O Governo angolano quer proibir transferências para paraísos fiscais e prevê reforçar a Procuradoria-Geral da República com recursos humanos especializados para combater os crimes económicos e a corrupção. Vamos rir. A anedota é mesmo boa.

A mais recente fuga de informação sobre a mega indústria dos paraísos fiscais expõe as relações opacas entre o Fundo Soberano de Angola (FSDEA), dirigido pelo filho do ex-presidente José Eduardo dos Santos e irmão da Presidente do Conselho de Administração da fábrica de fazer de dinheiro para o regime – a Sonangol, e a empresa suíça Quan­tum Global, especializada na gestão de activos e responsável por boa parte dos investimentos do fundo nas Maurícias.

A nova vaga de documentação à escala global sobre as ligações de políticos, milionários e multinacionais a offshores, a que o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI) deu o nome de Paradise Papers, tem origem em 13,4 milhões de ficheiros que chegaram às mãos de jornalistas do Süddeutsche Zeitung e que foram partilhados com os outros media do CIJI, do qual faz parte o semanário Expresso.

Muitos dos ficheiros (cerca de 6,8 milhões) estão registos no escritório de advogados Appleby, uma sociedade fundada nas Bermudas com ramificações noutros centros financeiros offshore. E foi nesse lote que o jornal suíço Le Matin Dimanche, parceiro do consórcio de jornalistas, encontrou as informações sobre os investimentos angolanos geridos pela Quan­tum Global.

A empresa em causa é dirigida por Jean-Claude Bastos de Morais, um empresário suíço-angolano de 50 anos, amigo íntimo do clã Eduardo dos Santos, parceiro de negócios de José Filomeno dos Santos, o filho mais velho de José Eduardo dos Santos que desde 2013 está à frente do Fundo (sem fundo) Soberano, supostamente de Angola mas efectivamente pertença exclusiva do clã Dos Santos. As relações próximas entre os dois são há muito conhecidas. Jean-Claude, já visado pela justiça suíça, fundou com Filomeno dos Santos o primeiro banco de investimento angolano, o Banco Quantum, que em 2010 mudaria o nome para Bank Kwanza Invest.

De acordo com o jornal Le Matin Dimanche, dos cerca de 5000 milhões de euros atribuídos inicialmente ao Fundo Soberano de Angola, cerca de 3000 milhões foram investidos em sete fundos de investimento sediados nas Maurícias, através da Quantum Global. Os documentos permitem perceber quanto é que a empresa de Jean-Claude Bastos de Morais fica a ganhar directamente com os investimentos.

A Quantum Global, revela o jornal suíço, recebe entre 2% a 2,5% do capital por ano, o que desde 2015 corresponde a um valor entre 60 a 70 milhões de dólar anuais. Não são os únicos ganhos. Um relatório anual obtido pelo CIJI mostra, por exemplo, que as empresas do grupo conseguiram encaixar em 2014 perto de 120 milhões de dólares por serviços de consultadoria. Jean-Claude Bastos de Morais defende-se, dizendo ao CIJI que as remunerações da Quantum correspondem aos “padrões” do sector.

O consórcio encontrou centenas de documentos relacionados com Jean-Claude Bastos de Morais, empresário que, segundo o Matin Dimanche, a Appleby classifica como “cliente de alto risco”, pelas relações próximas que mantém com o aparelho de Estado angolano.

A Quantum Global tem em África o mercado central. Além dos escritórios na Suíça, no cantão de Zug, está presente em Luanda, nas Maurícias e trabalha ainda na África do Sul, na Mauritânia, no Gana, na Zâmbia e no Quénia.

O Matin Dimanche refere outros investimentos do FSDEA dos quais Jean-Claude Bastos de Morais tem vindo a beneficiar. Um dos exemplos citados é o projecto de construção de um arranha-céus na capital angolana (ainda no papel) num terreno de uma empresa detida pelo empresário. O FSDEA terá assegurado 157 milhões de dólares para a construção; e uma segunda empresa de Jean-Claude Bastos de Morais ficou com a direcção de projecto e a concepção de uma parte da torre destinada a escritórios, descreve o mesmo jornal.

Sem revelar a quem cabe a gestão dos activos, o FSDEA refere no seu site que a carteira de investimento está “amplamente diversificada em termos de classes de activos, indústrias e geografias”. O resultado líquido de 2016, o mais recente que se conhece, foi de 44 milhões de dólares (perto de 37 milhões de euros).

As ligações entre “Zenú”, como é conhecido Filomeno dos Santos, e Jean-Claude não são de agora. Ricardo Soares de Oliveira, professor associado de política comparada na Universidade de Oxford, descrevia as relações de proximidade no livro Magnífica e Miserável – Angola desde a Guerra Civil (Tinta da China, Outubro de 2015), notando as “ligações profundas” do empresário à família Dos Santos e denunciando que a entrega da gestão “de uma parte significativa” dos fundos à Quantum Global acontecera “sem que se tenha rea­lizado qualquer concurso público para o efeito”.

A proximidade fica agora mais exposta pela projecção global dos Paradise Papers. As ligações ganham visibilidade num momento em que a comunidade internacional olha para Angola depois de José Eduardo dos Santos ter passado a presidência ao seu escolhido João Lourenço, eleito pelo MPLA no simulacro de eleições de Agosto, e que nos últimos dias tem substituído as administrações de três empresas públicas – Endiama, Sodiam e Ferrangol – sem contudo, e até agora, ter mexido na “galinha dos ovos de ouro” do regime, a Sonangol, liderada por Isabel dos Santos.

As revelações dos Paradise Papers expõem dezenas de outros casos em que políticos, celebridades, empresários milionários e grandes empresas internacionais recorrem a sociedades localizadas em centros offshore para esquemas de planeamento fiscal e salvaguarda da identidade dos fundos para ali localizados.

A cosmética regimental

Regressemos, entretanto à ideia de que o Governo de João Lourenço quer proibir transferências para paraísos fiscais e prevê reforçar a Procuradoria-Geral da República com recursos humanos especializados para combater os crimes económicos e a corrupção.

Estas intenções estão expressas na forma de medidas no Plano Intercalar do executivo a seis meses (Outubro a Março), para melhorar a situação económica e social do país, aprovado a 10 de Outubro, na primeira reunião do conselho de ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço.

Na componente da consolidação e robustez da política monetária e cambial, o documento reconhece que “algumas medidas de política necessárias e inadiáveis podem ser impopulares” e por isso “politicamente sensíveis”, avança com a proibição imediata de “transferências para destinos considerados como paraísos fiscais”.

Em simultâneo, está prevista a adopção em Angola de um “regime cambial de flutuação administrada dentro de uma banda compatível com a meta de inflação”, para 2018, e o objectivo de atingir um nível de Reservas Internacionais Líquidas (RIL) “que assegure, pelo menos, oito meses de importação”.

Estas reservas são necessárias nomeadamente para garantir importações de alimentos, maquinaria ou matéria-prima para as indústrias e renovaram mínimos históricos em Setembro, caindo três por cento face a agosto, para 15.087 milhões de dólares (12,9 mil milhões de euros), metade do valor contabilizado antes da crise, no início de 2014.

A informação resulta de dados preliminares do Banco Nacional de Angola (BNA), sobre as RIL, indicando que só entre Agosto e Setembro, período após as eleições gerais em Angola, caíram mais 468 milhões de dólares (402 milhões de euros).

Estas reservas já perderam, em valor, desde o início do ano, mais de 5.700 milhões de dólares (4.920 milhões de euros).

Entre outras medidas de consolidação e robustez da política monetária e cambial, previstas no Plano Intercalar do Governo, até Março, incluem-se a passagem para os leilões livres de acesso a divisas para operações privadas, como viagens, assistência familiar no exterior, ensino e saúde, bem como para bens não essenciais, enquanto o pagamento de importações só será feito “por via de cartas de crédito”.

Num outro capítulo, para a melhoria do ambiente de negócios e aumento da produtividade e competitividade nacional, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deverá avançar a partir deste mês com o reforço de recursos humanos especializados na Procuradoria-Geral da República.

O objectivo é a “formação especializada com meios legais, técnicos e humanos de combate ao crime económico e à corrupção, bem como outras instituições que concorrem para o mesmo fim”, define o mesmo documento, preparado pelo Governo angolano.

Além disso, vai avançar uma revisão do quadro institucional e legal das contas existentes de Reservas do Tesouro, financiadas por recursos petrolíferos, “conferindo mais clareza no seu funcionamento”.

Um exemplo do conluio

Segundo Rafael Marques de Morais, o FSDEA cada vez mais se revela como a manjedoura exclusiva deste filho do ex-presidente José Eduardo dos Santos, através e sob controlo absoluto do seu mentor, sócio e amigo Jean-Claude Bastos de Morais:

“A construção do Porto do Caio, em Cabinda, é o mais recente exemplo da cleptomania presidencial, emulada pela descendência de JES – neste caso, por José Filomeno dos Santos “Zenú”. O projecto foi lançado em 2012, com um custo de 540 milhões de dólares, 180 milhões dos quais seriam avançados por investidores privados e 360 milhões proviriam de empréstimos concedidos por instituições financeiras. O Estado angolano não participaria no investimento.

Entretanto, a 30 de Janeiro passado, o Fundo Soberano anunciou um investimento de 180 milhões de dólares na empresa Caioporto S.A., a concessionária do futuro porto, com a contrapartida de deter 50 por cento das suas acções.

A Caioporto S.A. foi criada a 16 de Outubro de 2011, por Jean-Claude Bastos de Morais, com um capital social de 20 mil dólares e como proprietário de 99.900 por cento das acções.”

Mas de que forma é que a Caioporto S.A., empresa apenas com papéis registados no Cartório Notarial do Guiché Único de Empresas, sem capital ou know-how, se torna na concessionária do porto e sócia do Fundo Soberano, assumindo assim um projecto de mais de meio bilião de dólares?

Oficialmente, o esquema do porto teve início a 14 de Agosto de 2012, dez meses após a criação da Caioporto S.A. através do decreto presidencial n.º 177/12, que autorizava o ministro dos Transportes, Augusto Tomás, a realizar um contrato de concessão com a referida empresa, relativamente ao novo Porto do Caio.

A 17 de Janeiro de 2012, a empresa concluiu o processo de legalização, publicando os seus estatutos em Diário da República: sete meses, portanto, antes da decisão presidencial.

“Como justificação, explica Rafael Marques de Morais, o presidente invocou a necessidade, a urgência e o interesse público, atribuindo assim, sem qualquer concurso público ou mecanismo de transparência, a concessão à empresa Caioporto S.A., que nessa altura não passava de uma escritura notarial. O nome da empresa, um trocadilho do nome do futuro porto, não é um mero acaso. Foi definido propositadamente, para receber a concessão.”

“O contrato, uma parceria público-privada, estabelecia que a Caioporto S.A. se encarregava do financiamento, planeamento, concepção, remodelação, engenharia, construção e aprovisionamento do novo Porto do Caio. Como contrapartida desta tarefa a empresa obtinha o exclusivo de fornecer instalações e serviços no porto a qualquer embarcação que o utilizasse”, afirma Rafael Marques.

Em resumo, a Caioporto S.A. angariava o financiamento de 540 milhões de dólares, construía e depois exploraria o Porto. Desse modo, a empresa assumia os riscos de investimento, que seria privado, e depois arrecadaria os lucros, prestando um serviço público – a construção e gestão de um porto de mar.

“No entanto, tudo não passava de um engodo para José Eduardo dos Santos, sempre paternal no saque da coisa pública, conferir um aspecto de legalidade ao esquema, legitimado pelos decretos presidenciais subsequentes, afirma o responsável pelo MakaAngola, acrescentando que, “no âmbito da semana de celebrações do seu aniversário, e uma semana após ter assinado o referido decreto presidencial, a 20 de Agosto de 2012, o presidente da República lançou, com pompa e ampla divulgação, a primeira pedra do projecto”.

Contudo, mal tinham passado quatro meses, surge o segundo decreto presidencial, com o n.º 234/12, de 4 de Dezembro, relativo ao mesmíssimo Porto de Caio. Esse decreto contém uma grande alteração: introduz no contrato entre a Caioporto S.A. e o Estado angolano a autorização de prestação de uma Garantia de Estado de pagamento à primeira solicitação a favor das entidades que financiam a concessão.

“O que este linguajar jurídico diz é muito simples: o Estado passa a garantir os empréstimos que os bancos concedem à empresa privada. Temos aqui uma alteração fundamental do risco do contrato”, refere Rui Verde, analista jurídico do MakaAngola.

“Antes, quem investia e perdia ou ganhava dinheiro era a empresa privada. Agora, a empresa privada só ganha; se houver perdas, o Estado é que paga”, acrescenta. “Nacionalizam-se os prejuízos e privatizam-se os lucros”, assevera o jurista.

Folha 8 com Público e Lusa

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