O secretário de Estado da Comunicação Social de Angola, Manuel da Conceição, apelou hoje à “promoção do civismo” da comunicação social, face ao aproximar das eleições gerais previstas para Agosto, para que os cidadãos possam “decidir em consciência”.

A tradução das afirmações de Manuel da Conceição diz-nos que a “promoção do civismo” pela comunicação social deve pautar-se pelos exemplos que nos são dados pela TPA e pelo Jornal de Angola. O governante esquece-se que a TPA e o Pravda, entre outros, não são órgãos de comunicação social. São, apenas, órgãos de propaganda, correias de transmissão do regime.

Fosse Angola uma democracia e um Estado de Direito e todos saberíamos que a melhor forma de estimular a “promoção do civismo” é fazer com a verdade seja conhecida, é dar voz a quem a não tem, é permitir que os angolanos pensem pela sua própria cabeça, sem medo. Mas como não é…

Manuel da Conceição discursava hoje, em Luanda, durante a cerimónia de abertura das jornadas de produção radiofónica, organizada pela Radiodifusão Nacional de Angola (RNA), rádio do regime (que não do país), tendo exortado todos os órgãos de comunicação a prepararem-se para o papel eleitoral “com mestria”.

“Neste processo, os órgãos de comunicação social jogam um papel de peculiar importância. A eles incumbe a missão de contribuírem para o enraizamento (Manuel da Conceição lançou um neologismo ao falar de “enraização”) do civismo entre os cidadãos e no seu esclarecimento, para que possam decidir em consciência”, disse o governante.

De acordo com Manuel da Conceição, os órgãos de comunicação social devem preparar-se para o acompanhamento das eleições gerais, sobretudo do ponto de vista técnico, tecnológico e editorial. Bons conselhos. Em caso de dúvida ou de insuficiência de meios devem, é claro, pedir a ajuda aos órgãos de propaganda do regime que, aliás, são os únicos detentores das regras de civismo e de meios que nunca mais acabam. Se tal não for, mesmo assim, possível, basta dizer sempre: “O MPLA é Angola e Angola é o MPLA”.

Os órgãos públicos de comunicação social em Angola têm sido fortemente acusados pelos partidos políticos da oposição de imparcialidade, alegando que “estão a serviço do MPLA”, como sempre estiveram ao longo dos últimos 41 anos. A Oposição só diz isso porque continua a viver longe da realidade. Quando será que, sobretudo a UNITA e a CASA-CE, compreendem que nas democracias mais evoluídas que são um farol para Angola (casos da Guiné Equatorial e Coreia do Norte) é assim que as coisas funcionam?

As críticas da Oposição baseiam-se sobretudo nas várias horas de transmissão em directo, nos órgãos ditos públicos mas que são apenas do MPLA, das actividades de pré-campanha que João Lourenço, cabeça-de-lista do partido às eleições gerais deste ano, tem vindo a realizar.

O secretário de Estado da Comunicação Social de Angola enalteceu no seu discurso a abordagem sobre a cobertura das eleições gerais, aprazadas para Agosto próximo, e ao mesmo tempo assinalou a migração do sistema analógico para o digital como “factores determinantes” na conformação do universo comunicacional.

“Num momento em que está em curso a migração do sistema analógico para o digital, as jornadas [da RNA] constituem uma oportunidade soberana para se reflectir sobre a estratégia e políticas a adoptar para a efectivação desse processo”, observou o governante.

Angola vive desde finais de 2014, uma profunda crise económica e financeira resultante da queda das receitas petrolíferas, com reflexos na redução das despesas do Estado. Por esse motivo, Manuel da Conceição defendeu como “necessidade urgente” encontrar mecanismos que “viabilizem a obtenção de recursos financeiros”, nomeadamente através da venda de serviços e produtos da RNA.

Tirando a previsível confirmação de que até os mortos vão votar (no MPLA), e de que haverá em algumas secções mais votos do que inscritos, para além da certeza de que os meios de propaganda do regime vão ser totalmente independentes da verdade e dependentes do MPLA… tudo vai ser normal.

Como explicava, em 2012, a directora do Instituto Democrático para Assuntos Internacionais (NDI), em Angola, Isabel Emerson, a presença de observadores estrangeiros (incluindo jornalistas) deve obedecer critérios de ordem ética, pautando pelos princípios de imparcialidade, salvaguardando as leis e a soberania.

Folha 8 com Lusa

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