A experiência de luta para a independência e a solução do conflito armado em Angola foi transmitida em Maputo, capital de Moçambique, aos académicos da Faculdade de Ética e Ciências Humanas da Universidade São Tomás de Moçambique (USTM). Tratou-se de uma “aula” baseada na história escrita pelo MPLA e cuja ligação com a história de Angola é mera coincidência.

Os diplomatas da Embaixada de Angola em Moçambique falaram das diferentes etapas da revolução angolana desde a ocupação do território pelo colonizador português, as bases da criação dos movimentos de libertação, o alcance da independência em 11 de Novembro de 1975, o surgimento das bases para a criação dos partidos políticos em 1991, a política diplomática.

A comunicação foi feita durante uma mesa redonda organizada pela reitoria da USTM, em parceria com o Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento de Moçambique (CEDE), no âmbito dos 25 anos do Acordo Geral de Paz moçambicana.

A mesa redonda teve como objectivo promover um maior entendimento sobre a construção dos dois países através da troca de ideias e experiências entre diferentes actores-chave em volta de um mesmo assunto.

Os membros da missão diplomática de Angola referiram com profundidade as diferentes etapas registadas no decurso da revolução angolana desde os acordos antes e após a independência, passando pela estruturação da componente político-militar até à criação do exército unificado, a organização de eleições livres e democráticas desde 1992 até 2017 e a política diplomática do Estado ao longo de todo o processo, baseadas na solidariedade, defesa da paz, desenvolvimento e progresso da sociedade angolana e dos povos da Região Austral do Continente africano.

Sublinharam igualmente que a política externa angolana sempre foi um factor de paz, de liberdade e de uma cooperação de vantagens recíprocas, apesar de estarmos num mundo cada vez mais complexo, em que mesmo os princípios fundamentais da jurisprudência internacional são por vezes postos em causa.

Como um caso de estudo de alcance internacional, foi destacada a estratégia do Estado angolano na defesa e prevenção de conflitos armados que influenciaram outros países da Região Austral e o uso de meios diplomáticos como foi o caso da histórica batalha do Cuito, há 29 anos, que contribuíram para o alcance da independência da Namíbia, a libertação de Nelson Mandela e a queda do regime do Apartheid na África do Sul.

Na ocasião, foi dito aos presentes que os laços de amizade e cooperação entre Angola e Moçambique têm um carácter “histórico e genético”. Foi sublinhado que a relação resulta da presença, particularmente nas províncias do Norte de Moçambique, de população descendente proveniente de Angola entre outras simbologias da realidade socio-antropológica angolana em Moçambique.

Na mesa redonda foi recomendada aos académicos moçambicanos a possibilidade do envio de missões de pesquisa científica a Angola, para identificar e melhor perceber os testemunhos vivos nas diversas vertentes da história e estabelecer um diagnóstico comparado relativo às necessidades de paz em curso no país irmão do Índico, além da partilha de experiências técnico-científicas em áreas a identificar.

MPLA aconselha “diálogo” letal com Afonso Dhlakama

No dia 9 de Maio de 2016, o então ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, apontou em Maputo a via negocial como solução para a crise política e militar em Moçambique, exortando a Renamo, principal partido de oposição moçambicana, a aceitar o diálogo.

A opção formal do MPLA era, assim, diferente da que praticou em Angola, onde a via negocial e o diálogo só foi, de facto, implementada a partir do momento em que decapitou a UNITA, primeiro comprando alguns generais das FALA e depois assassinando Jonas Savimbi.

Em Moçambique a Frelimo (contrariando as teses, os conselhos e os avoisos do MPLA) não decapitou a Renamo nem assassinou o seu líder, Afonso Dhlakama. Talvez por isso, com todos os riscos e contratempos que se conhecem, o país está mais perto da democracia, mais longe da ditadura do que Angola.

Basta, por exemplo, ver que ao contrário de Angola, Moçambique teve já vários presidentes da República: Samora Moisés Machel (25 de Junho de 1975 a 19 de Outubro de 1986); Joaquim Alberto Chissano (6 de Novembro de 1986 a 2 de Fevereiro de 2005); Armando Emílio Guebuza (2 de Fevereiro de 2005 a 15 de Janeiro de 2015) e o actual Filipe Nyusi.

“O problema que se vive em Moçambique preocupa todos, particularmente a nossa região [África Austral]. Temos trocado impressões com o Governo moçambicano, que até aqui nos parece ter apresentado uma boa via, que é a via negocial”, afirmou Georges Chikoti.

A normalização da situação político-militar em Moçambique, insistiu o então chefe da diplomacia angolana, passa pela aceitação do diálogo por parte do líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama.

Passa, é certo. Mas também passa pela certeza de que, mesmo diminuído na sua força bélica, Afonso Dhlakama ainda consegue dizer e mostrar à Frelimo o que ninguém na UNITA consegue dizer e mostrar ao MPLA.

Não existisse a Renamo com a força militar que (ainda) tem e há muito que Moçambique seria uma cópia rigorosa – embora mais pobre – do que é hoje Angola. Um reino dirigido por um partido déspota.

“Acho que o Governo moçambicano indicou as bases para esta negociação, queremos esperar que o senhor Dhlakama responda à proposta de formação de uma equipa técnica que o Governo de Moçambique já indicou e a Renamo tem de indicar a sua equipa técnica para essas negociações se iniciarem”, declarou Georges Chikoti.

Sobre a possibilidade de Angola assumir algum papel numa eventual retomada do processo negocial em Moçambique, o ministro das Relações Exteriores de Angola fez depender essa acção de um pedido das autoridades moçambicanas.

“Angola só pode consolidar, apoiar a iniciativa que o Governo de Moçambique já fez e esperarmos que esta iniciativa produza resultados. Se houver mais algo a fazer, certamente que o Governo de Moçambique, que tem boas relações connosco, irá nos indicar qual é o caminho”, declarou Georges Chikoti.

E o que poderá o governo moçambicano pedir a Angola que não passe pela adopção do mesmo plano que o MPLA utilizou para acabar com a UNITA?

A Frelimo sabe que, pelo menos por agora, não é dona de todos os moçambicanos. Ainda há quem resista. Ainda há quem, ao contrário da UNITA, não trocou a mandioca pela lagosta. Ainda há quem prefira ser livre do que escravo.

Numa das suas muitas visitas a Angola, Filipe Nyusi apontou Angola como exemplo pelo facto de o principal partido da oposição não estar armado, uma situação que não se verifica em Moçambique, dado que a Renamo mantém um contingente armado desde a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992.

O relator da bancada da Renamo repetiu as acusações anteriormente feitas pelo principal partido de oposição moçambicana de que o Governo pretende eliminar o líder do movimento, tal como aconteceu com Jonas Savimbi, líder da UNITA, que morreu em combate em Fevereiro de 2002, num cerco montado por alguns dos seus antigos generais.

Recorde-se que a maioria dos partidos políticos moçambicanos, com excepção da Frelimo, considerou abusivas, ofensivas, despropositadas e uma imiscuição nos assuntos internos de um país soberano, as declarações do então ministro da Defesa de Angola, João Lourenço, que em missão de Estado, resvalou para a campanha partidária do MPLA, ofendendo a oposição local e a de Angola, considerando-as de malandros.

O líder do MDM, segunda força política da oposição de Moçambique, Daviz Simango, em declarações exclusivas ao F8, condenou as “tristes e deploráveis declarações do ministro da Defesa, João Lourenço, proferidas no dia 19.03, em Maputo, onde esteve, em visita oficial, por 24 horas, ao considerar malandros, os membros dos partidos da oposição de Moçambique e de Angola, por quererem, com base nos princípios constitucionais, alcançar o poder político, um dos fins da democracia participativa… quando ela existe de facto e não apenas formalmente”.

Este jovem político, engenheiro de formação é Edil da Beira (província de Sofala), segunda maior cidade do país, depois de Maputo, foi, democraticamente, eleito por mais de duas vezes, para dirigir mais de 500.345 habitantes, um grande parque industrial e comercial, destacando-se o segundo maior porto marítimo para o transporte internacional de mercadorias, devolveu os mimos, dizendo, entre outras coisas, não ter, o dirigente angolano, lições a dar, nem exemplos de democraticidade, logo, sem moral, para depreciar quem quer que seja, senão os próprios dirigentes do MPLA e da Frelimo.

Daviz Simango disse com todas as letras que as declarações de João Lourenço, hoje Presidente da República, “não tem noção do que é um Estado de Direito, não sabe que um Estado de direito se faz com os partidos políticos. Não sabe que o Estado de Direito se faz com os cidadãos, por isso, nós condenamos e exigimos que este cidadão angolano, não use estas palavras em território alheio. Terroristas são os do MPLA, que matam e chateiam o povo angolano e violam os direitos humanos. Esses sim, são malandros e tolos.”

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