A secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) passou hoje a todos os cidadãos lusófonos mais um enorme atestado de matumbez e menoridade intelectual. Não haverá ninguém que cale ou demita Maria do Carmo Silveira?

Por Orlando Castro

Então não é que Maria do Carmo Silveira teve a lata de, hoje, fazer um “balanço amplamente positivo” dos 21 anos da organização e defender a aposta na mobilidade, na cooperação multilateral e na actividade económica empresarial dos nove Estados-membros, ou seja tudo aquilo que nunca foi feito e que ela bem sabe que nunca será feito?

Já no dia 5 de Junho a senhora secretária-executiva desse elefante branco chamado CPLP considerou “dignificante” e “bom para todos” a eleição da Guiné Equatorial para membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU, acrescentando que aquele país “falará pela CPLP e pelos seus Estados-membros”.

Maria do Carmo Silveira bem que poderia, à falta de melhor, ir brincar com os seus antepassados em vez de, num misto de ignorância e orgia canibalesca, teimar em gozar com a nossa chipala. É que a paciência tem limites e até a dos escravos está à beira de estoirar.

“Estamos conscientes que 21 anos de existência são insuficientes para uma organização de Estados concretizar na sua plenitude os desígnios que nortearam a sua criação. Mas o saldo da CPLP é amplamente positivo”, considerou hoje Maria do Carmo Silveira, numa mensagem de vídeo divulgada na página da Internet dessa coisa que, para além de funcionar como uma agência de tachos, de nada serve e que hoje celebra 21 anos.

Esta data, acrescentou, é uma “oportunidade para reconhecer o quanto a CPLP, que continua a ser uma comunidade em construção, tem progredido no sentido da consolidação dos seus alicerces, procurando estruturar-se e adaptar-se aos novos desafio da actualidade e a corresponder às expectativas e aspirações dos cidadãos dos Estados-membros”.

“O mundo globalizado acarreta facilidades, mas também muitos desafios”, disse, referindo o surgimento de “agentes oportunistas que se têm aproveitado dessas mudanças e dessas facilidades para proliferarem e se fortificarem, pondo em causa a paz, a segurança e consequentemente o almejado desenvolvimento”.

Para se adaptar a um “mundo em constante mutação”, a organização desenvolveu uma nova visão estratégica, aprovada pelos líderes políticos dos nove Estados-membros em Novembro passado, cuja execução “é tão importante como urgente para promover a capacitação institucional, reforçar a coesão interna e alavancar a missão da CPLP”.

Nesse sentido, a secretária-executiva reforçou a necessidade de “reforçar o capital humano dos Estados-membros, através da formação e da socialização de conhecimentos”, de “assumir a actividade económica empresarial como motor de desenvolvimento e progresso económico” e de “acelerar o desenvolvimento de plataformas de cooperação multilateral, multissectorial, que possam dinamizar, integrar e tornar competitiva a economia da CPLP”.

“É fundamental dinamizar a circulação e a mobilidade no espaço da CPLP para uma maior coesão e sentimento de pertença”, além de prestar uma “particular atenção aos sectores estratégicos de cooperação”, como ambiente, mares, energia, segurança alimentar, ciência e tecnologia, educação ou turismo.

A CPLP é, destacou ainda, uma comunidade que “pugna pela defesa dos valores democráticos e dos direitos humanos, pela igualdade jurídica dos Estados, pela solução pacífica dos conflitos e pela promoção do desenvolvimento sustentável”.

A responsável da organização advertiu que “é importante não perder de vista o objectivo primário da sua criação, que é a consolidação de sociedades democráticas e prósperas, aproveitando todas as sinergias disponíveis”.

A Guiné Equatorial e outros quatro países (Peru, Costa do Marfim, Koweit e Polónia) foram eleitos pela Assembleia-Geral da ONU para assumir um mandato de dois anos como membros não-permanentes do Conselho de Segurança, posição que assumem a 1 de Janeiro de 2018.

A Guiné Equatorial é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde Julho de 2014.

“Será bastante importante a CPLP ter um interlocutor a esse nível. Poderá falar pela organização e pelos seus Estados-membros”, disse a máxima responsável da Comunidade de Países de (suposta) Língua Portuguesa.

Para Maria do Carmo Silveira, esta é também “uma forma de o português” (que não se fala na Guiné Equatorial) “entrar e estar presente” no mais importante órgão das Nações Unidas. “Só pode ser bom para todos nós”, concluiu a senhora, certamente satisfeita por mostrar ao mundo que não sabe o que diz, ficando por saber se algum dia dirá o que sabe… se é que sabe alguma coisa.

É a primeira vez que a Guiné Equatorial entra no Conselho de Segurança – o que aconteceu com o apoio de 185 dos 193 Estados membros da organização. O Presidente do país, Teodoro Obiang Nguema – tomou o poder em 1979, através de um golpe de Estado, mantendo-se desde então em funções, sendo actualmente o ditador mais longevo do continente africano, seguido de perto pelo seu homólogo angolano, José Eduardo dos Santos.

A Guiné Equatorial, como deveria saber Maria do Carmo Silveira, está há décadas na mira das organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, que acusam o Governo de Obiang de praticar fraudes eleitorais e cometer graves atropelos contra os seus próprios cidadãos.

Os crimes de corrupção, violação dos direitos humanos e perseguição política figuram dos relatórios de várias organizações internacionais – que acusam o Presidente Obiang e a sua família de controlarem a riqueza do país.

Com apenas 700.000 habitantes, a antiga colónia espanhola registou nos últimos anos um grande crescimento económico, graças às enormes reservas de gás e petróleo descobertas no seu território, mas continua a ser um dos países do mundo com maior percentagem de pobreza e mortalidade infantil, curiosamente como acontece com Angola.

Para melhor se perceber a latrina em que se transformou a CPLP, recorde-se que – é só um dos muitos exemplos possíveis – o Governo da Guiné-Bissau anunciou a atribuição da sua principal condecoração nacional, a medalha Amílcar Cabral, ao Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema.

“A Guiné-Bissau e a Guiné Equatorial têm excelentes relações”, justificou Olívio Pereira, secretário-geral da presidência do Conselho de Ministros.

De acordo com aquele (ir)responsável, “Teodoro Obiang tem sido um estadista atento à evolução da situação politica na Guiné-Bissau, tendo manifestado a sua solidariedade com diversos governos e em diversas ocasiões com o povo da Guiné-Bissau”.

A atribuição da medalha é, assim, “um gesto de reconhecimento que o Governo liderado por Umaro Sissoco Embaló decidiu prestar-lhe”, acrescentou.

Mas nem todos gostam de chafurdar na porcaria. O antigo embaixador do Brasil junto da CPLP, Lauro Moreira, considera que a entrada da Guiné Equatorial no bloco lusófono é uma questão que envergonha a organização.

“É uma vergonha. Se não fossem suficientes os problemas que nós temos internamente, agora temos um problema que é pavoroso, porque é uma questão que envergonha a CPLP”, afirmou Lauro Moreira, que é presidente do Conselho Directivo do Observatório da Língua Portuguesa (OLP).

Para o antigo embaixador brasileiro junto da CPLP (2006-2010), o bloco lusófono já tem, por exemplo, “problemas seríssimos com a Guiné-Bissau, que é um país maravilhoso, que ao mesmo tempo tem óptimos quadros superiores, mas que agora está reduzido a um narco-Estado”.

“Este país (Guiné Equatorial) é pária na comunidade internacional”, sublinhou Lauro Moreira.

A pena de morte na Guiné Equatorial está suspensa neste momento, medida que foi tomada para poder entrar no bloco lusófono. Também segundo a ONG Transparency International, é um dos países mais corruptos do mundo.

Segundo Lauro Moreira, Teodoro Obiang “reina em absoluto sobre um país que flutua hoje em petróleo e sobre uma população naufragada na maior miséria”.

É, de acordo com o diplomata, “um país desconsiderado pela comunidade internacional, isolado pela língua (o único a falar espanhol em toda a África), cuja história, cultura e comportamento nada tem a ver com os ideais que presidiram a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em 1996”.

Lauro Moreira afirmou que a CPLP ficou desfigurada com a estrada da Guiné Equatorial para o bloco lusófono, pois é “um país que nada fez na prática para merecer essa concessão a não ser introduzir às pressas o português como língua oficial, ao lado do espanhol e do francês, e acenar com os seus petrodólares de novo-rico”.

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