A presidente da ONG moçambicana Fundação para ao Desenvolvimento da Comunidade, Graça Machel, defendeu hoje para Moçambique o mesmo que a Maria Zungueira defende há muitos anos para Angola: a criação de tribunais especializados em crimes económicos, visando o endurecimento da luta contra a corrupção.

Em declarações aos jornalistas, à margem de um seminário sobre Ética Empresarial, Graça Machel declarou que a criação de foro especializado para crimes económicos iria fortalecer o combate à corrupção e acabar ou reduzir a impunidade.

“Quando se cria o sentimento de impunidade, desenvolvemos uma atitude de grande tolerância, perante crimes contra a economia, porque achamos que não se vai fazer nada”, declarou Graça Machel.

Para a presidente da FDC, além de desviar recursos, a corrupção mina a ética e a moral sociais, penalizando gravemente as camadas mais desfavorecidas

“A situação [da corrupção] é realmente muito grave. Temos que ser mais rigorosos na protecção daqueles que são mais desfavorecidos”, declarou Graça Machel.

Nos últimos anos, tem crescido o número de casos de titulares de cargos públicos em Moçambique acusados pelas autoridades judicias de corrupção.

Maria Zungueira não tem tempo para formar uma ONG porque, todos os dias, tem dar ao litro para manter viva a família e para escapar à polícia. Mas sabe bem o que Angola precisa.

Como intróito diz ela que, após 38 anos como chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos vai ter direito a imunidade, residência oficial e uma subvenção mensal vitalícia de 80% do salário base do Presidente da República. “Coisa pouca num país que é dos mais corruptos do mundo, que lidera o ranking mundial da mortalidade infantil e que (só) tem 20 milhões de pobres”, diz a Maria.

De facto, a lei aprovada pela Assembleia Nacional, sobre o “Estatuto dos Antigos Presidentes da República de Angola”, publicada em Diário da República a 17 de Agosto, no seu preâmbulo refere a necessidade de definir “os deveres e os direitos dos antigos Presidentes da República”, sendo certo que desde 1975 o país conheceu apenas dois chefes de Estado. O primeiro Presidente de Angola foi Agostinho Neto, cargo ocupado, após a sua morte, por José Eduardo dos Santos, em 1979.

A lei define que os antigos Presidentes da República gozam de tratamento protocolar “compatível com a dignidade das altas funções anteriormente desempenhadas” (“certamente tendo no seu espírito o desempenho emérito no comando da corrupção”, salienta a Maria Zungueira) e que têm direito, nomeadamente, a gabinete de trabalho, oficial às ordens, escolta pessoal, protecção e segurança especial na residência, entre outros benefícios extensíveis ao cônjuge e aos descendentes e ascendentes de primeiro grau, como o passaporte diplomático.

A subvenção mensal vitalícia a que terá direito José Eduardo dos Santos, enquanto antigo Presidente, corresponde a 80% do salário base do Presidente da República, que está fixado desde Junho último em 640.129,84 kwanzas (3.300 euros).

Esta subvenção, refere ainda a legislação, é acumulável com a pensão de aposentação ou de reforma e em caso de morte do beneficiário transmite-se em 75% ao cônjuge, descendentes ou ascendentes.

“O cônjuge do antigo Presidente da República, à data do exercício das suas funções, tem direito a uma subvenção mensal vitalícia equivalente a 60% do salário base de um ministro”, lê-se ainda na lei.

“O Estado garante motoristas, combustível, manutenção e seguro contra todos os riscos”, acrescenta o texto da lei, que refere ainda que os antigos presidentes “têm também direito a viaturas, de uso pessoal, para apoio do cônjuge e filhos melhores ou incapazes a seu cargo”.

José Eduardo dos Santos terá igualmente direito, conforme decorre da lei, a uma viagem anual de férias, “com passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custo para si, cônjuge e filhos melhores ou incapazes, dentro do país ou no estrangeiro”.

A imunidade atribuída aos antigos Presidentes da República é semelhante à conferida aos deputados à Assembleia Nacional mas, relembra muito bem a Maria, não abrange as zungueiras.

Diz a Maria Zungueira que “colocar um ex-presidente a ter direito a salário, património móvel e imóvel, guardas, alimentação, saúde, bilhetes de 1.ª classe, incluindo mulher e filhos menores e outras regalias de Estado, não constitui um furto, mas um roubo qualificado, dada não só a premeditação da quadrilha política bajuladora, como os efeitos ilícitos da acção dolosa do agente e seus descendentes”.

Se, na realidade o presidente Eduardo dos Santos precisa de tão abjecta lei, o cidadão comum, facilmente, entende a natureza perversa daqueles que o suportam hoje, pois serão os mesmos que mandarão os algozes baixarem a guilhotina. Isso porque, quando a bajulação supera o círculo do bajulado, este fica sem rotas alternativas no futuro, uma vez ter desprezado, não só a oposição, como a sociedade civil, não bajuladora, para além de calcinar, ao longo do seu consulado, anti-corpos na sua estrutura.

“Esta lei do “presidente semi-emérito” é cobarde e demonstra a natureza criminosa de todos quantos a suportam, por atentar contra o prestígio que deve ter a instituição Presidência da República, infelizmente, banalizada desde 1975, por dois titulares do mesmo partido: o MPLA”, considera a Maria, acrescentado – “como li no Folha 8” – que “um (suposto) emérito é alguém que se mantém, politicamente activo, refugiado na sombra de um sistema mafioso que opera no submundo da política, com poder de manietar, intervir e condicionar o mandato de quem esteja no activo, sempre que achar estarem os seus ilegais direitos em cheque. Daí esta lei ser um atentado ao livre pensamento da maioria dos angolanos”.

A maioria do MPLA mostrou, mais uma vez, não se importar de estar dominada por um grupelho de intelectuais pobres, com neurónios enferrujados, higienicamente incapazes de soluções democráticas abrangentes e abstractas, mas detentores de um forte poder bélico intimidatório.

O ex-chefe de Estado angolano, por sinal aonda Presidente do MPLA, e ex-Titular do Poder Executivo e, o que não é despiciendo, pai de Isabel dos Santos, passará a ser designado no meio da corja de acólitos (enquanto não passar de bestial a besta) como “Presidente da República Emérito”.
Maria Zungueira, como boa mãe, diz que José Eduardo dos Santos deveria ser chamado de “Majestade Reverendíssima, Divina e Presidente da República Emérito e Único”. Quanto à Pensão Vitalícia, o seu valor deveria corresponder a 1000% do vencimento, acrescido de ajudas de custa sem limite, bem como de um bónus por cada um dos 38 anos que fez o favor de ser Presidente de todos nós, incluindo dos 20 milhões de pobres.

Se, eventualmente, os deputados que saíram das eleições de 23 de Agosto não acolherem, como é seu dever, as propostas de alteração aqui sugeridas por ela, Maria Zungueira diz que vai recolher assinaturas para fazer uma petição mundial para que se reconheça o papel divino e eterno de sua majestade.

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