Uma delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI) está em Luanda para reuniões com as autoridades angolanas, que se prolongam até 15 de Novembro, para “aprofundar” o diagnóstico sobre a situação macroeconómica de Angola e reforçar a cooperação.

De acordo com fontes do FMI e do Ministério das Finanças angolano, a delegação é chefiada pelo economista brasileiro Ricardo Velloso, que lidera a missão do Fundo para Angola, e decorre como preparação das anuais consultas ao abrigo do artigo IV.

No caso de Angola, a visita formal no âmbito do artigo IV, referente ao processo de vigilância, consulta e monitorização regular das economias nacionais, só deverá acontecer no início de 2018, devido à realização de eleições gerais no país, a 23 de Agosto último, que levaram à eleição de João Lourenço como novo Presidente angolano.

“Tendo em conta as novas circunstâncias políticas do país, o FMI irá proceder a uma actualização das projecções macroeconómicas e manter o diálogo com as autoridades económicas e sociedade civil, como passo prévio da consulta anual referente ao ano fiscal de 2017, prevista para Janeiro de 2018”, explicou o Ministério das Finanças.

“Tendo em conta as novas circunstâncias políticas do país”? As circunstâncias políticas nada têm de novo. As eleições foram, como no passado, uma enciclopédia de vigarices e batota, o MPLA continua no poder (o que acontece há 42 anos), saiu ao fim de 38 anos José Eduardo dos Santos e entrou o seu escolhido, João Lourenço. O actual governo mantém muitos dos ministros do anterior, inclusive o das Finanças.

As conversações oficiais arrancam hoje, na sede do Ministério das Finanças, e durante 10 dias a missão do FMI prevê discutir as perspectivas e riscos macroeconómicos, sustentabilidade da dívida pública, contas externas do país, ambiente de negócios, diversificação da economia e crescimento inclusivo, solidez do sistema financeiro, gestão de activos e a política fiscal.

Por outras palavras, o FMI “prevê discutir” o que sempre previu nos contactos, visitas e reuniões anteriores. Quanto ao Governo, a resposta será a de sempre: vocês decidem mas quem manda somos nós.

A delegação do FMI prevê ainda encontros com entidades dos sectores público e privado, corpo diplomático acreditado em Angola, ministérios da equipa económica e da economia real, Banco Nacional de Angola, Unidade de Informação Financeira, bancos comerciais, Sonangol, Fundo Soberano, petrolíferas e Procuradoria-Geral da República, entre outras.

Na sexta-feira, em Luanda, o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, afirmou que o país enfrenta um “quadro macroeconómico difícil”, decorrente da prolongada baixa da cotação do petróleo, e que a consolidação orçamental vai obrigar sacrifícios.

“Tenhamos consciência que não há parto sem dor. Infelizmente, para conseguirmos evoluir para um novo modelo económico, teremos que suportar sacrifícios, que vão resultar da inevitável consolidação orçamental”, apontou o ministro das Finanças, numa posição que contaria a do anterior ministro das Finanças… Archer Mangueira..

Archer Mangueira colocou a ênfase na consolidação orçamental, depois de sucessivos exercícios, desde 2014, em que a despesa do Estado foi financiada pelo endividamento estatal, como um dos “aspectos chaves do ciclo de estabilização económica”.

“A redução do défice público, seja pela receita como pela despesa, deve ser prioridade máxima. A redução do défice permitirá controlar o endividamento público e diminuir a pressão sobre as taxas de Juro”, sublinhou, apontando a necessidade de “redução da dimensão estrutural da administração pública” e da “melhoria da qualidade da despesa”.

“A consolidação orçamental, articulada com políticas económicas adequadas, é também condição necessária para a competitividade da economia, gerando confiança e induzindo o crescimento”, disse Archer Mangueira, agora com uma visão – repita-se – mais real do que a do ministro das Finanças de Eduardo dos Santos, de seu nome Archer Mangueira.

Entre os impactos da actual crise em Angola, Archer Mangueira destacou a desaceleração da actividade económica, com a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto a passar de 6,8% em 2013 para 0,1 % em 2016, apesar das projecções mais positivas para este ano, de 2,1%.

Além disso, as receitas fiscais registaram uma queda acumulada de 40% entre 2013 e 2016, e embora as receitas não petrolíferas tenham aumentado em 27%, a perda das receitas petrolíferas foi de 70%.

Dificuldades que obrigaram ainda a um corte de 29% da despesa total do Estado entre 2013 e 2016, enquanto as contas públicas passaram de superavit de 0,3% (2013) para sucessivos défices anuais, de 6,6% (2014), 2,1% (2015), 2,2% (2016) e 0,9% no segundo trimestre de 2017.

O FMI, como é seu timbre, faz sempre boas contas. Há um ano (16 de Novembro de 2016), considerou que a previsão dum défice fiscal angolano de 5,8% do PIB em 2017 deixa a economia vulnerável a novas descidas na cotação do petróleo, pressionando a sustentabilidade da dívida pública.

A posição foi assumida por Ricardo Velloso, chefe da missão do FMI que esteva em Luanda para – tal como agora – as reuniões anuais (Artigo IV) com as autoridades angolanas e análise dos principais indicadores da economia nacional, tendo apontando que o Governo deveria “almejar” um défice fiscal não superior a 2,25% do PIB, também tendo em conta os 4% esperados para este ano.

“A dívida pública [de Angola] deverá vir a exceder 70% do PIB no final de 2016, reflectindo a desvalorização da taxa de câmbio além do défice fiscal projectado. Um défice fiscal da magnitude projectada no projecto de Orçamento para 2017 iria deixar a economia vulnerável a preços de petróleo inferiores ao projectado e aumentar a preocupação quanto à sustentabilidade da dívida pública”, disse Ricardo Velloso.

Apesar de “começar a preocupar”, a sustentabilidade da dívida pública “não está em causa” para já, acrescentou na altura o chefe da missão do FMI.

Nas contas do Governo estava inscrito um défice orçamental de 5,8% do PIB no próximo ano, no valor de 1,139 biliões de kwanzas (6,4 mil milhões de euros).

Depósitos em moeda nacional e estrangeira

O volume de depósitos em moeda nacional e estrangeira dos bancos comerciais angolanos sob reserva do banco central recuperou ligeiramente em Setembro, para 985.827 milhões de kwanzas (5.100 milhões de euros), mas continuando em mínimos desde 2015.

Segundo dados preliminares do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre o panorama monetário angolano, entre Agosto e Setembro estas reservas obrigatórias aumentaram quase um por cento, o equivalente a 7.275 milhões de kwanzas (37,6 milhões de euros).

Estes depósitos tinham descido no final de 2016 para 989 mil milhões de kwanzas (5.120 milhões de euros), com quedas mensais que se repetiam desde Agosto. Subiram, entretanto, em Janeiro e Fevereiro, até ao máximo de 1,115 biliões de kwanzas (5.780 milhões de euros), antes de regressar às quebras, segundo os mesmos dados preliminares do banco central angolano.

Os bancos comerciais que operam em Angola são obrigados a informar regularmente o banco central sobre estas reservas, que envolvem depósitos e operações com títulos.

Em causa nestes dados está a obrigatoriedade de os mais de 20 bancos comerciais que operam em Angola constituírem reservas sobre os depósitos à ordem do BNA, que fixou taxas de 15% do total em moeda estrangeira e 25% em moeda nacional.

Na denominada “reserva bancária” contavam-se no final de Setembro depósitos obrigatórios em moeda estrangeira, que desceram para 122.064 milhões de kwanzas (632 milhões de euros), e em moeda nacional, que neste caso aumentaram, face a agosto, para 645.523 milhões de kwanzas (3.342 milhões de euros).

Nos últimos cinco anos – período disponibilizado na análise do BNA -, o valor total mais baixo destas reservas bancárias foi em 2012, com 671.325 milhões de kwanzas (3.476 milhões de euros, à taxa de câmbio actual).

Angola vive uma grave crise financeira e económica, decorrente da quebra da cotação do barril de crude no mercado internacional, situação que se reflecte ainda na falta de divisas no país, o que dificulta nomeadamente as importações, provocando várias restrições na gestão de moeda estrangeira.

Só desde Setembro de 2014, a moeda nacional angolana desvalorizou-se em mais de 40%, face ao dólar norte-americano, para 166 kwanzas para um dólar, à taxa oficial, muito longe dos valores do mercado paralelo, que ronda os 410 kwanzas.

Os bancos comerciais angolanos estão obrigados desde 1 de Julho de 2015 a constituir reservas de moeda nacional no BNA equivalentes a 25% dos depósitos dos clientes, anunciou na altura o banco central. O coeficiente de reservas obrigatórias em moeda estrangeira manteve-se então inalterado em 15%.

O coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional estava fixado em 2014 em 12,5%, tendo o BNA aumentado a 1 de Janeiro de 2015 para 15%, justificando a decisão com a necessidade de “garantir a estabilidade de preços”, precisamente no pico da crise da quebra da cotação internacional do petróleo.

Folha 8 com Lusa

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