O julgamento em Portugal do processo Operação Fizz, que tem como arguidos o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, e o procurador português Orlando Figueira, tem início marcado para 22 de Janeiro, disse à agência Lusa fonte da Instância Criminal de Lisboa.

Segundo a mesma fonte, o julgamento inicia-se a 22 de Janeiro e tem já sessões designadas até 10 de Maio, “sem prejuízo de marcações adicionais, se necessário”, confirmando uma notícia avançada hoje pelo Observador.

O colectivo de juízes que vai julgar o caso é presidido por Alfredo Costa, tendo como adjuntas Helena Pinto e Ana Guerreiro da Silva.

O procurador da República para o julgamento – adiantou a fonte – “ainda não está escolhido” e dependerá das “disponibilidades do Ministério Público”, que terão que ser “aferidas em data mais próxima do julgamento e em função dos dias já designados”.

Na Operação Fizz, o antigo vice-Presidente angolano e ex-líder da petrolífera Sonangol é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

Em causa na Operação Fizz estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, a Orlando Figueira para obter decisões favoráveis em investigações ligadas ao ex-vice-Presidente de Angola.

A juíza de instrução criminal Ana Cristina Carvalho confirmou os crimes constantes na acusação e decidiu mandar para julgamento Manuel Vicente por corrupção activa em co-autoria com os arguidos Paulo Blanco (advogado) e Armindo Pires, branqueamento de capitais em co-autoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.

Orlando Figueira está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção activa em co-autoria, branqueamento também em co-autoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em co-autoria.

Armindo Pires irá responder em julgamento por corrupção activa em co-autoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente, branqueamento de capitais em co-autoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Orlando Figueira e falsificação de documento com co-autoria com os mesmos.

O despacho de pronúncia proferido pela juíza foi contestado pelo advogado de Manuel Vicente, que insiste que o seu cliente não está abrangido por esta decisão, dado que formalmente não foi notificado da acusação.

“Na minha perspectiva esta instrução não tem, quanto a ele [Manuel Vicente] nenhum efeito”, disse o advogado Rui Patrício.

O advogado alegou que o seu cliente “não foi notificado da acusação, nem constituído arguido” e que o despacho da justiça só refere os arguidos notificados da acusação.

As tentativas da justiça portuguesa em notificar Manuel Vicente dos crimes de que é acusado têm-se mostrado infrutíferas e Angola já comunicou a Portugal o seu desagrado pela constituição do ex-vice-Presidente de Angola como arguido naquele processo.

Na terça-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português confirmou ter recebido “uma nota verbal” do Ministério das Relações Exteriores de Angola, à qual irá responder “no prazo devido”.

Nesse mesmo dia, o jornal i noticiou que o executivo angolano enviou uma nota de repúdio ao Governo português, em que acusa “as autoridades portuguesas” de enveredarem “por uma via manifestamente política que se traduz num ato inamistoso, incompatível com o espírito e a letra de relações iguais, as únicas que podem pautar o desenvolvimento da amizade e cooperação entre os dois Estados soberanos que se respeitam mutuamente”.

Em causa estaria a constituição como arguido, por corrupção activa, do ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, que as autoridades angolanas dizem gozar de imunidade e, como tal, apenas ter de responder perante a justiça do seu país.

Embora existam opiniões divergentes, a lei processual penal portuguesa permite que o processo siga para instrução quando se frustram as tentativas do Ministério Público em notificar um dos acusados.

Manuel Vicente nega tudo

No dia 2 de Março de 2016, Manuel Domingos Vicente declarou que são falsas e atentatórias ao seu bom nome informações veiculadas pela imprensa de todo o mundo, com excepção para a que pertence ao regime anolano, sobre o seu suposto envolvimento em factos que estarão a ser objecto de uma investigação, em Portugal.

Eis o comunicado emitido nessa data por Manuel Vicente e recebido na Redacção do Folha 8:

“Tem estado a ser veiculadas pela comunicação social notícias dando conta do meu suposto envolvimento em factos que estarão a ser objecto de uma investigação conhecida por “Operação Fizz”, conduzida pelas autoridades judiciárias portuguesas.

Desconheço se o veiculado pela comunicação social corresponde ou não àquilo que estará a ser efectivamente investigado. Porém, os relatos apresentados por diversos órgãos de comunicação a meu respeito, para além de não corresponderem à verdade, atentam gravemente contra o meu bom nome, a minha honra, imagem e reputação.

Na verdade, sou completamente alheio, nomeadamente, à contratação de um magistrado do Ministério Público português para funções no sector privado, bem como a qualquer pagamento de que se diz ter beneficiado, conforme relatos da comunicação social, alegadamente por uma sociedade com a qual eu não tinha nenhuma espécie de relação, e que não era nem nunca foi subsidiária da Sonangol.

Quanto ao processo arquivado, ao que sei uma simples averiguação de origem de fundos relativos à compra de um imóvel, confiei a minha representação a um advogado, o qual apresentou comprovação cabal da origem lícita dos fundos, com o que o processo não poderia deixar de ter sido arquivado – comprovação essa que, se necessário, poderá ser renovada.

O envolvimento do meu nome na investigação ora em curso, não tem, pois, qualquer fundamento; não obstante, estou totalmente disponível para o esclarecimento dos factos na parte em que me dizem respeito, de modo a pôr termo a qualquer tipo de suspeições, e, com certeza, tudo farei para que sejam devidamente reparados os graves danos causados à minha pessoa.”

Uma tradução linear

O vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, diz ser “completamente alheio à contratação” do procurador Orlando Figueira, para o sector privado, assim como a “qualquer pagamento” de que alegadamente aquele magistrado beneficiou.

O actual vice-presidente de Angola reagia, por insistência – segundo apurou o Folha 8 – do então Presidente José Eduardo dos Santos, às notícias (ocultadas pelos órgão do regime – Jornal de Angola, TPA, RNA e Angop) sobre o seu suposto envolvimentos em factos relacionados com a investigação da “Operação Fizz”, conduzida pelas autoridades judiciárias portugueses, e que levou à detenção e à medida cautelar de prisão preventiva de Orlando Figueira, antigo procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Manuel Vicente, antigo presidente da Sonangol, salienta que o seu envolvimento na investigação portuguesa “não tem, pois, qualquer fundamento”, porém manifesta-se “totalmente disponível para o esclarecimento dos factos (…), de modo a por termo a qualquer tipo de suspeições”.

Quereria essa disponibilidade dizer que Portugal não precisa de emitir, através da sua Procuradoria-Geral, uma carta rogatória para a nossa PGR, solicitando os seus bons ofícios para notificar Manuel Vicente, pedindo respostas às perguntas processuais que depois – se dadas – seriam enviadas para Lisboa?

Quereria essa disponibilidade dizer que Portugal não precisará de notificar Manuel Vicente para que este seja ouvido em Lisboa ao abrigo da convenção de auxílio judiciário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), situação que só por si garante a Manuel Vicente que não será detido nem impedido de regressar a Angola?

Quereria essa disponibilidade dizer que Manuel Vicente constituiu de facto um advogado no sentido de este contactar o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para calendarizar o interrogatório?

Não. Não queria dizer nada disso.

Quanto ao processo arquivado por Orlando Figueira, no início de 2012, no comunicado, o vice-presidente angolano refere que, ao que sabe, foi uma “simples averiguação de origem de fundos, relativos à compra de um imóvel”. “Confiei a minha representação a um advogado, o qual apresentou comprovação cabal da origem lícita dos fundos, com o que o processo não poderia deixar de ter sido arquivado – comprovação essa que, se necessário, poderá ser renovada”, acrescentava.

O “Senhor Petróleo”

Não sendo de origens abastadas, como é que Manuel Vicente se torna numa das figuras mais ricas do regime? Em 1991 entrou para a Sonangol como funcionário e ocupando o cargo director-adjunto até 1998, chegando a presidente um ano depois.

Foi Manuel Vicente quem liderou negociações com os gigantes mundiais do petróleo, como a Exxon Mobil, a Chevron, a Total, a Elf ou a BP. Em 2011, o ultimo ano de Manuel Vicente na Sonangol, as receitas da petrolífera ascenderam a cerca de 34 mil milhões de euros, montante que coloca a empresa ao nível dos gigantes mundiais como a Amazon ou a Coca-Cola.

A gestão de muitos milhões, feita por meios opacos, de há muto que colocou a Sonangol no radar da corrupção. Isso mesmo foi dito pela Global Witness e Fundo Monetário Internacional.

Em 2011 a Sonangol teve 34 mil milhões de euros de receitas. Nesse ano o FMI detectou um buraco nas contas nacionais de Angola de cerca de 32 mil milhões de dólares americanos entre 2007 e 2010. Um montante que, alegadamente resultante das receitas de direitos petrolíferos, que a Sonangol nunca transferiu para o Estado. A gestão de Manuel Vicente fica igualmente marcada por 4,2 mil milhões de despesas não registadas da Sonangol.

Embora pouco transparente, o sucesso de Manuel Vicente na Sonangol catapultou-o para o círculo íntimo do então presidente, sentando-o ao mesmo nível de ‘Kopelipa’ e ‘Dino’, para além de interlocutor-mor dos negócios com Isabel dos Santos e os filhos de José Eduardo dos Santos.

No meio de todo este imbróglio importa recordar que, em 2013, depois da abertura, em Portugal, de investigações criminais por suspeitas de branqueamento de capitais contra João Maria de Sousa, procurador-geral da República, o general ‘Kopelipa’ e o próprio Manuel Vicente, José Eduardo dos Santos anunciou formalmente o fim da “parceria estratégica com Portugal”.

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