O ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, afirmou hoje que o país enfrenta um “quadro macroeconómico difícil”, decorrente da prolongada baixa da cotação do petróleo, e que a consolidação orçamental vai obrigar a “suportar sacrifícios”. Só por curiosidade factual, recorde-se que o ministro das Finanças do anterior governo, de José Eduardo dos Santos, não dizia exactamente a mesma coisa, embora fosse o mesmo… Archer Mangueira.

A posição do actual ministro foi assumida no discurso de tomada de posse de dirigentes de organismos públicos e bancos detidos pelo Estado, realizada hoje em Luanda, tendo Archer Mangueira alertado para as dificuldades que o país ainda vai enfrentar.

“Tenhamos consciência que não há parto sem dor. Infelizmente, para conseguirmos evoluir para um novo modelo económico, teremos que suportar sacrifícios, que vão resultar da inevitável consolidação orçamental”, enfatizou o ministro das Finanças.

Archer Mangueira colocou a ênfase (com conhecimento directo e participativo da causa) na consolidação orçamental, depois de sucessivos exercícios, desde 2014, em que a despesa do Estado foi financiada pelo endividamento público, como um dos “aspectos chaves do ciclo de estabilização económica”.

“A redução do défice público, seja pela receita como pela despesa, deve ser prioridade máxima. A redução do défice permitirá controlar o endividamento público e diminuir a pressão sobre as taxas de juro”, sublinhou, apontando à necessidade de “redução da dimensão estrutural da administração pública” e da “melhoria da qualidade da despesa”.

“A consolidação orçamental, articulada com políticas económicas adequadas, é também condição necessária para a competitividade da economia, gerando confiança e induzindo o crescimento”, disse o ministro.

Entre os impactos da actual há já alguns anos crise em Angola, Archer Mangueira destacou a desaceleração da actividade económica, com a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto a passar de 6,8%, em 2013, para 0,1%, em 2016, apesar das projecções mais positivas para este ano, de 2,1%.

Além disso, disse, as receitas fiscais registaram uma queda acumulada de 40% entre 2013 e 2016, e embora as receitas não petrolíferas tenham aumentado em 27%, a perda das receitas petrolíferas foi de 70%, neste mesmo período.

Dificuldades que obrigaram ainda a um corte de 29% da despesa total do Estado entre 2013 e 2016, enquanto as contas públicas passaram de um excedente de 0,3% (2013) para sucessivos défices anuais, de 6,6% (2014), 2,1% (2015), 2,2% (2016) e 0,9% no segundo trimestre de 2017.

Para contrapor este cenário, Archer Mangueira recordou o “amplo programa” em preparação pelo Governo, numa primeira fase a executar até Março, com “medidas que irão recuperar rapidamente a estabilidade da economia”, mas “também revitalizá-la, tornando-a auto-sustentada, equilibrada e inclusiva”.

“O novo normal económico que se pretende para o país contempla o primado do sector privado. O Estado deve ser capaz de melhorar o seu desempenho, economizar recursos e aumentar o valor acrescentado por unidade de despesa”, afirmou.

Para “alcançar a estabilidade”, sublinhou que será “imprescindível reforçar as finanças públicas” e “melhorar a combinação óptima das políticas fiscal e monetária”, promovendo “o aumento da confiança dos agentes e da credibilidade do país”.

“Queremos dar à luz a um novo modelo económico para o nosso querido país. Um modelo económico menos dependente do petróleo, menos depende do Estado, com mais diversificação da economia, crescimento, emprego e, em última instância, mais próspero”, disse ainda.

Apesar do cenário de austeridade, o ministro das Finanças assumiu o “compromisso chave” de não abandonar “a mitigação dos problemas sociais”.

“Nos próximos exercícios económicos e financeiros, o Executivo continuará a conservar dotações significativas para o sector social. Isso permitirá melhorar os serviços de educação e os cuidados de saúde, ao mesmo tempo que se combatem as assimetrias de rendimento e a pobreza extrema”, garantiu.

Com a ajuda dos… diamantes

Por sua vez, o Presidente João Lourenço exortou hoje a nova administração da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), a segunda maior empresa nacional, a definir “boas políticas” para o sector, de forma a captar “grandes investidores estrangeiros”.

O chefe de Estado deu hoje posse, entre outros organismos, ao novo Conselho de Administração da Endiama, que passa a ser presidido por José Manuel Ganga Júnior, que sucede no lugar a Carlos Sumbula, que estava nas funções desde 2009 e que foi exonerado por João Lourenço na quarta-feira.

“Precisamos de boas políticas neste sector dos diamantes. Políticas que atraíam os grandes investidores, as multinacionais do diamante, de forma a que elas se sintam motivadas a investir no nosso país, a exemplo do que fazem em outras partes do mundo”, disse João Lourenço, na intervenção que fez após dar posse à nova Administração da Endiama.

O economista José Manuel Ganga Júnior exerceu até 2015 o cargo de director-geral da Sociedade Mineira de Catoca, responsável por 75% da produção diamantífera anual angolana, tendo sido eleito como um dos mais destacados gestores angolanos.

“Acreditamos que se encorajarmos uma política de comercialização que seja justa e transparente, vamos com isso atingir dois grandes objectivos. Atrair os investidores, por um lado, e de alguma forma desencorajar, afastar, o garimpo [ilegal, de diamantes] do nosso país”, apontou ainda, na mesma intervenção, João Lourenço.

O chefe de Estado criticou ainda o estatuto de “Clientes Preferenciais”, definido anteriormente, relativamente a projectos mineiros que venham a ser descobertos em Angola, para justificar que o afastamento dos investidores.

“Convido-os [administração da Endiama] a reanalisar com frieza e a apresentarem-me proximamente uma proposta sobre a melhor forma como tratar deste assunto, que eu sei ser uma questão delicada. No entanto, é nosso dever trabalharmos no interessa da economia nacional, para que além do petróleo, os diamantes – e outras riquezas do nosso país -, possam também contribuir para o crescimento do produto interno bruto, para termos um Orçamento Geral do Estado que seja o maior possível”, concluiu o Presidente angolano.

Além de José Manuel Ganga Júnior, foram nomeados por decreto presidencial, para a concessionária estatal para o sector dos diamantes em Angola, que representa vendas anuais de mais de mil milhões de euros, Laureano Receado Paulo, Ana Maria Feijó Bartolomeu, Osvaldo Jorge Campos Van-Dúnem e Joaquim Filipe Luís, para os cargos de administradores executivos. Para o cargo de administrador não executivo foi nomeado Santana André Pitra.

Foi ainda mudada – e empossada hoje – a administração da Empresa de Ferro de Angola (Ferrangol), concessionária do sector mineiro do país.

Diamantino Pedro Azevedo foi exonerado do cargo de presidente do Conselho de Administração da Ferrangol, com o Presidente a nomear para o seu lugar João Diniz dos Santos.

Ainda para aquela empresa pública foram nomeados, como administradores, Romeu Artur Ribeiro, Djanira Alexandra Monteiro dos Santos, Kayaya Kahala e Henriques Kiaku Simão.

Foi ainda recomposta a administração do Banco Nacional de Angola, após a tomada de posse, na segunda-feira, do novo governador, José de Lima Massano.

Folha 8 com Lusa

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