O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, foi exonerado hoje pelo chefe de Estado, João Lourenço, que nomeou para o mesmo cargo José de Lima Massano (foto), que regressa às funções que ocupou até Janeiro de 2015.

A informação consta de uma nota da Casa Civil do Presidente da República dando conta que a exoneração foi a pedido do próprio Valter Filipe, que tinha sido nomeado para o cargo, ainda pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, em Março de 2016.

O seu sucessor, José de Lima Massano, deixa as funções de presidente do conselho executivo do Banco Angolano de Investimentos (BAI), cargo a que regressou em 2015, quando deixou o BNA. A saída de Valter Filipe acontece 11 dias depois de o Presidente ter avisado o BNA que tinha de cumprir “de forma competente” o seu papel enquanto entidade reguladora do sistema bancário, criticando a distribuição das “escassas divisas” por um pequeno grupo de empresas.

O chefe de Estado discursava em Luanda, a 16 de Outubro, na sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura, na estreia de João Lourenço, eleito a 23 de Agosto para suceder a José Eduardo dos Santos, no anual discurso sobre o estado da Nação.

Um discurso em que o BNA e Valter Filipe, jurista de formação, com especialização em matérias económicas, foi especialmente visado: “Não descansaremos enquanto o país não tiver um banco central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete, sendo governado por profissionais da área”.

O Governo tem em curso um plano de mais de mil milhões de euros para compra de activos de risco à banca pública e privada, iniciado anteriormente, face ao volume de malparado acumulado. Numa altura em que as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) angolanas – reservas em moeda estrangeira necessárias para garantir importações – estão em forte queda, devido à crise financeira, económica e cambial que o país atravessa, João Lourenço apontou a necessidade de serem “protegidas”, mas sem que isso “prejudique” a recuperação económica.

“Vamos encontrar os melhores mecanismos para que as escassas divisas disponíveis deixem de beneficiar apenas a um grupo reduzido de empresas e passem a beneficiar os grandes importadores de bens de consumo e de matérias-primas e de equipamentos que garantam o fomento da produção nacional”, enfatizou.

“Importa impedir que a venda directa de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais, sem o correspondente benefício para o país”, acrescentou.

Ataques, acusações e muito mais

Quando tomou posse como governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe Silva disse querer transformar a instituição numa “verdadeira autoridade cambial”, objectivo traçado em pleno momento de crise financeira e económica devido à queda das receitas com a exportação de petróleo.

Valter Filipe Silva fez estas declarações na altura em foi empossado nas funções pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, precisamente numa altura em que, por exemplo, os bancos nacionais não conseguiam comprar dólares ao BNA, divisas necessárias à importação de matéria-prima e outros compromissos, compras que estão a ser garantidas apenas com euros.

“Uma verdadeira autoridade cambial, uma verdadeira autoridade regulamentar, uma verdadeira autoridade monetária e uma verdadeira autoridade de supervisão”, explicou Valter Filipe Silva sobre as novas funções no BNA, para as quais foi nomeado por decreto presidencial, em paralelo com a exoneração, a seu pedido, do anterior governador.

Ministro das Finanças em 2008, José Pedro de Morais Júnior foi nomeado a 16 de Janeiro de 2015, pelo Presidente da República, para o cargo de governador do Banco Nacional de Angola, substituindo então nas funções José de Lima Massano que hoje, agora por decisão de João Lourenço, regressa ao cargo.

Valter Filipe assumiu o lugar numa altura em que se agravava a crise financeira e económica em Angola, decorrente da quebra para menos de metade nas receitas com a exportação de petróleo, com reflexos no desemprego, numa elevadíssima taxa de inflação e num total de reservas internacionais, necessárias para importar alimentos e matéria-prima, em sucessivos mínimos de vários anos.

“O Presidente da República o que quer é que haja prosperidade nas famílias e para tal é necessário termos um sistema financeiro forte”, disse na altura Valter Filipe.

Os lucros da banca angolana caíram 50% em 2014, influenciados pela situação no ex-Banco Espírito Santo Angola (BESA), segundo a análise que a consultora Deloitte apresentou em Luanda em Setembro de 2015.

Angola contava em 2014 com 23 bancos e o resultado líquido do sector caiu para 45,4 mil milhões de kwanzas (259 milhões de euros), comparando com o ano anterior, devido ao ‘caso BESA’, que foi transformação em Banco Económico, após intervenção do (BNA).

“Não considerado esse efeito [ex-BESA], os resultados líquidos do sector teriam registado um crescimento de 12%”, concluía a 10ª edição do estudo “Banca em Análise”, que analisou dados do BNA.

João Lourenço nomeou ainda Mário Edison Gourgel Gavião para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais (CMC); Edna Nogueira Fernandes da Silva Kambinda para o cargo de administradora executiva da Comissão de Mercados de Capitais (CMC); Abraão Pio dos Santos Gourgel, para o cargo de presidente do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA); Mário Jorge de Alcântara Monteiro para o cargo de administrador executivo do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA); Amândio Vaz Velho, para o cargo de administrador não executivo do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e José Aníbal Lopes Rocha, para o cargo de administrador não executivo do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA).

Folha 8 com Lusa

Partilhe este Artigo