O Presidente João Lourenço ordenou hoje a rescisão do contrato de concessão da construção e exploração de laboratórios de análises, celebrado anteriormente com a empresa Bromangol, para promover a concorrência no sector das análises a produtos para consumo.

A decisão consta de uma nota divulgada pela Casa Civil do Presidente da República, referindo que o despacho hoje assinado pelo chefe de Estado, João Lourenço, “determina a cessação automática de todos os efeitos decorrentes de tal contrato”.

Desde que foi empossado, a 26 de Setembro, João Lourenço tem vindo a mexer na administração pública e das empresas controladas pelo Estado.

A Bromangol SA é a única empresa com competência em Angola para realizar exames de qualidade aos produtos importados, em resultado de um concurso lançado em 2008, para garantir essa tarefa, que começou a executar em 2012.

Contudo, há vários anos que é criticada publicamente pelos preços que pratica para garantir a obrigatória necessidade de análises a produtos alimentares importados.

Na informação disponibilizada hoje, a Casa Civil do Presidente da República angolano refere que “existe a necessidade premente de se definir um novo paradigma no exercício da actividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano”, bem como sobre a Rede Nacional de Controlo de Qualidade.

Segundo a mesma fonte, “a entrada de novos operadores económicos” visa a “salvaguarda do superior interesse público, a garantia do respeito aos princípios constitucionais da livre iniciativa económica, da economia de mercado e da sã concorrência”.

A Presidência refere ainda a “necessidade da contratação de outras empresas para efectuar os trabalhos de modernização, reabilitação e reapetrechamento dos laboratórios do Estado”.

Acrescenta que a decisão do chefe de Estado enquadra-se na materialização do Plano Intercalar a desenvolver pelo Governo entre Outubro e Março, “tendo em vista a promoção das exportações, a substituição de importações e alinhamento dos preços aos padrões internacionais”.

A empresa

De acordo com a empresa, a Bromangol tem a responsabilidade de executar análises físico-químicas e microbiológicas referenciadas nos monitoramentos utilizados no Brasil e na União Europeia, visando o atendimento rigoroso de controlo de qualidade e sanidade pública, além de prestar serviços analíticos, contando para isso “com experientes analistas, utilizando alta tecnologia e ciência”.

Na sua primeira fase de implantação, as análises foram realizadas em laboratórios provisórios instalados em contentores com 586,6m², com capacidade analítica de 21.000 análises/mês, divididas em testes físico-químicos e microbiológicos em alimentos. Foram então dotado de um corpo técnico e administrativo especializado formado por brasileiros e angolanos, com o objectivo de implementar tecnologia e transferir conhecimento para processos, treinamentos internos e externos com o compromisso de melhoria contínua da capacitação profissional.

A estratégia deste projecto, referia a empresa, era formar pessoal qualificado, disseminar o uso de alta tecnologia e contribuir para o crescimento científico do país, abrindo novas oportunidades de comércio entre os países, fomentado pelo controlo de qualidade assegurado dos produtos e aumentar a visibilidade do país frente aos mercados internacionais, tornando-se competitivo comercialmente.

Na segunda fase, o Laboratório Central teria 6.000m², com capacidade analítica acima de 30.000 análises/mês, divididas em testes físico-químicos e microbiológicos em alimentos, fármacos e brinquedos, além da possibilidade de expansão da capacidade analítica até 40.000 análises/mês, num único turno de trabalho.
Os laboratórios seguiram, segundo a empresa, desde a sua construção os padrões de qualidade exigidos para a certificação ISO/IEC17025, sendo estruturados dentro de um sistema de qualidade totalmente rastreável.

Historial de polémicas

A Bromangol, que tem no seu historial polémicas várias que a opõe a alguns importadores à Alfândega, nasceu em 2008 e respondeu a um edital de 31 de Dezembro de 2011, publicado no Jornal de Angola. Vencido o concurso, foi-lhe adjudicada a tarefa da análise dos produtos alimentares importados já em 2012.

Maria Paula Parmigiani disse em 2013, na sua qualidade de directora, que o dono do projecto é a alfândega, estando o laboratório a prestar-lhe serviço. “É como se estivéssemos dentro da Alfândega”, disse, acrescentando que “a relação é com a Alfândega, não com o importador. Com eles temos contacto quando vamos recolher as amostras para as análises”.

Segundo o que disse, contava O País, são os importadores quem marcava a data para a recolha das amostras, o que é feito no seu armazém, ou noutro local, de forma a não contaminar o produto. Ou seja, a recolha é feita pelos técnicos na presença de pessoal da Alfândega e do próprio importador. Todos os contentores que entram pelo porto são analisados. No aeroporto a recolha é feita também no local, tratando-se de produtos rapidamente perecíveis. Num e noutro caso, depois de retiradas as amostras e transportadas com o máximo de segurança, os comerciantes são livres de comercializar os seus produtos, mesmo antes de se conhecerem os resultados laboratoriais.

Maria Pamigiani disse também que o laboratório da Bromangol era equipado com o que de melhor se encontrava no mundo e defendeu que melhor ou igual a este laboratório, em África, só na África do Sul.

“O preço alto é o que o Governo, os contribuintes, pagam com hospitais e medicamentos”, disse Maria Pamigiani, aludindo ao que se teria poupado com gastos de saúde se os angolanos consumissem alimentos mais saudáveis.

Folha 8 com Lusa

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