Cinco elementos do Movimento Protectorado Lunda Tchokwe, que reivindica a autonomia da região leste de Angola, foram hoje libertados após quase sete meses de prisão na sequência de uma manifestação realizada naquela província, informou fonte da defesa.

De acordo com o advogado de defesa Sebastião Assureira, os cinco elementos, comerciantes e com idades entre os 34 e os 62 anos, estavam acusados da prática de crimes de assuada (arruaça, motim) e de homicídio voluntário simples, na forma tentada, por alegadas agressões a um agente da Polícia Nacional.

“Isto foi um julgamento, na minha opinião, de carácter político. Porque os membros são integrantes de um movimento que reclama a autonomia e isto é para desencorajar essas pretensões, com detenções frequentes”, afirmou o advogado.

O julgamento terminou hoje, no Tribunal do Dundo, província da Lunda Norte, e os cinco elementos daquele movimento foram absolvidos do crime de homicídio voluntário na forma tentada, mas condenados a uma pena de quatro meses de prisão efectiva pelo crime de assuada, pela alegada desordem pública provocada na manifestação realizada em Cafunfo, Lunda Norte, a 4 de Janeiro.

“O mesmo crime foi expiado porque eles já estão há quase sete meses em prisão e por isso foram hoje libertados. Foram absolvidos do outro crime por falta de elementos de prova, até porque o agente da polícia, apesar de notificado duas vezes, nunca se apresentou em tribunal, bem como outros agentes declarantes. Infelizmente são actos recorrentes, quem faz a queixa, depois não aparece”, explicou.

Apesar de o agente alegadamente agredido na manifestação não ter comparecido em tribunal, num julgamento que arrancou no final de Maio, o Ministério Público angolano manteve as acusações, por se tratar de um crime público.

“No entanto, numa outra manifestação realizada em Junho, um dos manifestantes foi morto por um segurança da polícia. É um crime público e ninguém foi detido, o que é lamentável”, criticou ainda Sebastião Assureira, recordando que dezenas de outras pessoas foram detidas – entretanto libertadas – nesse outro protesto, bem como várias terão sido feridas pela polícia.

O movimento Protectorado Lunda Tchokwe defende a instituição do chamado “Reino Lunda”, que abrange um vasto território no interior de Angola, de norte a sul, envolvendo as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Cuando Cubango.

Na área norte deste território (Lundas) está concentrada a produção angolana de diamantes, a segunda principal fonte de receitas em Angola, depois do petróleo.

Os promotores desta reivindicação baseiam-se num acordo celebrado entre os representantes de Portugal e da Bélgica, antigas potências coloniais na região, antes da Conferência de Berlim (1884-1885), que delimitou as fronteiras das colónias africanas.

Lusa

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