A sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE) repudiou hoje as supostas insinuações de inconstitucionalidade e ilegalidade lançadas pela UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA sobre as eleições gerais de 23 de Agosto que, como se sabe, foram transparentes, legais e justas de acordo com os mais evoluídos patrões das mais avançadas democracias do mundo, casos da Coreia do Norte e da Guiné Equatorial.

A posição foi hoje manifestada pelo presidente da CNE/MPLA, André da Silva Neto, em resposta à declaração conjunta divulgada ontem (como o Folha 8 revelou no seu artigo “Quem manda somos só nós. Por isso comam e calem-se”) pelos líderes da UNITA, Isaías Samakuva, da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Benedito Daniel, e da FNLA, Lucas Ngonda, que consideraram inconstitucional e ilegal o processo eleitoral angolano.

Os partidos concorrentes referiram várias irregularidades, nomeadamente o desaparecimento de urnas e votos, o surgimento de novas urnas, que a CNE/MPLA diz não terem sido evocadas em momento algum pelos delegados de lista e mandatários dos partidos, pelo que “são descabidas, extemporâneas e destituídas de fundamento, por não assentarem em elementos probatórios credíveis”.

Se, como diz André da Silva Neto, as irregularidades “não foram evocadas em momento algum”, como é que poderiam “assentar em elementos probatórios credíveis”?

Segundo o presidente da CNE/MPLA, a lei eleitoral angolana estabelece que as reclamações devem ser feitas no local onde ocorreram os factos a reclamar, devendo constar das actas, quer das operações eleitorais da mesa de voto, quer do apuramento provincial.

André da Silva Neto sublinhou que “em momento algum” os mandatários reclamaram o desaparecimento de urnas e votos, bem como o surgimento de novas urnas.

A CNE/MPLA anda clara mas compreensivelmente desatenta. No dia 24 de Agosto o Folha 8 relatou informações credíveis de tiroteios, detenções e esfaqueamento junto ade algumas assembleias de voto, estranha mas real sincronização de alguns camiões do lixo junto de assembleias de voto na hora de fecho da votação, coexistência (embora pacífica) de urnas falsas com urnas verdadeiras, delegados de lista dos partidos da oposição afastados à força de perto das urnas.

Nesse mesmo dia também relatamos informações de que a Polícia Nacional do MPLA retirou urnas, que coincidindo com o encerramento da votação a luz faltou em muitas assembleias de voto e que, no patriótico cumprimento do seu dever, a Polícia evitou a confusão dando uns tiros e permitindo que o pessoal do MPLA “protegesse” as urnas levando-as para parte (in)certa.

O presidente da CNE/MPLA recordou que a Constituição angolana não confere direito aos partidos políticos e coligação de partidos políticos “aferir da inconstitucionalidade e da ilegalidade dos actos da Comissão Nacional Eleitoral”, pelouro exclusivo – disse – do Apenas o Tribunal Constitucional.

Com que então os partidos, bem como qualquer cidadão anónimo, não têm direito de “aferir da inconstitucionalidade e da ilegalidade dos actos da Comissão Nacional Eleitoral”? Se calhar André da Silva Neto tem razão. Esse é um direito que existe apenas em países que são o que Angola não é: um Estado de Direito.

“O processo eleitoral corre dentro da normalidade, estando em curso o apuramento nacional dos resultados eleitorais definitivos, com base nas actas de apuramento provincial e outros documentos, na presença dos mandatários nacionais, indicados pelos partidos políticos e coligação de partidos políticos concorrentes”, disse o presidente do órgão administrativo eleitoral do MPLA.

De acordo com André da Silva Neto, o grau de maturidade política já alcançado pela democracia de Angola “não se compadece com as pretensões de arranjos políticos, visando a criação de órgãos ‘Ad Hoc’ de direcção do país, fora do quadro legal e constitucional, para dirimir pretensos conflitos eleitorais”.

É claro que a CNE mede a maturidade política em função dos exclusivos interesses do seu patrono e patrão, o MPLA. Pena é que André da Silva Neto apenas diga o que lhe mandam dizer e, de uma vez por todas, não diga o que efectivamente sabe. É pena mas compreende-se. Esta não é a melhor altura da vida para passar de bestial a besta.

Na declaração conjunta, os líderes partidários propuseram a criação da Comissão de Bons Ofícios da Sociedade Civil e das igrejas “para apurar a veracidade dos factos e aferir da justeza do processo”.

“A Comissão Nacional Eleitoral repudia qualquer paralelismo vivido em outras realidades eleitorais que os subscritores da declaração pretendem estabelecer com o processo eleitoral angolano”, disse o responsável da CNE/MPLA. Mais uma vez tem razão. Enquanto não se alterar a “lei das leis” que diz que Angola é o MPLA e que o MPLA é Angola, sonhar com uma democracia e com um Estado de Direito é isso mesmo, um sonho.

Aos angolanos, o presidente da CNE apelou a manterem a “necessária serenidade, calma e repudiarem veementemente declarações e quaisquer outros comportamentos que atentem contra a estabilidade do processo eleitoral”. Por outras palavras, como diz o MPLA, os angolanos devem estar quietos e caladinhos.

Folha 8 com Lusa

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