A Justiça espanhola constituiu como arguido e quer ouvir o luso-angolano Guilherme Taveira Pinto como figura central no caso de corrupção que investiga a sobrefacturação na obra de construção do mercado abastecedor de Luanda, em Angola.

O juiz espanhol José de la Mata afirma que Taveira Pinto recebia as transferências feitas por empresas espanholas e distribuía-as pelos “seus verdadeiros beneficiários finais”.

A notificação faz um relato dos vários pagamentos feitos e os indícios colocam em evidência “a existência de uma estratégia concertada e executada entre Taveira e determinadas pessoas com vínculo ao consórcio para obter contratos com as autoridades angolanas através da entrega de dinheiro, presentes, viagens a altos funcionários responsáveis pela adjudicação e/ou execução dos mesmos. Estas dádivas eram sufragadas através da sobrefacturação dos orçamentos apresentados às autoridades angolanas”.

O documento aponta ainda vários responsáveis técnicos angolanos e a “estreita relação” que Taveira Pinto tinha com um alto dirigente político angolano e um antigo embaixador de Angola em Espanha, que agora é governador de uma província angolana.

Estas diligências são feitas no âmbito da investigação à “Mercasa”, uma das principais empresas públicas espanholas, que faz a gestão dos mercados abastecedores nas principais cidades do país.

A empresa assinou, através da comparticipada “Mercasa Incatema”, uma série de contratos para realizar um projecto para um mercado abastecedor em Luanda, num total de 533 milhões de euros, dos quais terão sido pagos 20 milhões de euros em comissões.

Segundo o documento de notificação, a situação que está a ser investigada indicia delitos continuados de “corrupção em transacções económicas internacionais, branqueamento de capitais e organização criminosa”.

Esta investigação avançou de forma decisiva depois de conhecidas as ligações entre o caso de corrupção na companhia das águas de Madrid, “Canal Isabel II”, e a empresa também pública “Mercasa”.

O ex-presidente da Comunidade Autónoma de Madrid Ignacio González foi detido na semana passada pela polícia no quadro de uma operação anticorrupção à empresa pública “Canal Isabel II” e o seu irmão também foi detido, mas no âmbito da investigação à Mercasa.

Guilherme Taveira Pinto é um fugitivo da Justiça espanhola no caso Defex, mais antigo, que trata a venda de armas desta empresa espanhola à polícia de Luanda.

O luso-angolano, que tem como última morada conhecida em Portugal a Rua João de Lisboa em Linda-a-Velha, mas está a viver actualmente em Luanda, desde há anos “facilita” através dos seus conhecimentos, em Luanda, uma série de negócios entre empresas públicas espanholas e angolanas.

Segundo o juiz José de la Mata, a casa deste luso-angolano foi revistada e aí “se encontraram várias evidências da sua participação” no caso Defex, assim como a sua “participação directa” no “pagamento de comissões ilícitas a funcionários do Comando Geral da Polícia Nacional de Angola” na venda de armas por 153 milhões de euros.

Recorde-se que no dia 8 de Outubro de 2016 o El Mundo fez manchete com o caso de um fugitivo português, Guilherme Taveira Pinto, à justiça espanhola, procurado pela Interpol, acusado de um desfalque de dezenas de milhões de euros, e que o jornal descobriu em Luanda, protegido pelas autoridades angolanas.

Guilherme Taveira Pinto terá intermediado a venda de armas de Espanha a Angola, num valor de 153 milhões de euros. Mas 100 milhões desapareceram e ao destino só chegou metade da mercadoria.

A Polícia espanhola revelou no final de 2015 que – sobre o mesmo assunto – o comandante da Polícia angolana, Ambrósio de Lemos, teve visita paga a Madrid e poderá ter recebido três milhões de dólares de “luvas”. Armando da Cruz Neto também estaria envolvido.

Em 2008, duas empresas espanholas, a Defex e a Comercial Cueto 92, formaram o que na legislação comercial espanhola é conhecido como uma “Union Temporal de Empresas” (UTE), que nesse mesmo ano firmou um contrato com Angola para o fornecimento de equipamento policial no valor inflacionado de cerca de 153 milhões de euros.

Pouco mais de 41 milhões foram transferidos para um banco do Luxemburgo sem razão comercial ou actividade comercial justificativa e foi isso que despoletou a investigação que levou à prisão várias personalidades espanholas.

Os acusados pela justiça espanhola terão falsificado facturas e outros documentos para tentar “lavar” os fundos.

As autoridades espanholas disseram inicialmente que como beneficiários desses fundos figuram os acusados espanhóis e o que chamaram de “familiares de funcionários públicos da República de Angola”.

Em tribunal, foi dito que uma das pessoas que terá alegadamente recebido fundos desse negócio foi o general Armando da Cruz Neto, que foi Embaixador de Angola em Espanha, entre 2003 e 2008, e mais tarde governador de Benguela.

Depois, a Unidade Central Operacional da Guarda Civil espanhola diz que aquelas duas empresas cobriram as despesas médicas e de alojamento em Madrid de Ambrósio de Lemos, comissário da Polícia Nacional angolana, da sua esposa Ana Freire e de um parente não identificado.

Citada pela imprensa espanhola, a guarda civil afirmou que esses gastos foram pagos com fundos que haviam sido desviados, pois embora o contrato de venda fosse de cerca de 153 milhões de euros, o material valia apenas 50 milhões.

Segundo a imprensa espanhola, as autoridades policiais do país dizem que Ambrósio de Lemos embolsou três milhões de euros por esse contrato e a sua esposa recebeu 15 mil euros.

As autoridades do Luxemburgo, que detectaram as transferências de milhões de euros despoletando o escândalo, disseram que houve uma transferência de três milhões de euros para uma companhia denominada Abangol.

Mas o caso complica-se porque anteriormente notícias na imprensa espanhola indicavam que a Abangol era provavelmente um empresa fictícia e que estava ligada ao general Armando da Cruz Neto.

Por outro lado, a polícia espanhola diz que como parte da operação de aliciamento de entidades angolanas, as companhias envolvidas gastaram um milhão e meio de euros em cabazes de natal para diversas entidades angolanas.

As companhias alegaram que se tratava apenas de mera atenção protocolar.

O então ministro do Interior espanhol, Jorge Fernandez Diaz, recusou-se a responder a perguntas de deputados da Esquerda Unida sobre o caso, porque os dados tributários da companhia (Defex) estão protegidos pela lei e que as investigações à alegada corrupção estão sob sigilo da justiça.

Sabe-se, no entanto, que as autoridades judiciais decidiram alargar as investigações que resultaram na prisão de várias personalidades ligadas à companhia e ainda de uma advogada, Beatriz Garcia, que a partir do Luxemburgo criou alegadamente companhias e abriu contas em diversas partes do mundo para receber os fundos desviados.

A acusação afirma que os detidos “se concertaram com funcionários angolanos para através do contrato de entrega de material à polícia levar a cabo uma apropriação patrimonial ocultada desviada para o estrangeiro mediante um complexo esquema de sociedades em paraísos fiscais”.

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