A construtora de origem portuguesa Mota-Engil vai encaixar mais de 178 milhões de euros na reabilitação de uma via estruturante da província de Luanda.

É a mesma Mota-Engil que, no dia 25 de Dezembro de 2016, mereceu do director do Jornal de Angola, órgão oficial do regime, a seguinte definição e enquadramento:

“Nestes tempos, as punhaladas portuguesas não se limitam à Assembleia a República. No ano de 2015, de grande significado para os angolanos, a empresa lusa Mota-Engil foi contratada para reabilitar todos os passeios e ruas da cidade de Luanda. Durante as obras, a construtora vedou com alcatrão toda a rede de esgotos, sarjetas e valas de drenagem das ruas. Quando nesse ano as fortes chuvas chegaram, as ruas ficaram transformadas em rios e no sítio dos esgotos abriram-se crateras que ainda hoje se vêem. Com a acumulação de charcos e lixo, as condições de saúde na capital angolana degradaram-se. A cidade foi assolada por um surto de febre-amarela.”

Mais adiante veremos a resposta da Mota-Engil ao pasquineiro José Ribeiro. Voltemos agora à reabilitação de uma via estruturante da província de Luanda.

O documento que atribui a obra à Mota-Engil, de Dezembro, refere que a obra envolve a reabilitação da estrada Via Expressa/Camama/Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem Loy, inclui trabalhos de micro e macro-drenagem, bem como a elevação de uma rotunda.

Recorde-se que a Via expresso Cabolombo/Viana e Cacuaco, em Luanda, foi designada, por ordem expressa de sua majestade o rei de Angola, Comandante em Chefe da Revolução Cubana, Fidel de Castro Ruz.

Neste despacho, o Presidente José Eduardo dos Santos autoriza a contratação pelo Ministério da Construção da Mota-Engil Engenharia e Construção África SA, por 178.014.975,18 euros.

Com três faixas de rodagem em cada sentido, a Via Expressa é um dos principais eixos viários da província de Luanda, que conta com quase sete milhões de habitantes.

O documento assinado pelo chefe de Estado angolano define ainda que a implementação desta obra, incluída no Programa de Investimentos Públicos, será feita ao abrigo da Linha de Crédito de Portugal assegurada pela Companhia de Seguro de Créditos à Exportação (COSEC).

Os governos de Angola e de Portugal pretendem acelerar a inclusão na linha de crédito e seguro à exportação COSEC de projectos a desenvolver por empresas portuguesas naquele país africano, com prioridade para as infra-estruturas e Defesa.

A intenção foi transmitida em Outubro, em Luanda, no final de uma reunião entre o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, e a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro, durante a sua visita oficial a Angola.

“Aquilo que ficou aqui decidido é que avançarão rapidamente os projectos para a concretização da aplicação da linha, projectos esses que serão sobretudo nas áreas da Energia, do Saneamento, da Construção e da Defesa. E, portanto, são boas notícias”, disse a governante portuguesa.

Em 2015, segundo a COSEC, o valor seguro no âmbito desta linha foi de cerca de 176 Milhões de Euros (ME), permitindo vendas de mais de 720 ME

Esta linha foi criada pelo Estado Português em Dezembro de 2008, no âmbito das medidas destinadas a minimizar os efeitos da crise económica e financeira e apoiar a internacionalização, tendo garantia estatal e gestão exclusiva da COSEC.

“Vamos dar maior celeridade aos projectos que puderem ser enquadrados na linha de crédito coberta pela COSEC. Nós pensamos que tudo será feito no sentido de fazer acontecer esses projectos no âmbito da execução do Orçamento Geral do Estado [de Angola] de 2017”, disse ainda, na mesma ocasião, o ministro Archer Mangueira.

A COSEC anunciou em Fevereiro que a linha de seguro de créditos à exportação de curto prazo, lançada em 2009, foi renovada para este ano, nas mesmas condições. Desde o lançamento da linha, refere a COSEC, foram apoiadas 735 empresas, das quais 91 por cento são Pequenas e Médias Empresas (PME), totalizando 1,1 mil ME, que potenciaram vendas de 4,6 mil ME para mais de 100 mercados internacionais.

Diferendo Pravda e Mota-Engil

Assinada pelo presidente do Conselho de Administração, Paulo Dias Pinheiro, o Pravda ou Boletim Oficial do regime, formalmente tratado por Jornal de Angola, recebeu da empresa Mota-Engil Angola, com pedido de publicação, a seguinte carta, a propósito do artigo de opinião “Mensagem de harmonia em dia de Natal”, assinado pelo sipaio José Ribeiro, na coluna “Palavra do Director”:

“No passado dia 25 de Novembro, lemos, como habitualmente, o Jornal de Angola e no seu editorial, sob o título ‘Mensagem de harmonia expressa em dia de Natal’, vimos uma crítica à Mota-Engil Angola, que não compreendemos e cujo fundamento também não vislumbramos.
Perante este texto, vimos ao seu contacto para esclarecer os factos e solicitar que a realidade seja divulgada pelo Jornal de Angola, em defesa da verdade e do bom nome da empresa. Assim, refira-se que:

1. A Mota-Engil Angola é uma sociedade de direito angolano, e uma parte significativa do seu capital é detida por reputadas entidades nacionais. Tanto a sua administração como as várias direcções integram cidadãos angolanos e muitos dos seus quadros construíram a sua carreira na empresa.

2. Especificamente em Luanda, muitos foram os projectos que executámos ao longo dos anos, como por exemplo a nova Baía de Luanda. Em 2015, a Mota-Engil realizou, em devido tempo, a 1ª fase de recuperação das Ruas de Luanda, uma obra exigente do ponto de vista técnico pela intervenção em zona urbana. Esta recuperação decorreu, assinale-se, de forma colaborativa com a população luandense.

3. Refira-se que esta obra foi concluída em tempo da comemoração dos 40 anos da Independência da República, um compromisso de elevada responsabilidade ao qual respondemos integralmente.

4. Com a concretização dos objectivos previstos para a 1.ª fase de recuperação das Ruas de Luanda, a Mota-Engil Angola foi reconhecida como entidade seleccionada para a execução da 2ª fase, intervindo em outras Ruas não incluídas na primeira intervenção. Naturalmente que o cumprimento dos requisitos de qualidade técnica na 1ª fase foram determinantes para que tal pudesse acontecer.

5. Pelo exposto e pelas manifestações de satisfação das entidades públicas e de cidadãos que temos recebido a propósito dos trabalhos que executamos nas ruas da nossa cidade, não entendemos as críticas que nos foram efectuadas no Vosso Editorial e muito menos entendemos qualquer associação dos trabalhos realizados por esta empresa ao surgimento de um surto de febre-amarela. Em nada contribuímos para este, tendo, bem pelo contrário, apoiado as várias medidas adoptadas por entidades oficiais para a sua erradicação.

Reconhecendo o trabalho do Jornal de Angola, estamos certos que, reavaliados os termos com que a Mota-Engil Angola foi tratada neste excerto do editorial, merecemos a devida reposição dos factos, em prol da verdade e da isenção de que somos todos defensores.

A Mota-Engil iniciou a sua actividade em Angola em 1946 e tem uma presença ininterrupta activa há 70 anos no País. Consideramos ter dado provas, neste percurso, de um forte compromisso com o desenvolvimento Nacional, o que, felizmente, tem merecido o reconhecimento por parte das entidades e dos cidadãos angolanos que têm confiado na empresa para a realização de obras de relevante importância para o desenvolvimento do País.”

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