Os órgãos de comunicação social devem adequar a linha editorial ao actual contexto do país, disse nesta terça-feira, 14, em Luanda, o Presidente da República, João Lourenço, acrescentando que, por isso, devem dar mais voz e espaço aos cidadãos dos vários estratos sociais e da sociedade civil.

Por Orlando Castro

O Chefe de Estado, que falava no acto de posse dos novos responsáveis dos órgãos de comunicação social públicos, quer que os Conselhos de Administração ora empossados encontrem um ponto de equilíbrio, no sentido de satisfazerem o interesse público.

Segundo João Lourenço, só com liberdade de expressão e de imprensa o país poderá caminhar para a verdadeira democracia, na medida em que são direitos consagrados na Constituição da República de Angola, e devem ser respeitados por todos.

Ciente do facto de ser tarefa difícil encontrar um ponto de equilíbrio, João Lourenço diz acreditar nas capacidades dos profissionais e de interpretação dos gestores, face ao actual momento político do país.

Porque as palavras voam mas os escritos são eternos, guardemos estas afirmações de João Lourenço. Veremos se, também nesta matéria, o Presidente irá honrar a sua palavra. Esperamos que sim.

Até agora aos jornalistas (pensamos, queremos ainda pensar, que são eles que fazem a informação) restam duas opções: serem domados e manter o emprego, ou o inverso.

Até agora, isto é, nos 38 anos de consulado de José Eduardo dos Santos vimos toda a espécie de gentalha (desde os que trocam jornalistas por fazedores de textos aos políticos que lhes dão cobertura) dizer que são a favor do direito universal à liberdade de expressão.

Com a hipocrisia típica e atávica que caracterizava os donos da verdade em Angola, até vimos alguns dos carrascos a recordar que os jornalistas têm sido assassinados, mutilados, detidos, despedidos e por aí fora por exercerem, em consciência, a liberdade de expressão à qual, em teoria, têm direito.

Aliás, estamos mais uma vez à espera de ver muitos dos que agora dizem concordar com as teses de João Lourenço mas que, recentemente, amordaçaram os jornalistas, aparecerem na ribalta com a bandeira da liberdade de expressão.

Também estamos à espera de ver alguns dos algozes da liberdade de expressão (desde os donos dos jornalistas aos donos dos donos dos jornalistas) citar o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Há alguns anos, o então secretário-geral da ONU defendeu uma tese que se tornou suicida no caso angolano. Kofi Annan disse que os jornalistas “deveriam ser agentes da mudança”.

Eles tentaram, o que aliás sempre fizerem, mudar a sociedade para melhor. Acontece que o seu conceito de sociedade melhor não era igual ao dos donos do país. E a resposta não se faz esperar: Jornalista bom passou a ser jornalista no desempregado ou amputado da coluna vertebral e, por isso, tapete do Poder.

Angola é o país africano de língua portuguesa com pior classificação no índice de liberdade de imprensa da Freedom House, enquanto Cabo Verde é líder na África Subsariana, seguido de São Tomé e Príncipe.

O relatório “Liberdade de Imprensa 2017”, daquela organização com sede em Washington, nos EUA, mostra que entre os 50 países e territórios investigados no continente, Angola ficou na 37ª posição, com 73 pontos numa escala de 0 (melhor) a 100 (pior), e no grupo dos países não-livres em matéria de liberdade de expressão e de imprensa. A nível mundial, Angola ficou na 159ª posição, num universo de 199 países e territórios analisados.

Por seu turno, Moçambique e Guiné-Bissau estão no grupo dos países parcialmente livres. O país do Índico ocupa a 13ª posição no continente e a 96ª a nível mundial, com 48 pontos na escala de 0 (melhor) a 100 (pior). A Guiné-Bissau surge mais abaixo no índice, no lugar 28 em África e 128 a nível global, com uma pontuação de 59.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe surgem nos dois primeiros lugares do índice de África, respectivamente, e ambos integram o grupo de países livres, tanto a nível da liberdade de expressão como de imprensa. Com 27 pontos na mesma escala, Cabo Verde ocupa a 48ª posição a nível mundial. São Tomé e Príncipe, que é segundo em África, situa-se no 53º lugar a nível global, e com 28 pontos.

A seguir aos dois arquipélagos lusófonos, nos primeiros cinco lugares do continente africano surgem as ilhas Maurícias, Namíbia e Gana. No fim da lista, estão Gâmbia, GuinéEquatorial e Eritreia.

A Freedom House revela que nos 50 países e territórios da África Subsariana, num total de mil milhões de pessoas, apenas seis por cento vivem em países considerados livres, tanto quanto à liberdade de expressão como de imprensa.

Mais de metade, 54 por cento, vive em países parcialmente livres e 40 por cento em Estados ou territórios não-livres. Os investigadores exemplificam que em cada 100 africanos ao sul do Sahara, apenas um desfruta da liberdade de imprensa.

Com o título “Liberdade de imprensa sofre com líderes que se agarram ao poder”, o relatório da Freedom House considera que a maioria dos países da região registou um declínio da liberdade de imprensa em 2017, devido à agitação política, supressão ou adiamento de eleições e uma maior repressão por parte dos líderes políticos.

No seu relatório referente ao ano de 2016 no mundo, a Freedom House revela que a liberdade de imprensa caiu globalmente para o seu pior nível nos últimos 13 anos devido a ameaças sem precedentes contra jornalistas e meios de comunicação nas principais democracias, aumento de repressões por Estados autoritários e o crescimento da influência da Rússia e da China para além das suas fronteiras.

Em termos gerais, “somente 13 por cento da população mundial goza de uma imprensa livre, ou seja de um ambiente em que a imprensa faz uma forte cobertura dos factos, a segurança é garantida, a influência do Estado no sector é mínima e os meios de comunicação não estão sujeitos a onerosas pressões jurídicas e económicas”.

Ainda de acordo com o relatório daquela organização, 42 por cento da população mundial tem uma imprensa parcialmente livre, enquanto 45 por cento vive em países onde a imprensa não é livre.

João Lourenço sabe tudo isto e os jornalistas sabem que ele sabe. Dizer que só “com liberdade de expressão e de imprensa o país poderá caminhar para a verdadeira democracia” é algo que o marcará para sempre. Nem mesmo que venha a ser apenas o epitáfio dos jornalistas tombados em combate.

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