O prémio Ibrahim para a Excelência na Liderança Africana de 2016 voltou a não ter um vencedor, anunciou hoje em Londres o Comité responsável pela escolha, que vincou que a decisão foi tomada após “criteriosa ponderação”. Lamentável e incompreensível “falha” da organização.

“T al como sublinho todos os anos, foi deliberadamente estabelecida uma fasquia muito alta aquando do lançamento do Prémio em 2006. Reconhecemos e aplaudimos os importantes contributos que muitos líderes africanos deram para a mudança positiva nos seus países. Porém, o prémio visa distinguir e celebrar a liderança verdadeiramente excepcional, o que, por definição, é invulgar”, justificou o presidente do colectivo, Salim Ahmed Salim.

Todos os anos são candidatos ao prémio ex-chefes de Estado ou de governo africanos que cessaram funções nos três últimos anos civis (neste caso, entre 2014 e 2016) após terem sido democraticamente eleitos e cumprido o seu mandato de acordo com a constituição do país.

Agora se percebe porque José Eduardo dos Santos, o mais excelso e excepcional governante africano, nunca ganhou o prémio. Está no poder há 38 anos e cessar funções é algo que não está no seu ADN. Além disso, nunca foi nominalmente eleito o que, talvez, viole a definição de “democraticamente eleito”.

O prémio foi lançado em 2006, mas até agora só foi atribuído quatro vezes, duas das quais a antigos chefes de Estado lusófonos: Joaquim Chissano, de Moçambique, em 2007, e Pedro Pires, de Cabo Verde, em 2011.

Festus Mogae, do Botsuana (2008), e Hifikepunye Pohamba, da Namíbia (2014), foram os dois outros laureados, enquanto Nelson Mandela foi distinguido como vencedor honorário inaugural, em 2007.

Do júri fazem parte Graça Machel, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Aïcha Diallo, ex-ministra da Educação da Guiné Conakry , Martti Ahttisaari, ex-presidente da Finlândia, Mohamed ElBaradei, antigo director-geral da Agência Internacional de Energia Atómica, a ex-presidente da Irlanda Mary Robinson, e Festus Mogae.

Criado pela Fundação Mo Ibrahim, financiada pelo empresário sudanês com o mesmo nome, o prémio pretende oferecer segurança monetária a dirigentes africanos que abandonem o poder.

O valor do prémio, cinco milhões de dólares, é distribuído durante dez anos em parcelas de 500 mil dólares.

O que diz Joaquim Chissano

Joaquim Chissano, antigo Presidente de Moçambique, defendeu no dia 3 de Outubro de 2016 que os países africanos deveriam levar mais a sério os resultados do Índice Ibrahim de Governação Africano. “Creio que, se explorarmos bem o Índice Mo ibrahim, seria muito bom porque às vezes muitos indicadores atrapalham”, afirmou.

Lembrando a multiplicidade indicadores, como o mecanismo de avaliação dos pares em África, Bretton Woods e de organizações como OCDE, Commonwealth, União Europeia, e a informação recebida do FMI e do Banco Mundial, lamentou que os governos africanos ignorem o Índice Mo Ibrahim porque decidiram usar outros como premissa.

“O desafio aqui é encontrar uma maneira de fazer chegar o índice aos países, em primeiro lugar, sensibilizar para o seu valor para que estudem com mais cuidado e tomem em consideração o que o índice diz”, vincou Joaquim Chissano.

Lançado pela primeira vez em 2007 pela Fundação Mo Ibrahim, o Índice Ibrahim de Governação Africano (IIAG) mede anualmente a qualidade da governação nos países africanos através da compilação de dados de diversas fontes.

O objectivo é informar e ajudar os cidadãos, governos, instituições e o sector privado a avaliar a provisão de bens e serviços públicos e os resultados das políticas e estimular o debate sobre o desempenho da governação com base em dados concretos e quantificados.

A avaliação, que usa 93 indicadores e informação recolhida junto de 33 instituições globais, é feita de acordo com quatro categorias: Segurança e Estado de Direito; Participação e Direitos Humanos; Oportunidades Económicas Sustentáveis; e Desenvolvimento Humano, divididas por 14 subcategorias.

O estudo, que pretende fazer uma análise temporal mais abrangente ao reflectir sobre os dados desde 2006, conclui que a degradação nos últimos anos na categoria Segurança e Estado de Direito travou o progresso da governação africana alcançados na última década.

Segundo o estudo, a governação subiu um ponto na média global do continente, tendo 37 países, que abrangem 70% dos cidadãos africanos, a registarem progressos, em grande parte devido aos progressos registados nas categorias de Desenvolvimento Humano e Participação e Direitos Humanos. O Desenvolvimento Económico Sustentável também obteve melhorias, mas a um ritmo mais lento.

“No entanto, estas tendências positivas são contrariadas por uma acentuada e preocupante queda em Segurança e Estado de Direito, dimensão na qual 33 dos 54 países africanos, onde vivem quase dois terços da população do continente, sofreram um declínio desde 2006, que foi particularmente visível em 15 dos países”, enfatiza o estudo.

O antigo chefe de Estado moçambicano recusou estar desapontado com a conclusão, sublinhando que “o objectivo do índice é mostrar como é a situação real em cada um dos nossos países”.

Na sua leitura, “há um melhoramento da governação em geral em África, tomando todos os países em conjunto” e que, mesmo reduzido, qualquer avanço deve ser considerado positivo.

“Vemos países que tiveram retrocesso em certas categorias, mas que se mantêm numa posição ainda alta. Esses países podem melhorar outro ano. Mostra a dinâmica nos diferentes países. Vemos que África é uma diversidade de países e este esforço de fazer um indicador para todos eles em conjunto é um esforço gigantesco”, enfatizou.

A Fundação Mo Ibrahim distingue, ou critica, a boa governação em África. O magnata britânico de origem sudanesa continua a dizer as verdades, mesmo quando o mundo olha para o lado e assobia. Ele, ao contrário de outros, sabe que a verdade dói mas cura.

Mo Ibrahim responsabiliza as “falhas monumentais dos líderes africanos após a independência”, explicando sem meias palavras (coisa cada vez mais rara) que, “quando nasceram os primeiros Estados africanos independentes, nos anos 50, África estava melhor em termos económicos”.

Mo Ibrahim também diz que os interesses da Europa, por exemplo, apenas podem ser duravelmente garantidos pela democracia e não pelo apoio aos ditadores. Um recado claro – mas não escutado – que assenta plenamente no que se se passa há quase 41 anos em Angola.

“Se a Europa quer garantir a longo prazo os seus interesses, ela tem todo interesse em se aproximar dos povos africanos. Pensar que a conivência com os ditadores seria benéfica é um grande erro”, diz Mo Ibrahim.

Este empresário, que fez fortuna na telefonia celular ao criar o operador CELTEL que se tornou depois ZAÏN, já há muito que qualificou de “vergonhoso e um golpe à dignidade” a contínua dependência de África em relação ao ocidente, tendo em conta os “recursos impressionantes” que abundam no continente.

“Não se justificam a fome, a ignorância e a doença que assolam África”, diz Mo Ibrahim, para quem a solução terá de passar obrigatoriamente por “bons líderes, boas instituições e boa governação”, sem os quais “não haverá Estado de Direito, não haverá desenvolvimento”.

Por isso, recorda, que “havia uma África na qual o Estado era o único proprietário dos meios de informação, na qual a única televisão pertencia ao poder, na qual toda a informação era controlada. Esta África já não existe”.

Por isso, “o que aconteceu na Tunísia e no Egipto nunca teria sido possível sem as tecnologias de informação e comunicação. Apesar dos esforços colossais, os Governos destes dois países não conseguiram impedir a circulação das informações. Nesta nova África, o povo é o único soberano e os nossos amigos europeus devem persuadir-se disso”.

Comparando o posicionamento europeu com o norte-americano, Mo Ibrahim entende que “os americanos escolhem geralmente muito claramente a democracia e a luta contra a corrupção na sua relação com os Estados africanos. Seria bom que os nossos amigos Europeus fizessem o mesmo”.

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