A liberdade da Internet em Angola manteve-se em níveis baixos em 2017, com o governo angolano a introduzir leis no início do ano que limitam a opinião veiculada através dos meios ‘online’, indica um relatório da Freedom House.

De acordo com o Índice de Liberdade na Internet elaborado pela organização não-governamental (ONG) Freedom House, Angola obteve uma classificação de 40 em 100 (quanto mais baixo o número melhor), inalterado face ao relatório de 2016, o que indica que a Internet angolana é apenas “parcialmente livre”.

“Após numerosas declarações públicas nos últimos anos a pedir mais regulação para as redes sociais, o Presidente [na altura José Eduardo dos Santos] promulgou um novo pacote de leis para a comunicação social (…) que permite ao governo controlar e censurar informação ‘online’ com críticas”, escreve a Freedom House.

O novo Pacote Legislativo da Comunicação Social também cria a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana que, de acordo com a ONG, “tem o poder de regular a conduta dos jornalistas e investigar os produtores de conteúdos ‘online’ sem qualquer controlo judicial, bem como suspender e banir ‘websites’ que não cumpram os seus critérios de ‘bom jornalismo'”.

Em Março deste ano, a UNITA — principal partido da oposição — interpôs um processo no Tribunal Constitucional para travar a lei, mas o pacote continua em vigor.

“Os críticos [ao regime] estavam preocupados que a lei pudesse ser usada para reprimir vozes independentes e discordantes ‘online’ em antecipação às eleições presidenciais de Agosto de 2017”, considera a ONG, recordando que José Eduardo dos Santos não seria candidato a Presidente pelo partido no poder, o MPLA, mas sim João Lourenço.

No entanto, escreve também a Freedom House, as eleições decorreram sem surpresas e “sem registo de restrições à liberdade online”.

“Até à data [do relatório, Outubro de 2017] nenhum ‘website’ foi bloqueado ao abrigo da nova lei” nem se registou “remoção forçada de conteúdos”, indica o relatório.

No entanto, têm sido documentados frequentes “pedidos informais” por parte do governo para que alguns “utilizadores removam conteúdos” da Internet.

“No último caso documentado, um utilizador do Facebook detido em Abril de 2015 devido a um ‘post’ no qual criticava um general foi forçado a remover o ‘post’ e a pedir desculpa, em troca da sua libertação”, recorda a Freedom House.

O caso mais mediático relatado pela ONG é o da acusação judicial pelo crime de “injúria” contra o jornalista Rafael Marques, que gere o blogue de notícias Maka Angola.

Em causa estava um artigo de Outubro de 2016, no qual Rafael Marques acusava o procurador-geral angolano de práticas empresariais ilegais na compra de terrenos estatais. O artigo também sugeria que o então Presidente José Eduardo dos Santos apoiava a conduta do PGR angolano.

“Marques foi chamado a depor pela polícia e foi interrogado durante três horas devido a esta acusação. Em Maio de 2017, o governo repetiu a acusação contra Marques ao abrigo da Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado, pelo mesmo artigo de Outubro de 2016”, indica o relatório.

Até ao mês passado, lembra a Freedom House, a acusação ainda se mantém.

O relatório indica ainda que as autoridades angolanas realizam, pelo menos, uma vigilância personalizada das actividades informáticas e ‘online’ de activistas dos direitos humanos e jornalistas, especialmente jornalistas de investigação.

“Investigações nos últimos anos revelaram vários planos governamentais para montar sistemas de monitorização electrónica que consigam fazer o seguimento de ‘emails’ e de outros tipos de comunicação digital. Investigações recentes revelaram um aumento do envolvimento com o governo chinês no que toca a métodos de vigilância”, realça o relatório da Freedom House.

Angola e Brasil — ambos no nível “parcialmente livres” – são os únicos países lusófonos alvo de análise no relatório da Freedom House deste ano.

Redes sociais são uma peste e matam?

O futuro Código Penal angolano vai apertar o combate aos crimes informáticos, nomeadamente através das redes sociais, garantiu o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha. As redes sociais parecem ser, a seguir a Jonas Savimbi, o grande inimigo do regime. Embora referindo-se a outros meios, tanto Hitler como Mussolini também não gostavam de quem pensasse de forma diferente.

Se os angolanos não morrem em maior quantidade, a culpa não será com certeza de um Governo que está, todos os dias, a fornecer-lhes todos os instrumentos para terem sucesso. É assim desde 1975.

E o mundo anónimo sabe disto, como sabe que Angola é um dos países mais corruptos do mundo, que tem o maior índice mundial de mortalidade infantil e que tem 20 milhões de pobres, graças às redes sociais (lato sensu) que – ao contrário dos meios tradicionais (jornais, televisões e rádios) – o regime não consegue manipular, controlar e formatar.

Todos sabemos algumas razões pelas quais o MPLA se recusa a abandonar o poder que tem nas mãos desde 1975 e pelas quais lá quer ficar até que Deus decida outra coisa. O problema é que o partido entende que o seu presidente, José Eduardo dos Santos, é (no mínimo) o representante de Deus na terra…

Também é verdade que o novo Presidente já nos deu indícios de que prefere ser salvo pela crítica do que assassinado pelo elogio. O problema, e esta encoberta estratégia norte-coreana de caça às redes sociais poderá ser prova disso, é que a máquina totalitária do MPLA consegue pôr clones em (quase) todas as esquinas.

Será que alguma vez o MPLA entenderá que se um jornalista não procura saber o que se passa no cerne dos problemas é, com certeza, um imbecil. E, ainda, que se o jornalista consegue saber o que se passa mas, eventualmente, se cala é um criminoso?

Quase todos os que usam as redes sociais não são criminosos e não podem ser julgados como tal só porque, como parece, isso dá jeito ao regime para calar todos aqueles que teimam em pensar fora das “ordens superiores”. Aliás, se não fossem as redes sociais permitirem despejar o que lhes vai na alma e na barriga vazia, se calhar teriam de o fazer recorrendo às redes das Kalashnikov o que, convenhamos, seria muito mais grave.

Folha 8 com Lusa

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