A CPLP está de parabéns. O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, foi reconduzido na direcção do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE) para cumprir um mandato com “duração indeterminada”, por ocasião do 6º congresso ordinário desta formação partidária.

Por Orlando Castro

“O presidente fundador do PDGE, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, é o presidente do PDGE por uma duração indeterminada”, declarou o secretário-geral do partido, Jerónimo Osa Osa Ecoro, ao ler uma das resoluções do congresso na televisão nacional.

A reunião partidária, que se realizou na capital económica do país, Bata, entre 4 e 6 de Julho, foi dominada pela profunda crise económica que afecta a Guiné Equatorial.

As resoluções do congresso decepcionaram todos os prognósticos sobre a sucessão de Obiang na direcção do partido, e do país, uma vez que era generalizada a expectativa de o seu filho, Teodorin Obiang, a ser julgado em França no caso dos designados “bens mal adquiridos”, fosse indicado para suceder ao seu pai.

Teodoro Obiang, de 74 anos, também continua, depois do congresso, a ser o candidato do partido à eleição presidencial de 2022.

Este conclave partidário reuniu 13 mil congressistas e coincidiu com o 31.º aniversário da fundação da organização.

O presidente da Guiné Equatorial é o líder africano que há mais anos está no poder, tendo sido “reeleito” em 2016, com 93,7% dos votos.

O reino esclavagista de Teodoro Obiang, também conhecido por Guiné Equatorial, tem passados sucessivos e monumentais atestados de estupidez aos restantes membros dessa sarjeta putrefacta que dá pelo nome de Comunidade de Países de Língua (mais ou menos) Portuguesa – CPLP. Tudo normal, portanto. De cócoras, cantando e rindo, eles lá vão… levados, levados sim!

Assim o reino de Obiang (amigo íntimo, recorde-se, de José Eduardo dos Santos) diz que está disposto a abolir “imediatamente” a pena de morte mas só quando for encontrado um “modelo adequado” que tenha em conta o contexto de terrorismo no qual se insere, reafirmou em tempos à Lusa um vice-primeiro-ministro desta ditadura abençoada pelos países ditos lusófonos.

“Pedimos ao Governo amigo português para que nos ajude. Quando encontrarmos um modelo adequado para a abolição total da pena de morte no meu país, vamos adoptá-lo imediatamente”, disse o vice-primeiro-ministro para os Direitos Humanos da Guiné Equatorial, Alfonso Nsue Mokuy.

Que é uma vergonha, isso é. Que é um crime, isso é. Mas, na verdade, a vergonha é algo que há muito está arredado dos países da CPLP. É também um crime se, eventualmente, esses países fossem sérios e íntegros. Como não são, siga a… pena de morte.

O governante equato-guineense garantiu ainda que o cumprimento dos Direitos Humanos no seu país “está a evoluir” e que está a ser adoptada legislação nesse sentido.

Tudo leva a crer que, com a ajuda do “Governo amigo português”, ainda durante este século a Guiné Equatorial adoptará legislação que respeite os direitos humanos e possa abolir a pena de morte.

A abolição da pena capital era uma das condições “sine qua non” exigidas (isto é como quem diz!) para a integração da Guiné Equatorial nesse elefante branco chamado CPLP, da qual se tornou membro de pleno direito na cimeira de Díli, em Julho de 2014, depois de conseguir que nenhum dos outros países mostrasse ter coluna vertebral.

“Nós já demos o primeiro passo e depois falamos com o Governo amigo português para que tenha em conta a nossa situação. Na África Central, especialmente entre a Nigéria e os Camarões, há activistas do Boko Haram [organização fundamentalista islâmica], e todos os dias há mortos”, contextualizou Alfonso Nsue Mokuy, passando assim um atestado de nanismo intelectual a todos os parceiros, sobretudo a Portugal.

“Temos que ter muito em conta a nossa posição na África Central antes de adoptar a abolição da pena de morte”, justificou assim Alfonso Nsue Mokuy o porquê de ainda não ter sido banida a pena capital no seu país.

Se ao Boko Haram se juntar o Estado Islâmico e, entre outros, o Abu Sayyaf, a Al-Qaeda, o LRA – “Exército de Resistência do Senhor”, o Lashkar-e-Tayyiba, o Al-Shabaab etc. é bem provável que a Guiné Equatorial só vá abolir a pena de morte quando Teodoro Obiang conseguir que os rios passem a nascer na foz.

Questionado sobre o respeito pelos Direitos Humanos na Guiné Equatorial, o governante deu sinais do que chama evolução mas que, afinal, é uma mera anedota: “Posso dizer que o cumprimento dos Direitos Humanos está a evoluir. Tivemos recomendações e estamos a materializá-las, ao nível dos direitos dos deficientes, direitos das crianças, igualdade de género. Estamos a adoptar disposições para evoluir”.

CPLP é cada vez mais uma sarjeta

E que tal a CPLP ser extinta? E que tal a CPLP assumir que a entrada da Guiné Equatorial no bloco lusófono foi, é e será uma questão que envergonha… quem tiver vergonha? Pois é. Na CPLP ninguém tem vergonha. Estão todos em família.

É, de facto, uma vergonha do tamanho da própria Lusofonia. Já não bastavam os problemas que a CPLP tem desde a nascença, pois não? E que tal olhar de forma séria para a Guiné-Bissau, que hoje é um “Estado-falhado”, um “narco-Estado”?

Não. Nada disso. A Guiné Equatorial é que é importante, mesmo sabendo-se que Teodoro Obiang é (a par do seu homólogo angolano, José Eduardo dos Santos) um dos ditadores mais antigos à frente de um Governo em África, lugar que ocupou depois de um golpe de Estado contra o próprio tio, Francisco Macías, que foi posteriormente fuzilado.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse confiar que a CPLP poderá desempenhar “um papel positivo” quanto à pena de morte, em relação à qual a Guiné Equatorial impôs uma moratória.

“A pena de morte está espalhada em todos os continentes ainda, infelizmente. Mas tenho confiança que a CPLP possa desempenhar um papel positivo neste domínio”, defendeu o responsável da Organização das Nações Unidas.

E agora? Bem. Agora António Guterres vai olhar para o lado e assobiar, tal como fazem os principais dirigentes dos países que integram a CPLP. E há quem diga que assobia bem.

Sobre problemas de desrespeito de direitos humanos em países lusófonos, o secretário-geral da ONU considerou que “há passos significativos a dar em matéria de direitos humanos em todo o mundo” e lembrou que é uma das “questões essenciais da agenda das Nações Unidas”.

“Espero que a CPLP, como todas as organizações internacionais, tenha um papel muito importante no sentido de que os direitos humanos se transformem num ponto essencial da agenda internacional. Estou confiante que a CPLP, também aí, exercerá um papel muito importante”, defendeu.

Antes, Guterres sublinhou: “Temos de ir ao essencial. O essencial, para mim, 20 anos depois de ter sido co-fundador da CPLP, é uma profunda alegria estar como secretário-geral (na altura ainda não tinha tomado posse) das Nações Unidas numa reunião da CPLP e ver que está viva, empenhada numa agenda internacional que coincide com a agenda das Nações Unidas”.

E, pelos vistos e fazendo fé nas declarações de António Guterres, a Guiné Equatorial é o único problema – pequeno, certamente – da CPLP. Até porque, disse o secretário-geral da ONU – “o essencial” é – veja-se – que a CPLP está viva.

No dia 16 de Junho de 2010, quando Pedro Pires recebeu o seu homólogo da Guiné Equatorial, ficou a saber-se que o então presidente de Cabo Verde era cada vez mais apologista da entrada do reino de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo na Comunidade de Países de Língua(?) Portuguesa.

Na altura, os mais ingénuos estranharam que Pedro Pires tenha barrado os jornalistas quando estes, numa coisa a que se chama liberdade de imprensa, se aproximaram para chegar à fala com Teodoro Obiang.

Pedro Pires impediu as câmaras da televisão de filmarem a entrada para o veículo oficial que levou Obiang para a Assembleia Nacional, o que gerou manifestações de repúdio dos jornalistas, tal o ineditismo do gesto, que foi mostrado e comentado de forma crítica pela televisão local.

Obiang, que a “Forbes” já apresentou como o oitavo governante mais rico do mundo, e que depositou centenas de milhões de dólares no Riggs Bank, dos EUA, tem sido acusado de manipular as eleições e de ser altamente corrupto. “Mas o que é que isso importa”, terá na altura perguntado Pedro Pires, tal como fizeram na altura José Eduardo dos Santos, Armando Guebuza ou Pedro Passos Coelho.

Obiang, também ele amigo do “querido líder” do MPLA, que chegou ao poder em 1979, derrubando o tio, Francisco Macias, foi “reeleito” com 95 por cento dos votos oficialmente expressos (também contou, como é hábito, com os votos dos mortos), mantendo-se no poder graças a um forte aparelho repressivo, do qual fazem parte os seus guarda-costas marroquinos.

“Mas o que é que isso importa?”, perguntarão hoje José Eduardo dos Santos Filipe Nyusi, António Guterres e António Costa.

Recorde-se que gozando, como todos os ditadores que estejam no poder, de um estatuto acima da lei, Obiang riu-se à grande e à francesa quando em 2009 um tribunal… francês rejeitou um processo que lhe fora intentado por recorrer a fundos públicos para adquirir residências de luxo em solo gaulês, com a justificação de que – lá como em qualquer parte do mundo – os chefes de Estado estrangeiros, sejam ou não ditadores, gozam de imunidade.

“Mas o que é que isso importa?”, perguntam hoje os senhores da CPLP.

Os vastos proventos que a Guiné Equatorial recebe da exploração do petróleo e do gás natural poderiam dar uma vida melhor aos 750 mil habitantes dessa antiga colónia espanhola, mas a verdade é que a maior parte deles vive abaixo da linha de pobreza.

Mas se, por exemplo, em Angola há perto de 20 milhões de pobres, porque carga de chuva não podem também existir, democraticamente, na Guiné Equatorial?, perguntarão certamente António Guterres, Michel Temer e Marcelo Rebelo de Sousa.

Reconheça-se, contudo, que tomando como exemplo Angola, a Guiné Equatorial preenche todas as regras para estar de pleno e total direito na CPLP. Não sabe o que é democracia mas, por outro lado, tem fartura de petróleo, o que é condição “sine qua non” para comprar o que bem entender… incluindo os elogios e a lixívia que, neste caso, os governo da CPLP usam para limpar a imagem dos reinos, entre outros, de José Eduardo dos Santos e de Teodoro Obiang.

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