público-privada, estabelecia que a Caioporto S.A. se encarregava do financiamento, planeamento, concepção, remodelação, engenharia, construção e aprovisionamento do novo Porto do Caio. Como contrapartida desta tarefa a empresa obtinha o exclusivo de fornecer instalações e serviços no porto a qualquer embarcação que o utilizasse”, afirma Rafael Marques.

Em resumo, a Caioporto S.A. angariava o financiamento de 540 milhões de dólares, construía e depois exploraria o Porto. Desse modo, a empresa assumia os riscos de investimento, que seria privado, e depois arrecadaria os lucros, prestando um serviço público – a construção e gestão de um porto de mar.

“No entanto, tudo não passava de um engodo para José Eduardo dos Santos, sempre paternal no saque da coisa pública, conferir um aspecto de legalidade ao esquema, legitimado pelos decretos presidenciais subsequentes, afirma o responsável pelo MakaAngola, acrescentando que, “no âmbito da semana de celebrações do seu aniversário, e uma semana após ter assinado o referido decreto presidencial, a 20 de Agosto de 2012, o presidente da República lançou, com pompa e ampla divulgação, a primeira pedra do projecto”.

Contudo, mal tinham passado quatro meses, surge o segundo decreto presidencial, com o n.º 234/12, de 4 de Dezembro, relativo ao mesmíssimo Porto de Caio. Esse decreto contém uma grande alteração: introduz no contrato entre a Caioporto S.A. e o Estado angolano a autorização de prestação de uma Garantia de Estado de pagamento à primeira solicitação a favor das entidades que financiam a concessão.

“O que este linguajar jurídico diz é muito simples: o Estado passa a garantir os empréstimos que os bancos concedem à empresa privada. Temos aqui uma alteração fundamental do risco do contrato”, refere Rui Verde, analista jurídico do MakaAngola.

“Antes, quem investia e perdia ou ganhava dinheiro era a empresa privada. Agora, a empresa privada só ganha; se houver perdas, o Estado é que paga”, acrescenta. “Nacionalizam-se os prejuízos e privatizam-se os lucros”, assevera o jurista.

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