A Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), que gere activos do Estado de Angola de 5.000 milhões de dólares, garantiu hoje que todas as operações que realiza são feitas de “forma legítima”, ao abrigo dos “mais altos padrões regulatórios”.

A posição da Administração, liderada por José Filomeno dos Santos, filho do ex-chefe de Estado angolano José Eduardo dos Santos, surge em resposta às denúncias sobre o recurso do FSDEA a paraísos fiscais, divulgadas através de documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), no âmbito da investigação “Paradise Papers”, conforme ontem (7.11) o Folha 8 revelou no artigo: “Paradise Papers? Angola, é claro!”.

“O FSDEA possui políticas e procedimentos rigorosos para garantir que todas as transacções e investimentos realizados na sua carteira atendam aos mais altos padrões regulatórios. Além disso, o FSDEA divulga resultados auditados de forma independente sobre os seus investimentos em ‘private equity’ (participações privadas) e valores mobiliários internacionais”, refere o fundo angolano, em comunicado a que o Folha 8 teve acesso e que divulgamos na íntegra.

Em causa, nos documentos revelados pelo CIJI, estão dúvidas nas relações entre o FSDEA e a empresa suíça Quantum Global, de Jean-Claude Bastos de Morais – comprovadamente sócio, amigo e ideólogo de José Filomeno dos Santos em vários negócios em Angola -, empresa especializada na gestão de activos, tida como responsável por parte dos investimentos do fundo nas Ilhas Maurícias.

De acordo com o jornal suíço “Le Matin Dimanche”, que revelou documentos dos “Paradise Papers”, dos 5.000 milhões de dólares (4.300 milhões de euros) atribuídos inicialmente, pelo Estado angolano, ao FSDEA, cerca de 3.000 milhões (2.500 milhões de euros) terão sido investidos em sete fundos de investimento sediados nas Maurícias, através da Quantum Global.

A Quantum Global, revela ainda o jornal suíço, receberá entre dois a 2,5 por cento do capital por ano, o que desde 2015 corresponderá a um valor entre 60 e 70 milhões de dólares (50 a 60 milhões de euros) anuais.

“Todos os investimentos em ‘private equity’ executados são obrigados a cumprir os requisitos das directrizes de investimento definidas pelo conselho de administração do FSDEA e aprovado pela Comissão de Serviços Financeiros da República das Maurícias para cada investimento colectivo”, refere, por seu turno, a administração daquele fundo do Estado angolano.

Acrescenta o comunicado que os resultados auditados mais recentes, com um resultado positivo de 44 milhões de dólares (perto de 37 milhões de euros), “mostram ganhos líquidos significativos, que foram derivados principalmente de investimentos em ‘private equity'”.

“Este é um testemunho da implementação bem-sucedida da política do FSDEA, apesar do difícil contexto que a economia angolana tem experienciado desde 2014”, sublinha a administração.

A nova investigação do consórcio jornalístico, denominada “Paradise Papers”, divulgou mais de 13,4 milhões de documentos, incluindo pormenores sobre como a coroa britânica, conselheiros do Presidente norte-americano, Donald Trump, e empresas multinacionais como a gigante mineira Glencore estão entre os mais ricos do mundo que têm usado estruturas ‘offshore’ (paraísos fiscais) para contornar as suas obrigações fiscais ou fazer pagamentos questionáveis.

Os suíços “Le Matin Dimanche”, que integram esta investigação, referem a construção de um arranha-céus na capital angolana, apenas no projecto, num terreno de uma empresa detida pelo empresário Jean-Claude Bastos de Morais, como um dos exemplos das dúvidas nas relações entre o FSDEA e o Quantum Global, que assegurará a gestão dos activos daquela fundo.

Neste caso, a investigação jornalística aponta que o FSDEA terá assegurado 157 milhões de dólares para a construção do edifício e uma segunda empresa do mesmo empresário Jean-Claude Bastos de Morais terá assumido a direcção de projecto e a concepção de uma parte daquela torre, destinada a escritórios.

Além dos escritórios na Suíça, a Quantum Global tem em África o mercado central, estando presente em Luanda e nas Ilhas Maurícias.

Comunicado do Fundo Soberano

“Recentemente, uma série de artigos de mídia foram publicados com alegações infundadas e informações incorrectas sobre o Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

O FSDEA divulgou a sua resposta a cada uma das questões feitas pela mídia, no entanto, os factos foram mal interpretados nos artigos.

Gostaríamos de reiterar que o FSDEA realiza operações de forma legítima e responsável em todas as jurisdições. O FSDEA possui políticas e procedimentos rigorosos para garantir que todas as transacções e investimentos realizados na sua carteira atendam aos mais altos padrões regulatórios.

Além disso, o FSDEA divulga resultados auditados de forma independente sobre os seus investimentos em private equity e valores mobiliários internacionais.

Os resultados auditados mais recentes mostram ganhos líquidos significativos, que foram derivados principalmente de investimentos em private equity. Este é um testemunho da implementação bem sucedida da política do FSDEA, apesar do difícil contexto que a economia angolana tem experienciado desde 2014.

Desde 2015, os sete sectores de investimento estabelecidos pelo FSDEA visaram os activos com forte potencial comercial que tinham sido subvalorizados como resultado da desaceleração dos preços das mercadorias.

Todos os investimentos em private equity executados são obrigados a cumprir os requisitos das directrizes de investimento definidas pelo Conselho de Administração do FSDEA e aprovado pela Comissão de Serviços Financeiros da República das Maurícias para cada investimento colectivo.

Em toda a região da África Subsaariana, com ênfase especial em Angola, os sistemas de investimento colectivo têm seleccionado activos em vários sectores que agregaram mais valor aos investimentos do FSDEA através dos valores mobiliários realizados ao longo dos últimos três anos. Os rendimentos de capital alcançados em 2016 demonstram o sucesso da estratégia de investimento do FSDEA.”

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