O tribunal de Luanda agendou para segunda-feira o início do julgamento de três funcionários do Ministério da Saúde angolano acusados do desvio de quase 400 milhões de kwanzas (dois milhões de euros) do programa de combate à malária.

Os três funcionários chegam ao Tribunal Provincial de Luanda acusados do crime de peculato, mas o início do julgamento foi hoje adiado pela terceira vez a pedido dos réus, para constituição de novos mandatários, explicaram os advogados, no final desta sessão, recordando igualmente a complexidade do processo, com cerca de 4.000 páginas.

O tribunal reagendou o início do julgamento deste caso para segunda-feira, 13 de Novembro, avisando tratar-se do último adiamento. Os três acusados, entre os quais um casal, aguardam o desfecho do julgamento em liberdade.

A Organização Não-Governamental (ONG) internacional The Global Fund concluiu que cerca de 4,3 milhões de dólares em fundos destinados ao programa de combate à malária em Angola foram desviados por dois responsáveis locais, confirmando a notícia então avançada pelo Folha 8.

Sendo a situação a regra, o estranho seria se houvesse alguma excepção. Dito de outra forma, trata-se de apenas mais um caso em que regime é useiro e vezeiro. É pois natural que se siga o exemplo que vem dos donos do país.

A conclusão consta do relatório de investigação daquela ONG, que “confirmou as preocupações” anteriores, responsabilizando uma coordenadora das Finanças e o coordenador-adjunto do Programa Nacional de Controlo da Malária (PNCM) pelo desvio, em 2013, para empresas que ambos “detinham ou às quais estavam afiliados de forma próxima”.

“Ocultaram os desvios com documentação forjada e informação falsificada para dar às transacções uma aparência de legitimidade”, aponta-se no relatório da investigação da The Global Fund, com data de 1 de Março de 2016 e cujas conclusões foram adiantadas aqui no Folha 8.

No dia 19 de Março do ano passado, o F8 escreveu que “o Fundo Global vai deixar de apoiar Angola no combate contra à Malária, Sida e Tuberculose a partir de 2018, por ter havido de forma deliberada o desvio de quatro milhões de dólares americanos em fundos do programa da malária”.

A fraude, acrescentava, remonta aos anos de 2012/13 e os responsáveis já estão devidamente identificados e constituídos arguidos, competindo agora a PGR/Ministério Público encaminhar o processo a fase judicial. Esse é o primeiro escolho, que deveria repousar no tribunal, onde, pelos vistos, tarda em chegar.

De facto, a ex-coordenadora das finanças da Unidade Técnica de Gestão e o antigo coordenador-adjunto do Programas de Luta contra a Malária foram acusados de desvios de valores do Fundo Global. O Ministério da Saúde devolveu o dinheiro ao Fundo Global e os implicados respondem em Tribunal.

A malária é a principal causa de morte em Angola e até ao momento, aquela ONG, com sede em Genebra, Suíça, já investiu no país, só para combater a doença, 95,4 milhões de dólares, fornecendo “aos cidadãos angolanos um acesso universal à prevenção e tratamento”, diz a instituição.

Envolvendo ainda o combate à tuberculose e o reforço do sistema de saúde angolano, aquela organização internacional investiu no total 189,2 milhões de dólares, com seis subvenções atribuídas a Angola desde 2005.

No total, esta investigação identificou 4,32 milhões de dólares em utilizações não conformes de fundos de programas financiados por subvenções em Angola, propondo 4,27 milhões de dólares “para possível recuperação”.

No documento referia-se ainda que se “trataram de actos desonestos por dois agentes com responsabilidades fiduciárias, para desviar fundos e enganar” o Ministério da Saúde de Angola (MINSA) e aquela ONG “para seu próprio benefício pessoal”.

“Durante pouco mais de um ano, conseguiram, sem ser detectados, evitar os controlos internos e externos, manipular os processos internos e roubar uma quantidade significativa de fundos”, lê-se.

As verbas em causa foram desviadas, segundo o relatório, para as empresas Gestinfortec, NC&NN e Soccopress, propriedade dos dois responsáveis suspeitos e já ouvidos pelas autoridades angolanas, envolvendo “pagamentos fraudulentos” de materiais de comunicação, equipamentos técnicos e produtos de saúde.

A ONG exige directamente do Governo angolano a recuperação, até final deste ano, de 3,6 milhões de dólares, tendo em Março de 2016 recebido 2,9 milhões de dólares.

“Até à data, o MINSA reembolsou a maioria dos fundos desviados, os indivíduos envolvidos foram retirados dos programas e foi iniciada acção legal. Foram implementadas medidas e sistemas de gestão financeira e controlo interno novas e mais rígidas, e estas serão exigidas para as subvenções novas do MINSA”, apontava o relatório.

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