Os independentistas da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) divulgaram hoje várias fotografias dos alegados agentes da Polícia Nacional de Angola que garantem ter como reféns desde segunda-feira.

As fotografias, sobre as quais não foi possível atestar a sua autenticidade, mostram quatro presumíveis agentes da polícia, por estarem fardados, escoltados por alegados membros das Forças Armadas Cabindesas (FAC), sob ameaça de arma de fogo.

Na quarta-feira, o comando-geral da Polícia Nacional de Angola negou a veracidade do anúncio feito no mesmo dia pela FLEC-FAC, considerando-o uma “manobra” para “chamar à atenção”.

“Isso não é verdade e é mais uma manobra de diversão para chamar atenção. Não há nada de concreto em relação a isso. Não temos nenhuma informação que nos leva a acreditar nisso, até porque em conversa com o comandante de Cabinda e outras entidades locais não se confirma”, afirmou o porta-voz do comando-geral da Polícia Nacional de Angola, Orlando Bernardo.

O oficial afirmou ainda que a situação em Cabinda está “completamente controlada” e que “nenhum comando reportou nada diferente no que diz respeito ao estado do efectivo local”.

Os independentistas da FLEC-FAC anunciaram que fizeram reféns quatro elementos da Polícia Nacional de Angola pedindo a mediação do Comité Internacional da Cruz Vermelha para a sua libertação.

A informação foi divulgada através de um “Comunicado de Guerra” assinado pelo tenente-general Alfonso Nzau, chefe da brigada de Maiombe Sul das Forças Armadas Cabindesas (FAC).

De acordo com o mesmo anúncio, uma patrulha mista de soldados das Forças Armadas Angolanas (FAA) e elementos da Polícia Nacional de Angola terá sofrido na madrugada de segunda-feira, 15 de Maio, uma “emboscada” das FAC na povoação de Nhuca, região de Buco Zau.

“Dois soldados das FAA foram mortos e quatro polícias do governo angolano foram capturados pelas FAC. Os quatro angolanos são nossos prisioneiros de guerra e como tal serão tratados”, lê-se no comunicado emitido na quarta-feira.

A FLEC-FAC acrescenta que pretende libertar estes prisioneiros, como “medida humanitária”, lançando um “apelo” ao Comité Internacional da Cruz Vermelha “para mediar a libertação dos angolanos feitos prisioneiros”.

A organização independentista recorda que a 1 de Fevereiro de 1885 foi assinado o Tratado de Simulambuco, que tornou aquele enclave num “protectorado português”, o que está na base da luta pela independência do território.

O enclave de Cabinda, no ‘onshore’ e ‘offshore’, garante uma parte substancial da produção total de petróleo por Angola, actualmente superior a 1,6 milhões de barris por dia.

Desde 2016, quando retomou a luta armada, a FLEC-FAC já reivindicou dezenas de ataques mortais a militares das FAA.

O ministro do Interior de Angola afirmou em Outubro que a situação em Cabinda é estável, negando as informações das FAC, que só entre Agosto e Setembro tinham reivindicado a morte de mais de 50 militares angolanos em ataques naquele enclave.

“Em Cabinda, o clima de segurança é estável, é uma província normal, apesar de algumas especulações e notícias infundadas sobre pseudo-ações militares que se têm realizado”, disse o ministro Ângelo da Veiga Tavares.

O chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas também desmentiu em Agosto, em Luanda, a ocorrência dos sucessivos ataques reivindicados pela FLEC-FAC, com dezenas de mortos entre os soldados angolanos na província de Cabinda.

O general Geraldo Sachipengo Nunda disse então que a situação em Cabinda é de completa tranquilidade, negando qualquer acção da FLEC-FAC, afirmando que aqueles guerrilheiros “estão a sonhar”. Opinião diferente tem o secretário de Estado angolano para os Direitos Humanos do governo de Angola (Bento Bembe) que, no dia 1 de Fevereiro de 2017, admitiu a existência de acções militares em Cabinda.

Os cabindas continuam a reivindicar, e desde 1975 fazem-no com armas na mão, a independência do seu território. No intervalo dos tiros, e antes disso de uma forma pacífica, nomeadamente quando Portugal anunciou, em 1974, o direito à independência dos territórios que ocupava, a população de Cabinda reafirma que o seu caso nada tem a ver com Angola. E não tem.

Em termos históricos, que Portugal teima em esquecer, Cabinda estava sob a “protecção colonial”, à luz do Tratado de Simulambuco, pelo que o Direito Público Internacional lhe reconhece o direito à independência e, nunca, como aconteceu, à integração coerciva em Angola.

Relembre-se aos que não sabem, aos que sabem mas não querem saber e aos que são pagos para não saber, que Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em circunstâncias muito diferentes, para além de serem mais as características (étnicas, sociais, culturais etc.) que afastam cabindas e angolanos do que as que os unem.

Acresce a separação física dos territórios e o facto de só em 1956, Portugal ter optado, por economia de meios, pela junção administrativa dos dois territórios.

Cabinda sempre foi entendida por Portugal como um assunto e um território distintos de Angola. A própria Constituição Portuguesa, de 1933, cita no nº 2 do Artigo 1 (Garantias Fundamentais), Cabinda de forma específica e distinta de Angola.

Partindo desta realidade constitucional, a ligação administrativa registada em 1956 nunca foi entendida como uma fusão com Angola. Nunca foi, não é nem poderá ser por muito que isso custe tanto ao MPLA como à UNITA, embora mais ao primeiro do que à segunda.

Nesta altura, com a conivência de Portugal, o governo do MPLA diz que Cabinda é Angola. É exactamente o mesmo que a Indonésia dizia em relação a Timor-Leste. É exactamente o mesmo que Portugal dizia em relação a Angola. E viu-se no que deu!

Folha 8 com Lusa

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