Escrevo este texto num momento importante para a política angolana. Por resta razão, entendo com este analisar o actual momento pré-eleitoral e sobretudo exprimir uma palavrinha em relação àquilo que do meu ponto de vista representa o trabalho que a oposição tem levado a cabo na consciencialização do povo angolano.

Por João Kanda Bernardo

Para qualquer observador político, cientista ou analista político digno de tal nome que tiver de fazer uma comparação entre o passado e presente de Angola, consegue ver sem necessidades de usar lentes, aquilo que Immanuel Kant e Norberto Bobbio chamaram de “Signum prognosticum”; Ou seja, o sinal pré-anúncio.

Os “signum prognosticum” na actual sociedade angolana, capazes de provocar uma mudança estrutural do actual “status quo” e a efectivação da democracia, são vários: diminuição dos já escassos direitos sociais, a situação económica que afectou a capacidade de aquisição, criando uma abissal diferença entre o salário real e o salário nominal, o descontentamento da classe meédia e sobretudo da magistratura. Mas aquilo que parece ser o maior e melhor “signum prognosticum” é o descontentamento geral do povo angolano.

Que tal pensarmos no “signum prognosticum” vindo do próprio MPLA! Pensemos o caso da verticalidade de Isaac dos Anjos que afirmou com veemência: “A minha geração não está mais para ditaduras e fascismos”. Nesta linha de pensamento devo concordar com o filósofo Immanuel Kant para quem “a História tende sempre a perfeição” e com o grande internacionalista Francis Fukuyama, que analisando a geopolítica, “vê o triunfo da democracia como o fim da história”.

Eis que até as massa perceberam que do MPLA como partido já não há novidades, e a sua política tornou-se indigerível. É o único partido angolano que parece não estar sintonizado com o século XXI, que evita manter o contacto com o povo e que não aceita debates com os seus adversários.

Neste contexto quero partilhar aquilo que eu próprio pude testemunhar, quando tive a graça de me juntar à delegação da UNITA para os mais recentes debates convocados conjuntamente pelo Instituto Real de Assuntos Internacionais do Reino Unido, conhecido como Chatham House, e a Fundação alemã Konrad Adenauer Stiftung (KAS), respectivamente nos dias 30.5.17 e 1.6.17.

Infelizmente dos debates que tiveram lugar nas datas acima citadas, para além do vice-presidente da UNITA, Raúl Danda e do deputado Carlos Kandanda que com algumas dificuldades representou a CASA-CE, já ninguém honrou o convite. Depois dos responsáveis do governo de Angola e do MPLA, designadamente o Ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, e o Secretário-Geral do MPLA, Paulo Kassoma, terem em cima da hora manifestado a sua indisponibilidade, tal como fez também o Presidente da CNE, André Silva Neto, com quem também se contava para os debates, da organização soube-se que o embaixador Luvualu de Carvalho iria representar as autoridades angolanas, mas isso acabou por não acontecer.

Em Berlim apenas apareceu, como que caído de pára-quedas, o “habitué“ comentador do MPLA Gildo Matias. Depois do quadro traçado sobre Angola, quer por Alex Vines da Chatham House, quer pelo vice-presidente da UNITA, Gildo Matias em defesa da verdade pelo tamanho do seu bolso, para além de fazer as “perguntas-comentários“, prontamente respondidas por Raúl Danda, tentou “forçar“ uma intervenção, procurando dar respostas às diferentes perguntas levantadas pela plateia, o que obrigou a organização a mandá-lo sentar-se pois não estava ai como prelector. “Devia ter vindo um dos responsáveis convidados para expor os seus pontos de vista“ – disse a moderadora do evento, portanto uma alta dirigente da Fundação Alemã Konrad Adenauer.

Eu acho que estas práticas dos nossos camaradas do MPLA deviam ser corrigidas, pois não ajudam no processo do aprofundamento da democracia em Angola. É óbvio que quando se aproximam eleições, quer a comunidade nacional, como a internacional, ficam de olhos virados para as forças políticas que pretendem trazer qualquer mudança no país, por isso a realização de debates são necessários pois não só ajudam os eleitores a compreender melhor os manifestos eleitorais, como também chamam a atenção dos parceiros internacionais que pretendem perspectivar a cooperação com o país.

Nós sabemos que as eleições nos países africanos representam “conditio sine qua non” para a estabilidade política e social. Este facto explica-se fazendo recurso às ciências políticas e ao direito constitucional. Tal explicação assenta no facto de que as ciências políticas e do direito constitucional servem-se de determinados critérios para classificar um Estado como uma democracia ou uma ditadura, e um dos critério é justamente a realização periódica de eleições.

Por tal razão, muitos Estados africano não querendo ser classificados como ditaduras, que violaria o princípio da autodeterminação interna dos povos, provocando o direito de revolta da população (Secessio plebis), o que legitimaria uma intervenção humanitária à luz do documento “A larger freedom”, preferem realizar eleições periódicas, ainda que de fachada. Tais países são por isso denominados, no âmbito das ciências politica, democracias de fachada, ou democracias eleitorais. Porque o único final de democracia em tais países são as eleições.

A Angola dirigida pelo MPLA não se enquadra nesta leitura?

Pensar que o voto é a única fonte de legitimação do poder é uma ideia antiquada e obsoleta, e continua a ser principal razão dos consecutivos “golpes de estado silenciosos (fraude eleitoral)” das democracias, na medida em que desaparecem os vínculos de Estado e as maiorias, sob pretexto de terem sido eleitas democraticamente, arrogam-se o direito de decidir sobre tudo e sobre todos, até sobre as questões de vida e morte das minorias.

Quem chega ao poder nestas condições, como é o caso do José Eduardo dos Santos, depois fica com dificuldades de respeitar a carta magna do país e nem consegue imaginar-se como um presidente cessante. Esta é a razão dos comentários de momento na nossa sociedade, isto é, se o JES passa a ser ou não um presidente emérito. A verdade é que se esta ideia for aprovada, isto só vai provocar um conflito do papel social no próximo governo. O contrário não funciona.

Tudo isto faz parte do modo de pensar do MPLA e o seu entendimento sobre a ideia de democracia. Em suma, com o (actual) MPLA no poder nunca teremos uma Angola próspera.

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