Maria Eugénia Neto, viúva do primeiro Presidente angolano, António Agostinho Neto, está contra a distinção de “Presidente da República Emérito” que se pretende atribuir ao chefe de Estado que cessar mandato, questionando que designação terá o seu falecido marido. Não fosse isso a reverência canina ao MPLA, mesmo aos crimes que cometeu, continuaria firme. Tão firme quanto a sua lavagem dos massacres do 27 de Maio de 1977.

“S e o Presidente José Eduardo dos Santos for emérito o que é que se vai dar ao fundador que libertou, fez tudo. E os outros que virão? Então, é preciso pensar muito bem nisso”, disse Maria Eugénia Neto. “Fundador” do terror que “libertou” da vida milhares e milhares de angolanos nesse enorme massacre, ainda por julgar, ocorrido a 27 de Maio de 1977.

Em causa está a proposta do projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e vice-Presidentes da República Após Cessação de Mandato, de iniciativa do grupo parlamentar do MPLA.

Em declarações à agência Lusa à margem do lançamento do relatório económico da Universidade Católica de Angola, Maria Eugénia Neto afirmou que o título de emérito usa-se apenas nas academias de letras e ciências e não para a política ou chefes de Estado.

O projecto de lei, que deve ir à votação na próxima semana na Assembleia Nacional, prevê para o antigo Presidente uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento durante o último ano de mandato, tratamento protocolar, imunidades e segurança, nomeadamente oficial às ordens, regime especial de protecção e segurança, fixado nos termos da lei.

Maria Eugénia Neto manifestou-se indignada com essas prerrogativas, questionando o seu fundamento constitucional. E o fundamento moral? O ético?

O segundo capítulo da proposta de lei, denominado “Foro Especial”, estabelece que, findo o mandato, o antigo Presidente da República passa a gozar de “foro próprio para efeitos criminais ou responsabilidade civil, por actos estranhos ao exercício das suas funções, perante o Tribunal Supremo, no termo do disposto na lei”.

Para a mulher do Presidente da República durante os seus mandatos, a proposta de lei prevê uma remuneração equivalente a 70% do vencimento do chefe de Estado durante o seu mandato ou da respectiva pensão, se por esta optar.

A proposta de lei acautela ainda o direito à habitação, com a atribuição de uma verba para manutenção e apetrechamento de residência própria, e transporte, sendo-lhe atribuída uma viatura automóvel de tipo não inferior à do vice-Presidente em exercício para as funções oficiais deste, igualmente um motorista a expensas do Estado, substituição da viatura sempre que devidamente justificado, combustível e manutenção.

Também a deputada do MPLA e filha do primeiro presidente Angolano, Irene Neto, se manifestou contra os privilégios para os antigos chefes de Estado, na discussão do diploma nas comissões de especialidade do parlamento.

“Será justo beneficiarem ainda destas regalias, ninguém pode dizer que a família presidencial é pobre, podendo, por esta razão, atender às suas necessidades pessoais e políticas, com a dignidade que correspondam às altas funções exercidas”, questionou Irene Neto.

Acrescentando que “já o mesmo não se poderá dizer do primeiro Presidente, que nem o seu cônjuge ou os seus descendentes alguma vez beneficiaram de lugares em administrações da banca, na mineração ou de qualquer outro recurso do país, pelo qual tanto se bateu e se conseguiu levar à independência de forma vitoriosa”.

“Com toda a transparência, não queríamos favor, não queríamos coisas opacas, não queríamos ser encobertos, queríamos que o povo decidisse qual era o apoio que devia ser dado à família do primeiro Presidente da República”, frisou.

António Agostinho Neto proclamou em Luanda, tal como Holden Roberto e Jonas Savimbi no Huambo, a independência de Angola a 11 de Novembro de 1975 e morreu, vítima de doença, em Setembro de 1979, tendo então subido ao poder José Eduardo dos Santos, que não se recandidata nas próximas eleições gerais de 23 de Agosto.

O assunto tem merecido inúmeras reacções da sociedade civil angolana inclusive de partidos políticos na oposição que também já questionaram o referido diploma, que o MPLA propõe que o Parlamento angolano (onde tem esmagadora maioria) aprove “de preferência antes da campanha eleitoral”.

Por muito que a oposição política, a sociedade e até mesmo alguns sectores internos do MPLA berrem, o chefe de Estado angolano, por sinal também Presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e, o que não é despiciendo, pai de Isabel dos Santos, passará mais dia menos dia a ser designado “Presidente da República Emérito”.

Para além da campanha, infelizmente ainda sem resultados visíveis, de angariação de fundos a favor de José Eduardo dos Santos (que tem um salário… miserável), o Folha 8 continua a pensar que esta nova designação, bem como o valor da pensão vitalícia, devem ser alterados.

Assim, deveria ser chamado de “Majestade Reverendíssima, Divina e Presidente da República Emérito e Único”. Quanto à Pensão Vitalícia, o seu valor deveria corresponder a 1000% do vencimento, acrescido de ajudas de custa sem limite, bem como de um bónus por cada um dos 38 anos que fez o favor de ser Presidente de todos nós, incluindo dos 20 milhões de pobres.

Como já aqui foi escrito, se, eventualmente, os deputados do reino não acolherem, como é seu dever, as propostas de alteração sugeridas pelo Folha 8, estamos a recolher assinaturas (já temos quase 20 milhões – as dos pobres) para fazer uma petição mundial para que se reconheça o papel divino e eterno de sua majestade, havendo inclusive um capítulo relativo à obrigatoriedade de este ano ser atribuído a José Eduardo dos Santos um Prémio Nobel, seja ele qual for.

Na sua fundamentação, o grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário e no poder desde 1975, refere que com as eleições gerais de 23 de Agosto, o reino passará a ter as figuras de ex-Presidente da República e ex-vice-presidente, por cessação de mandato eleitoral (não se recandidatam). Como se sabe, o facto de nunca terem sido nominalmente eleitos é irrelevante em qualquer democracia.

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