A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana aprovou hoje o lema das eleições gerais de 23 de Agosto, tendo optado pelo mesmo de 2012: “Vota pela Paz e pela Democracia”. O fantasma de Jonas Savimbi continua a atormentar o raciocínio dos donos do reino e dos seus órgãos de serviço domesticado, como é a CNE.

A decisão foi hoje tomada em plenário da CNE, na sua sétima sessão extraordinária, que analisou e aprovou o calendário das actividades para a educação cívica eleitoral, o regulamento de avaliação dos comissários eleitorais designados pelo Conselho Superior da Magistratura e a preocupação das petrolíferas relativamente ao processo de votação dos seus trabalhadores em offshore.

No final do encontro, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse que a escolha do lema das eleições passadas foi aprovada por unanimidade, por se considerar que “o espírito subjacente à consolidação da democracia nas suas mais diferentes e diversas facetas, nomeadamente em relação à democracia representativa deve continuar a ser um marco, uma baliza a nível daquilo que são os pilares do estado de direito”.

Júlia Ferreira disse que o encontro analisou o calendário de tarefas das actividades referentes à educação cívica eleitoral, estimando-se o seu início este mês para concluir no dia do acto eleitoral.

O calendário prevê a definição de critérios para a selecção dos agentes de educação cívica eleitoral, a formação dos formadores nacionais, dos formadores provinciais, o lançamento nacional e oficial da campanha de educação cívica eleitoral e o lançamento dos agentes de educação cívica eleitoral a nível de todas as províncias do país.

“Significa que depois de os agentes cívicos eleitorais serem lançados no terreno vão desenvolver a sua actividade no sentido de informar, sensibilizar os cidadãos eleitores sobre a forma como devem exercer o seu direito de voto até à altura de realização do pleito eleitoral”, explicou.

Sobre a preocupação apresentada pela Associação das Companhias de Exploração e Produção Petrolífera, o plenário considerou que é de extrema importância e que deve merecer uma reflexão atenta.

“Com base nisso foi orientado já a comissão competente, que deve elaborar um ‘draft’ respeitante a um regulamento sobre as formas da votação antecipada, de modo a permitir que os cidadãos que estejam abrangidos por esse regime possam exercer o seu direito de voto no dia 23 de Agosto”, salientou.

Questionada se essa modalidade de voto poderá servir para os cidadãos angolanos residentes no estrangeiro, Júlia Ferreira frisou que “a lei não estabelece essa primazia de voto”.

“O que a lei estabelece é que em relação aos cidadãos angolanos residentes em Angola, que temporariamente por razões de vária ordem, nomeadamente por razões de saúde, de estudo, se encontrem no exterior do país, ou seja, há aqui uma situação de transitoriedade, que a lei impõe, estabelece para atender o voto no exterior do país, mas aqui não se trata da votação antecipada, mas sim do voto no exterior, que é uma modalidade de votação diferente do voto antecipado, explicou.

Angola contará com 9.317.294 de eleitores no pleito eleitoral de Agosto, segundo dados oficiais que o Ministério da Administração do Território entregou à Comissão Nacional Eleitoral angolana.

Um fantasma no Palácio

Apesar de ter sido assassinado no dia 22 de Fevereiro de 2002, Jonas Savimbi (e por inerência uma grande parte da UNITA) continua a ser uma espinha na garganta do regime de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos. O seu fantasma continua a vaguear pelos corredores do Palácio Presidencial.

Viver em paz e em democracia é algo que não agrada definitivamente ao MPLA. Com o fim da guerra, em 2002, acabou o sagrado bode expiatório que o regime tinha para fazer o que quisesse sem dar explicações e, também, sem estar sujeito ao escrutínio dos angolanos. E isso foi um enorme, enormíssimo, transtorno para as negociatas dos homens do Presidente. E também para o próprio Presidente e o seu clã.

Entalada na garganta funda e putrefacta do regime está o facto de o seu adversário militar de décadas, a UNITA, não querer voltar aos tiros, mesmo quando o MPLA, este MPLA de Eduardo dos Santos, inventa situações de guerra. Dava muito jeito que os homens do Galo Negro se fartassem da vilanagem e resolvessem dizer, como defendia Jonas Savimbi, que mais vale morrer do que ser escravo.

“Para a UNITA, a guerra nunca mais. É isso que nós queremos garantir aos angolanos, porquanto devem sentir-se à vontade, fazendo os seus planos de vida”, sustenta uma fonte oficial do partido de Isaías Samakuva, destacando os ganhos da paz em todo o país. Esta tese atira por terra o lema do MPLA/CNE: “Vota pela paz”.

Ou seja, a UNITA faz politicamente o jogo do regime de modo a que a este faltem argumentos para, 15 anos depois do calar das armas, ressuscitar o fantasma da guerra. A estratégia está, contudo, a irritar o MPLA/Dos Santos que não quer sair da corrupção e da má governação e, para isso, só conhece uma estratégia: culpar a Oposição e acenar ao mundo com o terrorismo e o contíguo regresso à guerra.

Ciente da cilada que todos os dias lhe é montada, a Oposição política defende, serena e quase servilmente, a tese de que é necessário implementar mais acções tendentes a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, rumo ao desenvolvimento integral do país e à democracia.

De uma forma geral, a Oposição sabe que o regime não pode ser derrotado pela crítica. Vai daí, tenta assassina-lo pelo elogio. E sua majestade o rei, tal como todo o seu séquito da bajuladores, adoram ser elogiados.

Bem vistas as coisas, este MPLA, ou seja, o regime, continua a provocar deliberada e conscientemente a UNITA, o único partido que conseguiu responder à razão da força do regime com a mesma moeda. Para o MPLA vale tudo. Até mesmo dizer que no país existem apenas angolanos de primeira, os do MPLA, e os outros, uma subespécie que teima em resistir.

Agressões, prisões, violações e assassinatos fazem parte de uma estratégia que visa dar ao governo razões para calar e amedrontar toda a sociedade angolana.

Levantamento popular

Robert J. McNamara, investigador norte-americano de assuntos africanos acredita que “só um levantamento popular, necessariamente violento no seu enquadramento político, pode levar à alteração do regime”, embora realce que “a conjuntura internacional não é favorável a essa reacção”.

“Os diferentes conflitos mundiais, nomeadamente com o advento o Estado Islâmico e as suas ramificações a muitos países africanos, fazem com que a comunidade internacional considere Angola um oásis”, diz Robert J. McNamara, acrescentando que “também o poderio económico de Angola é decisivo para a passividade dos países desenvolvidos que, mais do que os direitos humanos, estão é preocupados com a economia”.

De facto, nada melhor do que o fantasma da guerra e do terrorismo para este MPLA fazer, com a cobertura implícita da comunidade internacional, todas as purgas que ache convenientes e cortar pela raiz todas as veleidades similares às da Primavera Árabe. Isto porque os angolanos só são livres para dizer o que o regime quer. Fora disso, cuidado. Mesmo no seio do MPLA o cuidado impera. É que todos os anos existe o mês de Maio (no caso de 1977) e o dia 27 que, aliás, está aí mesmo ao dobrar da esquina.

Ao atacar o seu principal adversário mas que entende continuar a ser inimigo, o MPLA/Dos Santos justifica perante o mundo que há razões internas para pôr na ordem todos os contestatários e manter todo o poder como está.

A Oposição em geral e a UNITA em particular está no meio de um complicado fogo cruzado. Mesmo nada fazendo é sempre culpada de tudo fazer. Um dia destes ainda vamos ver o regime reeditar a velha história de que o Galo Negro tem armas escondidas em paióis dispersos pelo país, ou até mesmo à divulgação da prisão de militantes com armas na mão. O caso Kalupeteka e a tentativa oficial de o ligar à UNITA é, só por si, prova de que o regime não olha a meios para atingir os seus fins.

Os angolanos estão assim, como era esperado, entre a espada e a parede. Se nada fizerem continuarão a ser enxovalhados, se reagirem vão ser acusada de estar a fomentar a rebelião, de acções terroristas (daí o “vota pela paz e pela democracia”), ou até mesmo de estarem a preparar uma nova guerra. Basta ver a farsa que foi o processo dos jovens activistas, os Revús.

Um actor à medida – a UNITA

Almeida da Silva Pinheiro, politólogo brasileiro, diz que “salvo muito raras excepções, a UNITA está desde 2002 a interpretar na perfeição o papel teatral que lhe foi destinado pelo MPLA, ou seja o de fingir que actua mas estando, de facto, acomodada no seu luxuoso canto”.

“Ao contrário de Jonas Savimbi, Isaías Samakuva não faz questão em dizer e mostrar com o seu exemplo que é preferível ser livre de barriga vazia do que escravo com ela mais ou menos cheia”, considera Almeida da Silva Pinheiro.

O politólogo reconhece que, contudo, “a missão dos partidos da Oposição em Angola é muito complicada porque, por experiência própria, em alguns casos dramática, sabem que a luta é desigual e que o regime tem um poderia bélico capaz de em pouco tempo transformar em pó todos os que se lhe opõem”.

Almeida da Silva Pinheiro também é da opinião que a solução está nas mãos do Povo: “Só uma sublevação popular conseguirá alterar o curso da situação, não que seja condição sine qua non para o regime cair, mas porque poderá levar as Forças Armadas a reagir contra as injustiças que, acredito, também preocupam os militares”.

“Até mesmo no estrito âmbito político, diz Almeida da Silva Pinheiro, não se compreende a estratégia da UNITA. Neste âmbito tem ido de derrota em derrota, parecendo que espera ansiosamente pela derrota final. Digamos que, de forma caricatural, Isaías Samakuva quer ganhar a “guerra” com comandantes que ao primeiro tiro passam para o outro lado”.

“A nossa luta não foi para isto”

Carlos Lacerda Chitombi, um ex-oficial da UNITA a residir em Portugal, continua amargurado e diz: “Não foi para isto que Jonas Savimbi lutou e morreu. Afinal, os seus bons e maus exemplos de nada serviram. O MPLA sabe que é fácil passar da mandioca para a lagosta, mas impossível fazer o inverso. Vai daí pôs os generais da UNITA a comer lagosta e, com isso, ganhou a guerra”.

No contexto internacional, o regime jogou bem. Robert J. McNamara enaltece o papel do ministro das Relações Exteriores, Georges Rebelo Pinto Chikoti, que considerou que a complexidade das relações internacionais exige de Angola uma diplomacia mais actuante, sobretudo para a defesa dos seus interesses nacionais, incluindo no acompanhamento cuidado do surgimento de focos de guerra no mundo.

“Quando o ministro Georges Chikoti afirma nos areópagos internacionais que, em África, por exemplo, nos últimos anos está-se a viver situações de conflito em certas regiões que começaram a pôr em causa a própria noção clássica do Estado, quando se olha aos casos da Líbia, do Egipto, Mali, República Federativa da Nigéria e da Somália, está a defender a necessidade de a comunidade internacional olhar para Angola como um porto seguro, um paradigma de estabilidade”, salienta McNamara.

Convenhamos que a sistémica recorrência ao uso de golpes de estado para impor agendas políticas, bem como e as dificuldades provocadas no processo da resolução das crises criadas, constituem motivos de preocupação, uma vez que estão a desafiar princípios fundamentais de paz e segurança, defendidos pela União Africana e pela Organização das Nações Unidas.

Georges Chikoti afirma que Angola considera a paz e a segurança premissas fundamentais para que qualquer nação possa realizar plenamente o seu potencial, em termos de desenvolvimento, democracia e promoção dos direitos humanos, acrescentando que a política externa angolana defende relações de boa vizinhança, baseadas em princípios de respeito da soberania, da igualdade, da integridade territorial dos Estados dentro de uma cooperação reciprocamente vantajosos.

McNamara corrobora que a vertente externa é a que melhor resultados trouxe ao regime para, dessa forma, ocultar os problemas internos. Dessa forma, o regime trabalhou para a inserção de Angola em organizações e instituições internacionais. “Ao contrário do que diz o ministro Georges Chikoti, esses objectivos não se coadunam com os interesses do Povo angolano, mas servem na perfeição para tapar os olhos aos observadores internacionais”, sustenta Robert J. McNamara.

A tese do regime, genericamente e do ponto de vista formal correcta, corresponde às regras há muito defendidas, para proveito próprio, pelo Presidente José Eduardo dos Santos que, mau grado o tempo que está no poder e o facto de nunca ter sido nominalmente eleito, entende ter legitimidade para – como fez no dia 1 de Junho de 2012 – dizer ao mundo que “não pode ser tolerado o ressurgimento dos golpes de estado em África”.

Como se mudarão as coisas?

Se pelo voto tudo continuará na mesma porque a máquina do poder tritura a oposição e adultera as votações a seu belo prazer, se o povo continua sem comida, casa, saúde, escola, liberdade etc. que forma terá para mudar as coisas?

Almeida da Silva Pinheiro recorda que, “do ponto de vista internacional, o regime mas sobretudo José Eduardo dos Santos, tem total cobertura enquanto estiver no poder”, concordando que “existem actualmente ditadores bons e maus e que só os maus devam ser derrubados”.

“De acordo com o Presidente da República, África necessita de exemplos concretos que confirmem que o Continente pretende virar firmemente uma página do passado de uma história em comum, marcada pela existência de governos autoritários ou autocráticos, para dar lugar a sociedades e instituições democráticas”, relembra Almeida da Silva Pinheiro, acrescentando que se trata de uma “sublime forma de humor, para além de um atestado de inferioridade intelectual a todos quantos se preocupam com Angola”.

“É caricato ver Eduardo dos Santos criticar os governos autoritários ou autocráticos, dizendo defender sociedades e instituições democráticas”, diz Almeida da Silva Pinheiro, referindo que o regime faz um enorme investimento na “lavagem da sua imagem, de que são também exemplos o propalado combate à corrupção e ao tráfico de influências, a defesa da liberdade de Imprensa e de expressão e um bom funcionamento do sistema de justiça, como condição essencial para o aprofundamento da democracia”.

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