O regime angolano agastado com a linha editorial da televisão privada portuguesa SIC, pese esta escancarar a sua porta ao contraditório, decidiu à boa maneira das ditaduras, proibir as suas emissões, a partir das 23h59 minutos do dia 5 de Junho de 2017. Leia aqui as opiniões de: David Mendes, Amarildo Mortágua, Raul Tati, Carlos Lopes, Nvunda Tonet, Timóteo João, Patrice N’gola Quental, Adriano Sapinãla, Carlos Pinho, Natakumula Vongula, Argentina Almeida, Alexandre Solombe e Herculano Coroado.

A s últimas reportagens desta estação, que destapavam problemas reais, relacionadas com a pobreza, a degradação do sistema de educação e da saúde, as demolições abusivas, com destaque a do Lubango, a delapidação do sistema bancário, mais concretamente do BESA (Banco Espírito Santo – Angola) e a fuga de capitais públicos, para as contas privadas de alguns dos mais altos mandatários do país, ligados à Presidência da República, retratados na série o “Assalto ao Castelo”, pese os membros do regime, em todas, terem dado a sua opinião, foram determinantes para esta irracional decisão.

O bloqueio a órgãos de informação independentes, demonstra não estar o regime angolano preparado para o pleno exercício da democracia, ao ponto de apanhar urticária, sempre que alguém, ande em sentido contrário às suas teses.

Não era de bom tom assistir, por exemplo, a membros da oposição ou da sociedade civil angolana, apresentarem os seus pontos de vista, na SIC, por internamente, na maioria das vezes, lhes ser vetada a participação.

O advogado David Mendes considera que “a Multichoice – DSTV seguiu o mesmo caminho da ZAP (sistema controlado por Isabel dos Santos), para manter a licença de transmissão em Angola”, explicou, considerando ser “este o exemplo de um estado ditatorial que se vive em Angola, um país sem liberdade de imprensa e de informação”.

Questionado sobre as motivações desta medida, David Mendes não hesitou: “a SIC tem-se destacado em dar informações que afectam a imagem do regime. É o Assalto ao Castelo e outras reportagens e notícias que têm possibilitado aos angolanos ter informação credível que a vergonhosa estação pública, a TPA, controlada pelo partido no poder, não passa. Ora, um país sem liberdade de imprensa e que ainda priva os cidadãos ao conhecimento, visa com facilidades, desta índole, a sua manipulação”.

Face às múltiplas reacções, a Multichoice Angola teve de vir a terreiro justificar a ausência de uma eventual colagem política ao regime. No entanto, a emenda foi pior que o soneto, no comunicado, que a seguir publicamos.

COMUNICADO DE IMPRENSA

“A MultiChoice Angola, distribuidora do serviço de televisão por satélite DStv, tem como missão providenciar televisão por subscrição, oferecendo entretenimento aos seus assinantes em território angolano.

A empresa não aceita e classifica como falsa a informação e qualquer associação, seja de que forma for, das marcas DStv e MultiChoice a um canal de natureza política.

A MultiChoice Angola tem como objectivo disponibilizar aos angolanos entretenimento familiar de classe mundial, desporto, filmes e novidades exclusivas.

Com 18 anos de existência em Angola, a empresa reafirma o seu compromisso para com o público nacional na distribuição de conteúdos de valor social e cultural.”

Como se pode notar, as nuvens não se abriram, pelo contrário, daí que dentro deste regabofe, o F8 formulou três perguntas, nas 24 horas subsequentes a mais uma polémica decisão do regime, à várias personalidades.

PERGUNTAS:

1- O que acha sobre o corte do sinal da televisão portuguesa SIC, pelas duas plataformas (ZAP e DSTV) em Angola?

2 – Acredita estar a decisão ligada a apresentação do programa “Assalto ao Castelo”?

3 – Considera a atitude correcta ou ela afecta a liberdade de opinião, de imprensa e a do cidadão ser informado?

Amarildo Mortágua

1. “Considero uma medida escandalosa. Uma verdadeira interferência da política na vida das empresas. É para mim uma demonstração da arrogância de uma família, de um partido, de um governo que não gosta da verdade. Os utentes deviam ser informados e se possível indemnizados. Muitos de nós dependemos da SIC para sabermos de muita verdade que aqui internamente ninguém nos informa. Tirar de uma, foi um autêntico exagero, mas das duas foi uma hecatombe. O país perde muito, a democracia fica mais pobre”.

2. “Não só! Há outros assuntos misturados: entrevistas de gente da oposição, de activistas, reportagens sobre os males de Angola, os casos de corrupção que envolvem grandes figuras do regime angolano. Todo esse pacote criou uma mistura letal. Há ainda no meio disso tudo a velha rivalidade colonial, que volta e meia ressuscita fantasmas. Mas devo referir que é uma atitude má. A DSTv informou os seus clientes, mas a Zap não o fez, o que é muito mau. O direito de informação, inclusive, vem consagrado na CRA como um direito fundamental. Há ainda o receio de a SIC ajudar a balizar as decisões eleitorais dos cidadãos, por isso, há todo um interesse de tirar partido disso anulando aquele canal de notícias portuguesa de muita qualidade. Eu considero a SIC uma grande escola de informação”.

3. “Quando se chega ao ponto de os cidadãos preferirem assistir a SIC do que a TPA, é grave. É sinal de que há um descontentamento generalizado do que nos dão a ver. As pessoas às vezes vão para a SIC para esquecerem os problemas do país ou para comparações sobre o que é informar ou ser informado em democracia. Agora, sobre a questão propriamente dita, devo referir que a atitude não é correcta, nunca seria. Isso claramente que afecta a liberdade de opinião e imprensa e o direito do cidadão ser informado com verdade. E neste sentido, o país regrediu bastante. É uma pena!”

Raul Tati

1. “O regime tentou por todos os meios comprar os media portugueses a fim de passar a controlar a informação a seu favor; todavia não teve sucesso; A SIC de algum tempo a esta parte tem sido uma dor de cabeça para o regime pelas matérias que tem produzido, por convidar e dar voz a personalidades angolanas internamente mal vistas e mal aceites. É uma autêntica chatice para o regime, pelo que só podemos aqui aduzir causas políticas na base dessa decisão comprada não sei com que preço junto da DSTV”;

2. “Eu creio que esta medida, para além de ferir de modo grosseiro e reles o direito a informação põe também em causa o direito dos consumidores, de todos aqueles que têm contratos com a DSTV pois a ser assim estarão a ser lesados os interesses consignados no contrato, já que supostamente a SIC faz parte do pacote. Portanto estamos diante de uma fraude contra os utentes”.

3. “Diante disso eu creio que deve haver uma reacção urgente e eficaz da parte dos cidadãos angolanos prejudicados por esta tramóia do regime. E da parte dos utentes, creio que é preciso processar a DSTV”.

Carlos Lopes

1. “Mal porque impede o cidadão de ter acesso a uma informação isenta, credível e plural no país. Embora a decisão venha de empresas privadas, é notório que as mesmas alinham com o regime instalado do MPLA, na tentativa de ocultar o que se passa com a má governação, a corrupção e o enriquecimento sem causa de alguns governantes”.

2. “Acredita estar a decisão ligada à apresentação do programa da SIC, assalto ao castelo? Não só com a apresentação desse programa, mas com outros e entrevistas ligadas as lideranças dos Partidos Políticos e Coligação de Partidos Políticos da oposição, aos activistas cívicos e reportagens sobre a vida precária dos angolanos, apresentando factos sobre a pobreza extrema em que vive a maioria da população”.

3. “Considera a atitude correcta ou ela afecta a liberdade de opinião e imprensa e a do cidadão ser informado? A atitude e decisão das empresas em causa é incorrecta e contribui negativamente para limitar a liberdade de opinião e de imprensa, sendo o cidadão vítima desse comportamento que vai ao encontro do regime de cariz ditatorial controlado pelo MPLA”.

Nvunda Tonet

1. ”O corte da SIC nas 2 plataformas como sendo um grave atropelo a liberdade de imprensa e ao direito a informação consagrados na Constituição angolana. Os angolanos são maduros o suficiente para filtrar a informação que recebem e não precisam de panos quentes ou garantias de prevenção como a DSTV fez questão de passar no seu comunicado de imprensa”.

2- “O Assalto ao Castelo, foi apenas uma sequência. O corte tem sido gizado desde 2015 quando da divulgação do BESA e dos recentes escândalos envolvendo o Vice-Presidente de Angola”.

3 – “A atitude é própria de regimes autoritários. Quem tem 5 milhões de militantes e 20 milhões de pobres devia ter outro tipo de preocupação e deixar de brincar ao “polícia –ladrão”. Daqui a pouco estamos como na Coreia do Norte”.

Timóteo João

1. ” O corte do canal SIC para mim é claramente um atropelo ao direito do cidadão ser informado. É um sinal claro da parte de quem manda que eles não querem que as pessoas se apercebam do que se passa”.

2. “O assalto ao castelo claramente está ligado a isso mas não foi só isso…todos os outros documentários sobre Angola contribuíram claramente para a saída do canal. Os assuntos relacionados a Angola eram destapados para surpresa e informação dos menos atentos, beliscando a imagem pouco tratada da malta que manda”.

3. “A censura quando feita para o bem de um pequeno grupo que maltrata e inclusive mata o seu irmão não tem razão de existir… A DSTV deve estar a proteger a sua integridade enquanto fornecedor de serviço de televisão. O comunicado de imprensa deles não esclarece efectivamente se estão a falar do canal da UNITA ou da saída da SIC… E assim sendo não considero a atitude a mais acertada caso contrário que retirem então todos os canais de notícias…o facto de muita gente não entender inglês não torna a Aljazzera menos tóxica”.

Patrice N’gola Quental

1.” Acho que as provedoras ZAP e DSTV Angola são independentes e são livres de continuarem a emitir o sinal da SIC ou não, caso o conteúdo jornalístico seja óptimo para a audiência que tem e seja rentável para as plataformas”.

2. “Não existindo uma explicação profunda sobre o que está de facto na base da não continuidade, se é problema com o contrato entre a SIC e as duas provedoras de TV, por satélite, pode-se levantar várias especulações, mas não creio que seja isso, mas sim outros factores. E mesmo que seja em função da apresentação desse programa, devemos ser nacionalistas e maduros suficientes para concluir que a SIC quanto a notícias para Angola, tem apenas um único objectivo que é criar discórdia entre os angolanos ou seja dividir para melhor reinar, vejamos o documentário Assalto ao Castelo, visou apenas demonstrar que houve obtenção de crédito por parte de cidadãos angolanos na sua maioria cidadãos que desempenham funções públicas ou que sejam familiares do cidadão José Eduardo dos Santos, que é o Presidente de Angola, como é o caso da sua irmã que obteve um crédito no valor €800.000.000,00. Obtenção de crédito não é crime. Em nenhum momento a SIC atribuiu de forma clara o quão amadores foram os Executivos do BES na cedência dos créditos para esses cidadãos angolanos, na sua maioria os créditos foram cedidos sem garantias e as únicas garantias foram o facto de serem ministros, políticos altos dirigentes do MPLA e familiares do Presidente de Angola. O Ricardo Salgado ex-líder do BES, quando se apercebeu que os erros foram crassos e de palmatória, ao custo e sofrimento do povo angolano viajou para Angola e conseguiu convencer o Presidente de Angola a dar garantias para cobrir o crédito que é responsabilidade exclusiva do BES via BESA. Nunca a SIC foi imparcial no que tange a intervenção do banco central angolano BNA, em Agosto de 2014, que seguiu-se ao colapso do BES português, que era o principal accionista do BESA, e à avultada carteira de crédito malparado da instituição, que chegou a ter a cobertura de uma garantia soberana do Estado angolano, entretanto revogada a tempo, se a revogação não acontecesse, nós os angolanos estaríamos a pagar os erros cometidos pelo Executivo liderados pelo “todo poderoso e inteligente Doutor Ricardo Salgado” que concederam créditos sem garantias nenhuma naquilo que chamo “O CALOTE MWANGOLÉ COM AZEITE PORTUGUÊS”.

3. ” Se a SIC fosse imparcial e o objectivo para Angola fosse informar de forma imparcial e noticiar averiguando a fonte jornalística ou fidedigna obviamente que a atitude é incorrecta em cancelar o sinal, partindo da especulação que existe. No caso actual e em função do que expus, creio que é correcta, porque Angola é uma República Soberana e tivemos um período de guerra que vitimou muitos angolanos e criou um grupo MPLA/UNITA endinheirados por conta da guerra e os acordos de paz que tiveram que ser assinados para que hoje tenhamos a paz muito almejada e que é a principal garantia para o desenvolvimento de Angola e é vontade de todos os angolanos. A SIC não se importa em aferir se a fonte é fidedigna ou não, o que importa é publicar tudo que é susceptível de gerar convulsão social. Para terminar, a estabilidade de Angola está acima de qualquer interesse pessoal ou de alguns grupos, e mais são as classes médias e pré médias que impulsionam qualquer revolução e a desinformação tem a capacidade de gerar tumultos sociais”.

Adriano Sapinãla

1. “O corte do sinal da SIC pelas duas plataformas que actuam em Angola é um sinal claro de que o Governo Angolano continua alérgico a pluralidade de opiniões e por conta disso vai se contentando com o teatro informativo que acontece nos órgãos de Comunicação Públicos e alguns privados. Também essa medida abre fendas para a vozes que acusam o Estado Angolano de coarctar as liberdades no que tange a comunicação cá no País. Não havia necessidade de se retirarem nas plataformas televisivas a SIC”.

2. “Acredito que sim, embora sinta também que a mesma tem efeitos retroactivos por conta de outras matérias que a SIC foi veiculando no que tange a várias situações reais que acontecem em Angola e são simplesmente ignoradas pela Imprensa Nacional; mas claro que as reportagens sobre “O Assalto ao Castelo” fizeram transbordar o copo”.

3. “Obviamente que esta atitude não foi a mais correcta a medida em que ela afecta tanto a liberdade de opinião e imprensa, quanto a liberdade do cidadão ser informado. Entretanto também levanta outra questão que tem que ver com os clientes destas plataformas que tinham pago seus pacotes de consumo onde se incluía a SIC. Como fica esta questão e a quem responsabilizar esta quebra? Eu penso que há aqui um grande desafio que se coloca ao Estado Angolano na perspectiva de respeitar mais o Cidadão de facto, já que de jure estão acautelados os pressupostos necessários para que tal desiderato seja concretizado, ou seja, é preciso que o Estado Angolano se dispa do medo que tem sobre opiniões contrárias as suas e olhar para a normalização das instituições e concomitantemente da sociedade no geral”.

Carlos Pinho

1. ” Uma atitude de total desrespeito pelo consumidor, que poderá estar sujeito inclusive a responsabilidade civil, por quebra de contrato unilateral sem motivo atendível”.

2. “Não tendo prova evidente da razão que justifica o bloqueio do canal, não me restam dúvidas, de estar relacionado com as matérias publicadas pela estação televisiva que põe em causa altas figuras do governo angolano”.

3. “É a todos os títulos uma atitude incorrecta que fere não só a liberdade de imprensa como o direito de ser informado, princípios fundamentais salvaguardados na nossa constituição”.

Natakumula Vongula

1. “Reflecte o abuso do poder e a tentativa de formatação induzida de opinião”.

2. “Por outro lado, sem margem para dúvidas, ditadura não se coaduna com liberdade de imprensa e expressão”.

3. “Logo, isso afecta o conjunto de liberdades e garantias constitucionais, constantemente violados. Mas, o mais grave é o deste corte não deixar dúvidas de que afinal, existem mais do que indícios de muitos dos citados, terem mesmo metido a mão na massa”.

Argentina Almeida

1. “Que foi uma decisão errada cortar o sinal da DSTV e da ZAP, porque ela vai diminuir a informação para as pessoas, porque muitas vezes, o que se passa aqui, os órgãos de informação público e mesmo os privados ligados ao regime, escondem a realidade”

2. “O Assalto ao Castelo” e a falência do Banco BESA não caíram bem ao regime, por este não ter capacidade de reconhecer as críticas”.

3. “Eu não considero a atitude incorrecta porque afecta o cidadão, na sua capacidade de estar melhor informado, com o recurso a várias fontes de informação”.

Alexandre Solombe

1. “Finalmente estamos a chegar à meta: o modelo chinês! Partido único e economia de mercado. Quiseram enganar-nos durante longos anos, a nós os nacionais e ao mundo. Desde 1991 que para sobreviver, encetaram metamorfoses. Formalizaram a democracia, mas sem a convicção sobre os fundamentos dos seus pressupostos: imprensa independente é um dos tais. Recentemente, a aprovação dum pacote legislativo da comunicação social, tão atrevido de conteúdo, foi de per si, o reflexo da falta de convicção pelos valores democráticos. Angola vai em queda livre na reputação internacional: -é um país não democrático segundo a Freedom House e ocupa um modesto 125.º lugar na lista da RSF (Repórteres Sem Fronteiras). A retirada da SIC é uma manifestação do passo requerido para a chegada à meta, como foi na ZAP: -afirmar a ditadura”.

2. “Não só a reportagem sobre o “Assalto ao Castelo”, é também o reflexo da intolerância e da falta de verticalidade. Sentimo-lo todos, aqui, em Angola. O regime não tolera a verticalidade dos órgãos de comunicação independentes. Fruto do monopólio não natural, induzido pelas medidas regulamentares do Executivo (decretos, leis, etc.) de favorecimento, os proprietários-beneficiários, sentiam-se atingidos na concorrência que representava o canal português, anulando a manipulação “do país mil maravilhas” apresentado pela TPA. Conhecem-se os proprietários da prosperidade empresarial em Angola. São os mesmos que detêm os monopólios mediáticos”.

3. “Absolutamente. Um atentado a pluralidade informativa”.

Herculano Coroado

1. “É uma grave ofensa à liberdade de expressão e imprensa em Angola, caso se prove que os cortes foram feitas por “injusta causa”. Ninguém deve limitar o acesso ao debate e à informação de interesse público em Angola, fora da lei ou no interesse de uma agenda política não transparente”.

2. “Não posso especular sobre o que vai por trás desta decisão, mas coincide com a aproximação das eleições quando torna-se necessária a abertura e o acesso à informação principalmente ao eleitorado que precisa ser informado rigorosamente.

3. “Embora seja um órgão estrangeiro, a SIC tinha a liderança da cobertura de assuntos políticos e eleitorais de Angola, devido aos níveis de abertura que apresentava. Logo, o cidadão e o eleitorado angolano saem a perder. As pessoas votam no governo que melhor representa os seus interesses e aspirações. A liberdade de expressão e acesso a informação para além de ser um dos direitos universais está no maior interesse do cidadão de Angola. Hoje, ainda questionamos que mais órgãos de comunicação devemos silenciar, quando seria normal pensarmos que mais órgãos de imprensa deveríamos e poderíamos abrir. Temos muito poucos. O número é bem menor para aqueles que são realmente independentes e não censurados politicamente em Angola”.

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