O ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) de Portugal, António Figueiredo, admitiu hoje ter recebido 20 mil euros por organizar uma conferência em Angola, mas negou que tenha cometido qualquer ilicitude nas actividades descritas no processo “Vistos Gold”.

Questionado pelo juiz Francisco Henriques sobre as quantias que recebeu de Angola, António Figueiredo salientou que, no âmbito da formação e cooperação em matéria de registos e notariado, ficou acordado que “tudo era pago por Angola”, admitindo que numa das viagens recebeu ajudas de custas no valor de 2.000 euros.

Foi ainda confrontado com 25 mil kwanzas que foram apreendidos numa busca domiciliária, tendo justificado esta verba com as ajudas de custo de uma outra deslocação a Angola, para o mesmo efeito.

O antigo presidente do IRN lembrou que, em Abril de 2014, deslocou-se a Angola, no âmbito da cooperação, numa comitiva que integrava a ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz (natural de Angola), e o director nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues.

António Figueiredo foi ainda confrontado sobre uma proposta vantajosa que terá recebido para participar na reforma dos códigos de registos de Angola, tendo o juiz inquirido o antigo presidente do IRN sobre se “nunca cogitou sobre estas coisas da aparência”, ou seja que “à mulher de César não basta ser séria”.

Nesta e noutras matérias da acusação, como sejam o concurso da CRESAP (em que o Ministério Público entende que houve uma troca de favores com a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes) ou da nomeação do Oficial de Ligação para a Imigração (OLI) em Pequim, o arguido rejeitou a prática de qualquer acto ilícito, considerando contudo que a sua “disponibilidade para tudo e para todos” lhe acabou por ser “prejudicial”.

“Para mim foi uma lição de vida”, declarou o arguido, que teve ainda de explicar uma deslocação à Madeira na companhia do empresário angolano Eliseu Bumba, tendo em vista a eventual aquisição de um hotel que estava penhorado.

Na questão do OLI para Pequim, que motivou também perguntas do procurador José Nisa, o arguido negou que tivesse falado sobre o assunto com o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, ou com o antigo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Jarmela Palos.

António Figueiredo foi ainda instado a explicar o significado da frase contida num e-mail que lhe foi enviado por Miguel Macedo e em que este diz que António Figueiredo “está sempre a facturar”, tendo o arguido explicado que se tratava de “linguagem privada” entre amigos e que nada tem a ver com dinheiro.

Quanto à frase “há que arrebanhar por todo o lado”, explicou que se tratava de uma conversa com o seu genro para despachar o vinho que a família tinha e precisava de vender rapidamente.

À saída do tribunal, Rogério Alves, advogado de António Figueiredo, considerou que “há actos que podem ser eticamente mais ou menos reprováveis”, mas que não configuram qualquer ilícito penal, razão pela qual encontrar um crime neste processo pode revelar-se mais difícil do que “encontrar o Wally naqueles livros”.

Segundo Rogério Alves, o que está em causa é “um conjunto de condutas que podem ser criticadas no plano ético ou comportamental”, mas provar que houve corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais e outros crimes imputados a António Figueiredo pela acusação é “um salto mortal”.

António Figueiredo foi presidente do IRN entre 2004 e 2015 e chegou a estar em prisão preventiva.

Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna do Governo de Pedro Passos Coelho, é outro dos arguidos deste processo, juntamente com a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, o ex-director-geral do SEF, Manuel Jarmela Palos, o empresário português ligado à saúde Lallanda e Castro e o empresário chines Zhu Xiaodong.

O julgamento do processo “Vistos Gold”/Operação Labirinto conta com 21 arguidos – 17 pessoas singulares e quatro empresas – e está relacionado com indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência na aquisição de vistos de residência em troca de investimento.

Viver sem corrupção? Uma chatice!

A corrupção só leva a prisões em países que são aquilo que Angola não é: democracias e Estados de Direito. E Portugal é? Boa pergunta. Fazendo fé nas negociatas luso-angolanas… não parece ser.

O combate à corrupção de uma forma geral e na Lusofonia em particular, continua – mesmo assim – a apresentar resultados mais baixos do que seria de esperar.

Apesar dos “esforços”, traduzidos na produção de legislação, muitas das leis estão viciadas à nascença, com graves defeitos de concepção e formatação, o que as torna ineficazes. De facto, não tanto de jure, o combate à corrupção está enfraquecido por uma série de deficiências resultantes da falta de uma estratégia internacional de combate a esta criminalidade complexa.

Nenhum Governo até hoje estabeleceu, objectivamente, uma política de combate à corrupção no seu programa eleitoral, limitando-se apenas a enumerar um conjunto de considerandos vagos e de intenções simbólicas. Isso nos que se dão ao luxo de falar de corrupção.

Mas do que é que estávamos à espera? Que os corruptos lutassem contra a corrupção que, aliás, é uma das suas mais importantes mais-valias? E mesmo que anunciassem medidas, nunca seriam para cumprir.

Quase todas as iniciativas legislativas tomadas não têm travado a corrupção, nem têm diminuído o destaque desde fenómeno na comunicação social, nem têm alterado a percepção sobre a incidência e extensão da corrupção nas diferentes sociedades.

Em matéria de Imprensa, reconheça-se a nossa incapacidade (mais de uns do que outros, obviamente) em acompanhar o que se passa a montante, isto é, os processos de produção de legislação. Raramente se denuncia a má qualidade dos diplomas, muitos deles concebidos para tornar as vítimas culpadas até prova em contrário.

Na política existe uma total irresponsabilidade dos eleitos face aos eleitores e as promessas de combate à corrupção são cobertas por leis que permitem o branqueamento de capitais e por declarações de rendimentos (quando existem) de interesses que não correspondem à realidade.

Somados, estes factores resultam na falta de honestidade para com os cidadãos e pela falta de sancionamento das irregularidades praticadas pelos políticos.

Para acabar com esta realidade, sugere-se em Portugal – por exemplo – uma maior fiscalização da parte do Parlamento (também ele o alfobre da corrupção) aos registos de interesses de deputados e membros do Governo, bem como o alargamento do regime de incompatibilidades aos membros que integram os gabinetes governamentais.

Os portugueses têm a lata de criticar a corrupção em Angola, quase esquecendo que os poderosos donos do país aprenderem (e se calhar até já são melhores) com os mestres portugueses.

Ao nível simbólico, abstracto, toda a gente condena a corrupção, mas ao nível estratégico, no quotidiano, as pessoas acabam por pactuar com a corrupção, até nos casos mais graves, de suborno, como diz o politólogo Luís de Sousa, co-autor, com João Triães, do livro “Corrupção e os portugueses: Atitudes, práticas e valores”.

Não sei o que se chamará ao facto de quando alguém se candidata a um emprego lhe perguntarem a filiação partidária. Será corrupção? E quando dizem que “se fosse filiada no partido teria mais possibilidades”? Ou quando se abrem concursos para cumprir a lei e já se sabe à partida quem vai ocupar o lugar?

“A estrutura de poder actual é, basicamente, a estrutura de poder do doutor Oliveira Salazar. É uma estrutura que se mantém e nos asfixia”, diz Paulo Morais, realçando que, enquanto perdurar esta lógica, “os grandes interesses ficam na mão do grande capital”.

E quem tem força para contrariar o sistema sem, quando der por isso, estar enredado dos pés à cabeça, encostado à parede, com a vida (para já não falar do emprego) em perigo?

Nesta matéria as similitudes entre Portugal, Brasil e Angola são mais do que muitas. Afirmar que os níveis de corrupção existentes em Angola superam tudo o que se passa em África, conforme relatórios de organizações internacionais e nacionais credíveis, é uma verdade que a comunidade internacional, Portugal e Brasil incluídos, reconhece mas sem a qual não sabe viver. Isto para além da falta de moral para falar do assunto.

Aliás, basta ver como os políticos e as grandes empresas, portuguesas e brasileiras, investiram forte no clã Eduardo dos Santos como forma de fazerem chorudos negócios… e agora estão a ver se podem continuar a fazer o mesmo com João Lourenço.

Com este cenário, alguém se atreverá a dizer a João Lourenço que é mesmo preciso acabar com a corrupção?

Seja como for, a corrupção pode ser uma boa saída para qualquer a crise. Isto porque, como demonstraram os empresários portugueses, brasileiros e angolanos, é muito mais fácil negociar com regimes corruptos do que com regimes democráticos e, sobretudo, sérios.

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