O novo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, Diamantino Pedro Azevedo, duas pastas que no Governo anterior estavam separadas, assumiu hoje o “desafio elevado” que tem pela frente, desde logo pelas alterações orgânicas que são necessárias no âmbito dessa fusão governativa.

Diamantino Pedro Azevedo falava em Luanda, na cerimónia de transmissão de pastas, depois de no sábado ter sido empossado nas funções de ministro dos Recursos Minerais e Petróleos do novo Governo formando pelo Presidente da República e Titular do Poder Executivo, João Lourenço.

“Temos de imediato uma acção a realizar, e que esperamos fazê-la no espaço de uma semana, que é preparar o novo estatuto orgânico, que é para permitir, na prática, a fusão dos dois ministérios”, explicou o novo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos.

Este novo ministério resulta das anteriores tutelas dos Petróleos e da Geologia e Minas, responsáveis pelos dois produtos que garantem a quase totalidade de exportações angolanas: petróleo e diamantes.

“Esta é uma tarefa exigente porque nós teremos que aglutinar direcções, aglutinar gabinetes. E peço desde já a compreensão de todos os colegas, porque nós iremos ter uma redução de direcções e uma redução de gabinetes, para tornar o ministério eficiente”, defendeu Diamantino Pedro Azevedo.

O novo Governo angolano conta com 32 ministros (incluindo três de Estado), nove dos quais mantendo-se nas mesmas pastas para as quais tinham sido nomeadas pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.

O anterior Governo contava com 31 ministérios, mas na tomada de posse, a 26 de Setembro, João Lourenço reafirmou a intenção de promover a redução do executivo, no âmbito de uma reforma do Estado, prevendo a “descentralização de poderes, a implementação gradual das autarquias e a municipalização dos serviços em geral”.

“A estrutura do executivo será reduzida (passar de 31 para 32 é reduzir?) de modo a garantir a sua funcionalidade sem dispersão de meios e evitando o esbanjamento e o desperdício de recursos que são cada vez mais escassos”, apontou Lourenço, que encabeçou a lista do MPLA que venceu as eleições gerais angolanas de 23 de Agosto, tendo sido eleito terceiro Presidente da República.

O que mais dinheiro dá… para alguns

A consultora BMI Research considerou que a produção de petróleo em Angola deve abrandar a curto prazo, bombeando em média 1,69 milhões de barris por dia este ano, abaixo dos 1,74 milhões do ano passado. “Um desempenho fraco até agora e a nossa percepção de que Angola vai querer cumprir a redução acordada no âmbito da Organização dos Países Exportadores de Petróleo levou-nos a baixar a previsão de produção de petróleo para 2017 e 2018“, lê-se numa nota enviada aos investidores.

Na nota de análise, os peritos afirmam esperar “uma produção total média de 1,695 milhões de barris por dia em 2017, uma queda face aos níveis de 2016, quando Angola produziu em média 1,734 milhões de barris diários”.

Em 2018, a BMI Research antevê que a produção suba para os 1,813 milhões de barris por dia”, alicerçada no poço Kaombo, gerida pela francesa Total, mas afirma que, a médio e longo prazo, “uma séria falta de investimento devido a condições de mercado más e um ambiente operacional mau limitam o potencial [de Angola] a longo prazo”.

Sobre a Sonangol, empresa do regime, a BMI Research diz que, “apesar de ter [sido] apresentada uma visão impressionante para a empresa, tem havido pouca evidência de reformas no que diz respeito à própria companhia e à sua relação com as companhias internacionais de petróleo que operam nas águas do país”.

Os preços mais baixos e um aumento da cautela nos investimentos vão garantir que a competição continue a fazer-se sentir, com a qualidade dos recursos e o preço dos projectos a serem os aspectos mais importantes, mas o ambiente operacional também é um critério importante para os decisores, conclui a consultora.

Petróleo para enganar matumbos

O petróleo, como dizem de vez em quando os donos do país, “é uma riqueza que serve a população”. Sendo que quem determina quem é esta população é o MPLA e, no caso do petróleo, a emérita filha de José Eduardo dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Sonangol, entidade onde nem João Lourenço risca.

A receita fiscal angolana com a exportação petrolífera subiu em Agosto para 728 milhões de euros, mas com o preço médio do barril de crude abaixo dos 46 dólares orçamentados pelo Governo, pelo terceiro mês consecutivo.

Globalmente, de acordo com dados dos últimos relatórios mensais do Ministério das Finanças, sobre as receitas com a venda de petróleo, trata-se do segundo valor mensal mais alto do ano.

Segundo o mesmo relatório, Angola exportou 49.979.412 barris de crude em Agosto, a um preço médio de 40,388 dólares, neste caso valor médio mensal mais baixo do ano (contra os 45,1 dólares em Julho).

O preço médio do barril exportado por Angola valorizou a partir do final de 2016 e chegou a máximos de 2017 em Fevereiro, nos 52,8 dólares, tendo ficado em Junho (44,5 dólares), pela primeira vez, abaixo do valor orçamentado pelo Governo no Orçamento Geral do Estado para este ano (necessário para estimar o potencial de receita e de despesa pública).

As vendas totais de petróleo por Angola desceram para 2.018 milhões de dólares (1.716 milhões de euros) em todo o mês de Agosto, face a Julho, enquanto as receitas fiscais, relativas a 13 concessões de produção petrolífera, aumentaram para 142 mil milhões de kwanzas (728 milhões de euros), um incremento de cerca de 125 milhões de euros face a Julho.

Desde o início deste ano, Angola já exportou 394.937.908 barris de crude, que se traduziram em vendas globais superiores a 15,7 mil milhões de euros e receitas fiscais de 1,052 biliões de kwanzas (5,4 mil milhões de euros).

Angola exportava cada barril, em 2014, a mais de 100 dólares, mas o valor chegou a mínimos de vários anos em Março de 2016, quando se cifrou em 30,4 dólares por barril.

Na origem destes dados estão números sobre a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), Imposto sobre a Transacção de Petróleo (ITP) e receitas da concessionária nacional.

Os dados constantes nestes relatórios do Ministério das Finanças resultam das declarações fiscais submetidas à Direcção Nacional de Impostos pelas companhias petrolíferas, incluindo a concessionária nacional angolana, a empresa pública Sonangol.

Angola foi em 2016 o maior produtor de petróleo em África, à frente da Nigéria, mas vive desde o final de 2014 uma forte crise financeira, económica e cambial decorrente precisamente da quebra nas receitas da exportação petrolífera.

A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), concessionária estatal do sector petrolífero, anunciou anteriormente que o “valor máximo” da produção diária do país para 2017 ficou estabelecido, a partir de 1 de Janeiro, em 1.673.000 barris de petróleo bruto.

A medida, acrescentou a empresa liderada por Isabel dos Santos, resultou do acordo entre membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), de 30 de Novembro de 2016, para “reduzir a produção de petróleo bruto de 33,7 milhões para 32,5 milhões de barris por dia”, com o intuito de “aumentar o preço do barril de petróleo bruto no mercado internacional”.

“O corte de produção diária para Angola é de 78.000 barris em relação ao valor de referência considerado pela OPEP de 1.751.000 barris dia. Por conseguinte, a Sonangol instruiu formalmente os diferentes operadores em Angola sobre os limites de produção mensais por concessão, baseado no potencial de produção actual de cada uma delas e a programação de intervenções nas mesmas”, anunciou anteriormente a empresa.

Diamantes para matumbos enganar

A quantidade de diamantes exportados por Angola aumentou quase 7% entre Junho e Julho, chegando aos 858.919,13 quilates, correspondente a vendas globais que subiram para 98,3 milhões de dólares (82,3 milhões de euros).

A informação resulta de dados do Ministério das Finanças sobre a arrecadação de receitas diamantíferas em Julho de 2017, apontando que Angola vendou em média, cada quilate, a 114,48 dólares, contra os 109,61 dólares do mês anterior.

As vendas de diamantes, segundo maior produto de exportação de Angola, renderam em todo o mês de Julho, aos cofres do Estado, 1.041 milhões de kwanzas (5,2 milhões de euros) em receitas fiscais, como Imposto Industrial e ‘royalties’ pagos pelas empresas mineiras, uma ligeira quebra face ao mês anterior.

Desde o início do ano, Angola já exportou 5.571.503 quilates de diamantes, que por sua vez renderam 8.607 milhões de kwanzas (43,5 milhões de euros) em receitas fiscais.

As vendas globais desde Janeiro ascendem já a 615 milhões de dólares (515 milhões de euros), período em que Angola chegou a exportar cada quilate a um preço médio de 123 dólares, pico atingido no mês de Março.

Os diamantes renderam a Angola 1.082 milhões de dólares (940 milhões de euros) em 2016, uma redução de 100 milhões de dólares (86,7 milhões de euros) comparativamente a 2015, segundo dados avançados em Dezembro passado pelo então ministro da Geologia e Minas de Angola (hoje ministro da Justiça), Francisco Queirós.

“Em 2016, o subsector dos diamantes registou um bom desempenho no que se refere à produção industrial, tendo-se registado uma diminuição considerável no mercado artesanal motivado pela escassez de divisas no mercado cambial”, explicou o então ministro do sector.

A produção total de diamantes atingiu os 8.934.000 quilates, correspondente a 99,21% da meta corrigida de 2016.

“Se não tivesse havido uma diminuição considerável na produção artesanal de quase 60% da produção, o volume total de diamantes este ano teria ultrapassado a meta e atingido cerca de 102% da cifra programada”, disse o governante.

Francisco Queirós anunciara anteriormente a entrada em operação do maior kimberlito do mundo, o Luaxe, na província angolana da Lunda Sul, e de outros projectos de média e pequena dimensão nas províncias diamantíferas das Lundas Norte e Sul, de Malanje, do Bié e do Cuando Cubango, o que levará à duplicação da produção diamantífera angolana anual a partir de 2018.

Folha 8 com Lusa

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