O presidente do governo regional da Catalunha (Generalitat), Carles Puigdemont, pediu hoje aos catalães que dêem mostras de “paz, civismo e dignidade”, após a declaração de independência aprovada pelo Parlamento regional e rejeitada pelo Governo central. Como sempre, os governos no poder respondem a estas questões usando a razão da força e não a força da razão.

Por Orlando Castro

Permitam-nos, desde logo porque – para o bem e para o mal – a memória existe, recordar que num contexto diferente mas com uma génese similar a proposta de autonomia apresentada há uns anos pelo Dalai Lama à China era muito parecida à que José Ramos-Horta propôs à Indonésia em 1995-96.

A proposta de autonomia timorense, chamada “frente diplomática”, foi apresentada a Jacarta “cerca de dois anos antes da grande crise na Indonésia” (em 1997).

No que a Cabinda respeita, Portugal não se lembra dos compromissos que assinados ontem e, por isso, muito menos se recordará dos assinados em 1885. E, tanto quanto parece, mesmo os assinados ontem já estarão amanhã fora de validade.

Portugal não só violou o Tratado de Simulambuco de 1 de Fevereiro 1885 como, pelos Acordos de Alvor, ultrajou o povo de Cabinda, sendo por isso responsável, pelo menos moral (se é que isso tem algum significado), por tudo quanto se passa no território, seu protectorado, ocupado por Angola.

Quando, por exemplo, o ex-presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, disse que Angola vai de Cabinda ao Cunene estava, desde logo, a dar cobertura e a ser conivente, como acontece coma China em relação ao Tibete, com as violações que o regime angolano leva a efeito contra um povo que apenas quer ter o direito de escolher o seu futuro.

Graças ao petróleo, grande parte dele produzido em Cabinda, Angola consegue que a comunidade internacional reconheça a existência de dois tipos de terrorismo.

Terá Cabinda similitudes com Timor-Leste? E com o Kosovo?

Embora a comunidade internacional (CPLP, União Europeia, ONU, União Africana) assobie para o lado, o problema de Cabinda existe e não é por não se falar dele que ele deixa de existir. E se para se falar é preciso pôr a razão da força à frente da força da razão… que outro remédio têm os cabindas?

Cabinda é um território ocupado por Angola e nem o potência ocupante como a que o administrou pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.

Quando o governo português reconheceu formalmente a independência do Kosovo, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, disse que “é do interesse do Estado português proceder ao reconhecimento do Kosovo”.

O ministro português apontou quatro razões que levaram à tomada de decisão sobre o Kosovo: a primeira das quais é “a situação de facto”, uma vez que, depois da independência ter sido reconhecida por um total de 47 países, 21 deles membros da União Europeia e 21 membros da NATO, “é convicção do governo português que a independência do Kosovo se tornou um facto irreversível e não se vislumbra qualquer outro tipo de solução realista”.

Deve ter sido o mesmo princípio que, em 1975, levou o Governo de Lisboa a reconhecer o MPLA como legítimo e único governo de Angola, embora tenha assinado acordos com a FNLA e a UNITA. O resultado ficou à vista nos milhares e milhares de mortos da guerra civil.

Como segunda razão, Luís Amado referiu que “o problema é político e não jurídico”, afirmando que “o direito não pode por si só resolver uma questão com a densidade histórica e política desta”. Amado sublinhou, no entanto, que “não sendo um problema jurídico tem uma dimensão jurídica de enorme complexidade”, pelo que “o governo português sempre apoiou a intenção sérvia de apresentar a questão ao Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas”.

Ora aí está. Cabinda (se é que os governantes portugueses sabem alguma coisa sobre o assunto) também é um problema político e não jurídico, “embora tenha uma dimensão jurídica de enorme complexidade”.

“O reforço da responsabilidade da União Europeia”, foi a terceira razão apontada pelo chefe da diplomacia portuguesa. Amado considerou que a situação nos Balcãs “é um problema europeu e a UE tem de assumir um papel muito destacado”, referindo igualmente que a assinatura de acordos de associação com a Bósnia, o Montenegro e a Sérvia “acentuou muito nos últimos meses a perspectiva europeia de toda a região”.

No caso de Cabinda, a União Europeia nada tem a ver. Tem, no entanto, a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) onde – desculpem se me engano – Portugal desempenha um papel importante.

O ministro português frisou ainda que Portugal, ao contrário dos restantes países da UE que não reconheceram o Kosovo, não tem problemas internos que justificassem as reticências. Pois. Os que tinha (Cabinda é, pelo menos de jure, um problema português) varreu-os para debaixo do tapete.

Como última razão, indicou a “mudança de contexto geopolítico que entretanto se verificou” com o conflito entre a Rússia e a Geórgia e a declaração de independência das regiões georgianas separatistas da Abkházia e da Ossétia do Sul que Moscovo reconheceu entretanto.

Isto quer dizer que, segundo Lisboa, no actual contexto geopolítico, Cabinda é Angola. Amanhã, mudando o contexto geopolítico, Portugal pensará de forma diferente. Ou seja, a coerência é feita ao sabor do acaso, dos interesses unilaterais.

Desde 2008, quando declarou a sua independência de forma unilateral da Sérvia, o Kosovo é reconhecido como um país independente por muitos países, mas alguns (como China, Brasil, Espanha, Angola e Moçambique) não o reconhecem.

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