O Presidente angolano, João Lourenço, aprovou hoje uma nova exoneração de funções nomeada pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, neste caso do responsável pelo Secretariado Executivo do Conselho Nacional do Sistema de Controlo e Qualidade.

A decisão consta de uma informação divulgada pela Casa Civil do Presidente da República, confirmando a exoneração de Jorge Gaudens Pontes Sebastião do cargo de secretário executivo do Secretariado Executivo do Conselho Nacional do Sistema de Controlo e Qualidade, funções para as quais tinha sido nomeado, através de despacho assinado por José Eduardo dos Santos, a 4 de Julho último.

A Casa Civil do Presidente da República acrescenta que a decisão surge na “sequência da alteração feita ao paradigma no exercício da actividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano e à Rede Nacional de Controlo de Qualidade”.

Recorde-se, como o Folha 8 ontem noticiou, que João Lourenço ordenou na quinta-feira a rescisão do contrato de concessão da construção e exploração de laboratórios de análises, celebrado anteriormente com a empresa Bromangol, para – afirmou – promover a concorrência no sector das análises a produtos para consumo.

Conforme informou então a Casa Civil do Presidente da República, o despacho assinado na quinta-feira pelo chefe de Estado “determina a cessação automática de todos os efeitos decorrentes de tal contrato”.

João Lourenço foi empossado no cargo de Presidente da República a 26 de Setembro, sucedendo a 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos, que continua presidente do MPLA), e desde então tem vindo a mexer na administração pública e das empresas controladas pelo Estado.

A Bromangol SA é a única empresa com competência em Angola para realizar exames de qualidade aos produtos importados, em resultado de um concurso lançado em 2008, para garantir essa tarefa, que começou a executar em 2012.

Contudo, há vários anos que é criticada publicamente pelos preços que pratica para garantir a obrigatória necessidade de análises a produtos alimentares importados.

Na informação disponibilizada, a Casa Civil do Presidente da República refere que “existe a necessidade premente de se definir um novo paradigma no exercício da actividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano”, bem como sobre a Rede Nacional de Controlo de Qualidade.

Segundo a mesma fonte, “a entrada de novos operadores económicos” visa a “salvaguarda do superior interesse público, a garantia do respeito aos princípios constitucionais da livre iniciativa económica, da economia de mercado e da sã concorrência”.

A Presidência acrescenta a “necessidade da contratação de outras empresas para efectuar os trabalhos de modernização, reabilitação e reapetrechamento dos laboratórios do Estado”.

Acrescenta que a decisão do chefe de Estado enquadra-se na materialização do Plano Intercalar a desenvolver pelo Governo entre Outubro e Março, “tendo em vista a promoção das exportações, a substituição de importações e alinhamento dos preços aos padrões internacionais”.

Folha 8 com Lusa

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