Os Correios de Angola movimentam diariamente, no seu entreposto internacional, até uma tonelada de correspondência e encomendas, mas dificuldades financeiras estão a travar a reabilitação de 150 estações postais, que se deverão juntar às 60 em funcionamento.

A informação foi transmitida hoje à imprensa pela presidente do Conselho de Administração da empresa pública Correios de Angola, à margem de uma palestra em alusão ao dia mundial dos Correios, com Maria Luísa Andrade a assumir o recurso ao correio continua tradicional continua a ser uma prática usual entre a população.

“Diariamente, recebemos no nosso entreposto internacional um número considerável de malas de correio, meia tonelada, e as vezes chegamos a uma tonelada de correio de encomendas, e os números têm estado a aumentar”, afirmou a administradora.

“A importância dos correios para a sociedade” foi tema desta palestra, que teve lugar no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), e que visou igualmente assinalar os 219 anos da Empresa Nacional dos Correios e Telégrafos de Angola.

De acordo com a presidente daquela empresa pública angolana, a instituição tem em funcionamento pelo país um total de 60 estações postais, número “ainda insuficiente para responder à demanda populacional”, com a previsão de reabilitação de “mais 150 estações postais”, operação “condicionada pela crise financeira”.

“Daí que temos no plano director reabilitar 150 estações e com a componente financeira, que neste momento não é boa para ninguém, temos estado a reabilitar, mas não com a velocidade que gostaríamos de ter”, assinalou.

Apesar das dificuldades financeiras que Angola vive, a responsável assegurou que decorrem a implementação de alguns projectos constantes do plano director de 2015, aprovados pelo Conselho de Ministros.

“Entre eles os serviços financeiros, com a criação do Banco Postal, e também com o expresso logístico. Estamos no último trimestre do ano e não podemos dizer que foi um ano mau de todo”, apontou.

De acordo ainda com Maria Luísa Andrade, no quadro do novo panorama político do país, os Correios de Angola vão continuar a trabalhar no sentido de se levar a logística nos pontos mais recônditos de Angola: “Mesmo com os ventos das novas tecnologias ainda há essa cultura das pessoas usarem os correios.

Por sua vez, o director da Unidade de Negócios Expresso dos Correios de Angola, Joaquim Figueiredo, assegurou inovações pontuais dos serviços, como o transporte de envios de clientes acima de 20 quilos com o intuito de aumentar a rentabilidade da empresa.

“Implementamos em 2015 um serviço de carga logística, em que transportámos envios de clientes acima dos 20 quilos. Os 20 quilos é o peso máximo permitido para o transporte de correios, um produto lançado para contribuir na maior rentabilidade dos correios de Angola”, explicou.

O Banco Postal

Recorde-se que o Banco Postal, uma sociedade anónima, foi constituída, em Luanda, com o objectivo de promover a criação sustentável de emprego e a dinamização da economia nacional.

Esta instituição bancária tem o capital social composto por entidades empresariais nacionais públicas e privadas, onde se destacam a Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola, E.P., a ENSA Seguros de Angola, S.A., o Grupo ENSA – Participações e Investimentos, S.A., a EGM Capital e a C8 Capital.

O Banco Postal iniciou a actividade em 2016 através de uma das suas três unidades de negócio, isto é, aquela que pretende servir o segmento de mercado que mais impacto sentirá e beneficiará com a oferta inovadora da referia instituição.

Para os Correios de Angola, E.P. a nova instituição bancária será um forte vector de inovação do sistema bancário, ao apostar na criação de novas formas de servir o mercado e em novos produtos que irão ao encontro das reais necessidades dos clientes.

História dos nossos Correios

Em 1796 é encarada a possibilidade de se estabelecer as comunicações entre Angola, Portugal e outros domínios Ultramarinos. Desde feita, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, Ministro e Secretario do Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, emite um aviso, para Manuel de Almeida e Vasconcelos, Governador e Capitão General de Angola, no qual aborda o estabelecimento do Correio de cartas.

Em 23 de Março de 1798, D. Rodrigo de Sousa Coutinho envia um ofício a dar instruções a D. Miguel António de Melo, Governador e Capitão General de Angola, para o estabelecimento de correspondências entre Angola, Portugal, Brasil e outros reinos.

Em cumprimento destas instruções D. Miguel de Melo, mandou publicar em 7 de Dezembro de 1798 o documento para o estabelecimento do correio em Angola.

Já em 1869 havia na cidade de Luanda para maior comodidade do público e conveniência do serviço de Correio, receptáculos postais com tiragens diárias, ao meio dia e às 16 horas.

Em 1874 é assinada a carta de Lei a autorizar o Governo a contratar a ligação telegráfica de Portugal com as possessões africanas por via de cabos submarinos, para, em 1877, ser aprovado o regulamento provisório para o serviço telegráfico o qual se limitava a uma Estação situada no ex-palácio do Governo e outra no quartel da polícia em Luanda.

Instrumento de orientação legal

O serviço de Correios e Telégrafos, antes prestado pela Direcção dos Serviços de Correios, Telégrafos e Telefones, teve como primeiro instrumento de orientação legal conhecido o Decreto Orgânico nº 34.076 de 2 de Novembro de 1944, que era aplicado a todas as ex-províncias Ultramarinas portuguesas.

Passados 29 anos de vigência daquele Decreto, a 4 de Outubro de 1973 foi promulgado o Decreto Orgânico nº 492/73, do então Ministro do Ultramar, que revogava o anterior acto orgânico, passando a instituição a designar-se Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Angola, imprimindo uma nova amplitude às características dos serviços postais, telegráficos e telefónicos. Estas pequenas alterações foram implementadas com vista à adaptação às situações criadas com o avanço da primeira guerra de libertação Nacional, porquanto em consequência das vitórias alcançadas pelas forças nacionalistas, o conceito colonial foi cedendo terreno no campo social, dando origem a certa abertura introduzida através de Diplomas Legislativos.

Tendo Angola alcançado a sua Independência em 11 de Novembro de 1975 havia a necessidade de se revogar algumas leis coloniais e promulgar outras que se adaptassem à nova sociedade progressiva.

Contudo, o Serviço de Correios continuou a reger-se pelo citado Decreto nº 492/73 e outra legislação postal de período colonial, até ao ano de 1987, altura em que foi aprovado pela Comissão Permanente da Assembleia do Povo e publicado no Diário da República nº 20 I Série, Lei nº 6/87 de 9 de Março, Lei Básica Postal.

Tradicionalmente o Serviço de Correios encontrava-se inserido na função pública. Porém, com o passar do tempo assistiu-se em várias partes do mundo a constituição progressiva de empresas estatais, com personalidade jurídica e dotadas de autonomia administrativa e financeira. Verificou-se ainda, um pouco por toda parte uma separação crescente dos Serviços dos Correios das Telecomunicações.

Entretanto, em Angola, antes da aprovação da Lei 6/87, a Direcção dos Serviços dos Correios e Telecomunicações, que abarcava os serviços de Correios Telégrafos e Telefones foi desmembrada, dando lugar à constituição de duas Empresas autónomas, através dos Decretos 16/80 e 17/80 do Conselho de Ministros que passaram a designar-se, respectivamente Empresa Nacional de Correios e Telégrafos-UEE e Empresa Nacional de Telecomunicações-UEE com estatutos jurídicos específicos.

Esta mudança tinha como objectivo a modernização das estruturas de Direcção e de Gestão da Administração.

Outrossim, através do Decreto 13/90 o Governo de Angola aprovou o Estatuto tipo para as Empresas Estatais de média dimensão e Empresas Estatais de pequena dimensão. Importa referir que com a provação deste Decreto, os Estatutos das Empresas médias e pequenas tinham que adequar-se ao novo instrumento, obrigando o Governo, sob proposta do Ministério de tutela da actividade postal, a aprovar, um novo Estatuto para a ENCTA, anexo ao Decreto 45-G/92.

Em face do desenvolvimento económico e social do país, o Governo achou por bem definir novas regras para o sector Público Empresarial. Para o efeito, aprovou a Lei 9/95 de 15 de Setembro, Lei das Empresas Públicas que estabelece um novo regime jurídico para Empresas do Estado.

Entretanto, para regulamentar a referida Lei em 12 de Abril, foi aprovado o Decreto nº 8/02.

Com base nestes dispositivos legais o Conselho de Ministros publicou o Decreto nº 62/03 de 23 de Setembro que aprovou um novo Estatuto para a Empresa Nacional de Correios e Telégrafos E.P. revogando assim o Estatuto anterior aprovado pelo Decreto 45-G/92.

Como atras se referiu, o serviço postal em Angola regia-se pela Lei nº 6/87 de 9 de Março que consagrava o princípio de monopólio do exercício da actividade postal, isto é que o serviço só podia ser prestado pelo Estado.

Contudo, com as reformas politicas e económicas levadas a cabo pelo Governo foi estabelecida nova filosofia de intervenção do Estado na vida económica, tendo sido aprovada a Lei nº 13/94 de 2 de Setembro. Esta Lei estabeleceu tês regimes dentre eles o domínio de reserva do controlo do Estado e a reserva relativa.

A comunicação por via postal normal integrou o domínio da reserva de controlo do Estado, enquanto os serviços complementares postais integraram a reserva relativa.

Em função destas alterações, surgiu a necessidade de substituir a Lei 6/87 e consequentemente a elaboração e aprovação da Lei 4/01 de 23 de Março, Lei de bases dos serviços postais que abre à concorrência o serviço postal complementar, revogando assim a anterior Lei.

Com a aprovação e publicação da Lei de base dos serviços postais, o Governo teve necessidade de regulamentá-la, dando assim lugar à elaboração e aprovação do Decreto nº76/02 Regulamento sobre o Exercício da Actividade Postal.

Com a abertura do serviço postal complementar à concorrência, o Governo estabeleceu através do Decreto nº 2/01 as bases legais para o licenciamento da actividade postal, e posteriormente, o Ministério das Finanças e o Ministério dos Correios e Telecomunicações, elaboraram e publicaram o Despacho conjunto nº 11/04 de 27 de Janeiro que define as taxas e rendas a cobrar dos Operadores Postais privados licenciados.

Por outro lado, com vista a definir os objectivos estratégicos e perspectivar um plano para 2004 a 2012, a Assembleia Nacional, através da Resolução 30/04 de Março aprovou o plano Director de Desenvolvimento dos Serviços Postais.

O referido plano, foi estabelecido com intervenções de curto, médio e longo prazos, correspondendo a três fases sucessivas, a saber:

– Fase de relançamento
– Fase de estabilização
– Fase de desenvolvimento

Foram fixados objectivos e estratégias a nível político, nível regulador e nível operacional.

Para os Correios de Angola foram definidas seis áreas de intervenção correspondendo a igual número de planos, nomeadamente:

1. Plano de Recursos Humano
2. Plano Comercial e Marketing
3. Plano Financeiro
4. Plano de Tecnologias de Informação e Comunicação
5. Plano de Serviços Financeiros Postais
6. Plano de Recuperação da Rede Postal.

Além da legislação referida, os serviços postais em Angola, regem-se também por regulamentos relativos à exploração dos serviços tradicionais que, embora continuem em vigor, estão em certa medida desactualizados, pois que datam do tempo colonial

São eles:

– Decreto nº 40592, de 5 Maio de 1956- Regulamento para a Execução do Serviço de Correspondências Postais.

– Decreto nº 40441, de 20 de Dezembro de 1955- Regulamento para a Execução do Serviço de encomendas Postais.

Admissão como membro da UPU

A República de Angola, como país soberano, foi admitida no seio da União Postal Universal em 3 de Março de 1977. Na qualidade de Membro da UPU, Participou dos Congressos do Rio de Janeiro, Hamburgo, Washington, Seul, Pequim, Bucareste, Genebra e Doha, respectivamente, em 1979, 1984, 1989, 1994, 1999, 2004, 2008 e 2012.

De 2004 á 2008 foi membro do conselho de Administração da Organização.

A rede postal nacional

Com o desenvolvimento acentuado das comunicações, existiam em Angola, até 1975, 364 Estações Telegrafo – Postais. No entanto, a partir de 1976, devido ao clima hostil das confrontações armadas prevalecente, os serviços postais ficaram reduzidos a 108 Estações.

Todavia, com o reacender da guerra após as eleições gerais de 1992, foram destruídas mais algumas Estações.

Neste momento a rede postal nacional conta com 62 Estações reabilitadas para um total de 180 planificadas.

Como se pode compreender, a República de Angola encontra-se entre os países desfavorecidos no plano postal, pois que, para atender a uma população de mais de 28 milhões de habitantes distribuídos num território de 1.246.700 km2, só dispõe de 60 Estações.

Emissão de selos de Angola

A primeira emissão de selos de Angola foi posta em circulação no dia 1 de Julho de 1870, por ordem de D. Luís I, Rei de Portugal.

Os selos foram desenhados por Augusto Fernando Gerard e representavam a coroa Portuguesa limitada numa circular Grega. Foram tipografadas na casa da Moeda, em Portugal, com papel liso, fino, médio, com denteado de 12 ½,13 ½ e 14, em folhas de 28 selos. A emissão era composta por seis selos ordenados em valores de 5 a 100 reais. Estes selos saíram de uso em 1886.

Entretanto, na Angola Independente, o primeiro selo foi posto a circular em 11 de Novembro de 1975. Foi desenhado por Higino de Abreu, impressos em offset em folhas de 100 selos, pela casa da Moeda, em Lisboa, com uma tiragem de 5.000.000 de exemplares, denteado 131/2 com a taxa de kz 1.50.

Presentemente, as emissões de selos apresentam temáticas diversificadas que vão de encontro à procura dos coleccionadores nacionais e internacionais.

A revista Francesa Le Monde de Philateliste considerou os selos de Angola como um dos melhores de África tendo sido elogiados pela sua autenticidade e sobriedade.

Através da emissão de selos Habitação tradicional Angola arrebatou o grande prémio da Arte Filatélica dos PALOP e um prémio em França, através do subscrito alusivo à descoberta da América na 6ª comeira mundial do selo por ter sido classificado como o melhor do continente Africano.

A necessidade do colonizador se comunicar com as suas colónias ultramarinas, impulsionaram o estabelecimento de Correio em Angola, que acabaria por se materializar em finais do século XVIII. Entretanto, em face do desenvolvimento político económico e social do País aprimoraram-se os instrumentos de orientação legal e regulamentar e estabeleceu-se um plano director de desenvolvimento dos serviços postais.

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