O governador provincial do Cuanza Sul, general Eusébio de Brito Teixeira, enalteceu hoje, Sábado, na cidade do Sumbe, província do Cuanza Sul, as relações entre Angola e Cuba nos domínios da Educação, Saúde e militar, durante a luta de libertação nacional e do conflito armado. Estamos em paz há 15 anos, mas o MPLA não se cansa de falar de guerra. Será complexo ou fantasma?

O governador fez esse pronunciamento, durante cerimónia de despedida da embaixadora cubana em Angola, Gizela Radiela, referindo – segundo a Angop – não existir fronteiras entre os dois povos, tendo em conta as relações de amizade e cooperação mantidas entre as nações nos mais variados domínios.

No quadro desta relação, o governante destacou o papel que este país da América exerceu, na província do Cuanza Sul, durante a batalha do Ebo, onde morreram muitos combatentes de ambas as partes e em 1984.

“Cuba exerceu m grande papel quando houve um ataque à cidade do Sumbe. Se se não fossem os cubanos naquela altura as forças inimigas teriam ocupado a cidade por algumas horas. Derramaram o seu sangue, daí que nós devemos reconhecer todo esse mérito que eles conquistaram com seu saber a sua entrega em prol da defesa do povo angolano”, enalteceu o governante. Defesa do povo angolano ou dos angolanos afectos ao regime?

O general Eusébio de Brito Teixeira é, de facto, uma figura incontornável e paradigmática do que é o MPLA. Recorde-se que, em 2014, Eusébio de Brito Teixeira requereu ao Governador do Cuanza Sul, Eusébio de Brito Teixeira, autorização para açambarcar 30.000 hectares, no Cuanza Sul.

O Governador do Cuanza Sul, Eusébio de Brito Teixeira, deu deferimento ao pedido apresentado pelo General Eusébio de Brito Teixeira, autorizando o açambarcamento de 30.000 hectares no Cuanza Sul. Os cidadãos residentes nessa área, que agora é propriedade do General Eusébio de Brito Teixeira, foram desalojados, por ordem do Governador do Cuanza Sul, Eusébio de Brito Teixeira.

Confuso? Não. Apenas o regime no seu melhor. Por alguma razão Eusébio de Brito Teixeira foi reconduzido por João Lourenço como governador desta província.

Mas há mais.

A 5 de Junho de 2014, como revelou Rafael Marques de Morais, o director nacional do Património do Estado, Sílvio Franco Burity (foto), requereu com sucesso ao governador provincial do Cuanza Sul (general Eusébio de Brito Teixeira, pois claro), a legalização de 8 974 hectares para os seus projectos privados de agro-pecuária.

O terreno em causa está situado na comuna de Quimbalanga Haco, no município do Mussende, e divide-se em duas áreas contíguas. Na primeira, de 4 751 hectares, Sílvio Franco Burity apresentou o requerimento na qualidade de representante da empresa privada Grano Gado Lda. O governante detinha formalmente metade das acções da Grano Gado, enquanto o seu sócio e administrador da empresa, Manuel dos Santos da Silva Ferreira, detinha a outra metade.

Indiferentes à legislação em vigor, quer pela impunidade quer pela arrogância, os dirigentes angolanos usaram o princípio constitucional de que a terra pertence ao Estado, assim se apoderando dela para fins privados. Do ponto de vista legal, a negociata entre Sílvio Franco Burity e o general Eusébio de Brito Teixeira violou a Lei da Probidade. Compete à Direcção Nacional do Património do Estado, um órgão executivo do Ministério das Finanças, a inventariação, o controlo e a orientação, entre outros, dos órgãos da administração local, incluindo os afectos aos da província do Cuanza Sul.

A Lei da Probidade estabelece que “a actuação do agente público deve ser orientada para o interesse comum, à margem de qualquer outro facto que exprima ou favoreça posições pessoais, familiares, corporativas ou quaisquer outras que colidam com o interesse público”.

Por outro lado, a mesma lei define como acto conducente ao enriquecimento ilícito a aceitação de emprego ou consultoria para terceiros, no caso de estes poderem beneficiar da acção ou omissão “decorrente das atribuições do agente público, durante a actividade”.

A Grano Gado tinha um sócio-gerente, que poderia perfeitamente ter apresentado o requerimento, mas Sílvio Franco Burity assumiu-se como o verdadeiro gerente da empresa e usou a sua condição de servidor público para agilizar a legalização dos terrenos. De forma astuta, o sócio do director nacional do Património do Estado, Manuel dos Santos da Silva Ferreira, também requereu, no mesmo dia, a 5 de Junho, mais 2 913 hectares de terra, a sul do terreno solicitado por Sílvio Franco Burity, em nome da Grano Gado.

A norte, o terreno requerido pelo referido sócio confina com o terreno pessoal do director nacional. Ou seja, a dupla ocupou um terreno contíguo com 11 887 hectares. Com o referido esquema, os sócios cometeram o que, na altura, o jurista Rui Verde descreveu como “uma fraude à lei que proíbe a concessão de direitos fundiários superiores a 10 000 hectares sem aprovação do Conselho de Ministros”.

Com a Constituição de 2010, cabe exclusivamente ao presidente da República aprovar uma concessão superior a 10 000 hectares. Como podia Sílvio Franco Burity exigir, no exercício das suas funções, a prestação de contas sobre o património do Estado sob tutela do general Eusébio de Brito Teixeira, se este lhe faz o “favor” de lhe conceder terras em tempo recorde? Não é estranho o facto de o governador do Cuanza Sul ter abocanhado, em menos de dois anos, mais de 300 quilómetros quadrados de terra, na província sob seu domínio, ou seja, uma extensão territorial equivalente a 34 cidades do Kilamba?

No mesmo período, e apenas para a família presidencial, o governador legalizou perto de 350 quilómetros quadrados de terra. É o princípio corrompido da máxima segundo a qual “uma mão lava a outra”.

O jurista Manuel Neto entende que as leis angolanas “servem mais para mostrar ao Ocidente que temos um estado de direito democrático com leis modernas”.

Nessa altura o Maka Angola contactou o gabinete do director nacional do Património do Estado, Sílvio Franco Burity, para conhecer a sua reacção formal, mas não obteve resposta.

Por sua vez um especialista em agronomia criticou grandes concentrações de terra na mão de apenas alguns indivíduos: “Este é um mal que vem do tempo colonial, quando apenas se cultivava dez por cento da área cedida, em média. Agora é menos de um por cento”. Para o especialista, ”o único impacto positivo é a criação de emprego, embora muitos paguem mal e tratem os trabalhadores pior do que no tempo colonial”.

Por despacho exarado pelo Ministro das Finanças (Archer Mangueira, que mantém a pasta por decisão de João Lourenço) emitido a 29 de Dezembro de 2016, Sílvio Franco Burity foi nomeado Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária.

Folha 8 com Maka Angola

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