Direito à greve? Isso só
nos Estados de Direito!

A Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) acusou as entidades patronais de terem “imensas dificuldades de encarar o direito à greve”, que é agora vista como “oposição ou rebeldia” dos trabalhadores. Ou seja, o patronato para agradar ao regime adopta a mesma estratégia do MPLA: todos são livres para pensar da mesma forma que sua majestade o rei pensa.

A posição foi expressa pelo secretário-geral da CGSILA, Francisco Jacinto, comentando as sucessivas declarações de ilegalidade, pelas entidades patronais, a greves convocadas por sindicatos e colectivo de trabalhadores nos últimos dias, em Angola.

“Não estamos surpreendidos, por saber que nunca houve nenhuma greve nesse país que não fosse ilícita na visão do empregador. A verdade é que temos uma lei, a Lei 23/91, que consagra o exercício da greve por parte dos trabalhadores, sempre que se cumpram de facto os pressupostos estabelecidos”, recordou.

Francisco Jacinto pensa que Angola é aquilo que não é – um Estado de Direito. Segundo o regime, as leis existem para formalmente o país parecer uma democracia de um Estado de Direito. De facto de nada servem porque acima delas está a lei unipessoal de sua majestade José Eduardo dos Santos.

Nos últimos dias foram divulgados anúncios de greve de funcionários do Ministério Público, dos controladoras aéreos, de várias empresas privadas e dos professores do ensino geral, estes últimos que cumpriram uma paralisação entre 5 e 7 de Abril e pretendem retomar no final do mês.

Segundo o Secretário-geral da CGSILA, mesmo sendo um direito Constitucional, algumas entidades ainda “têm dificuldades imensas de encarar essa realidade”, atitude que aquele sindicato condena.

“O que deviam fazer é cumprir, discutir com as associações sindicais, aquilo que os funcionários e trabalhadores reivindicam, encontrar os meios de solução”, disse.

“Isso é que é verdade e temos que reconhecer que hoje no nosso país a situação está tão difícil, o salário que já é irrisório ainda perdeu o seu poder de compra face a uma inflação que está acima dos 40 por cento e nunca houve, mesmo na função pública, ao longo dos últimos quatro anos algum ajuste salarial”, acrescentou.

Francisco Jacinto considerou injusto que os trabalhadores sejam sempre submetidos a sacrifícios, chegando a hora de serem colocados de lado para “trazer alegria, na realização pessoal, familiar, colectiva, da sociedade e satisfação do homem”.

“Se com a desgraça que temos hoje dessa crise, com os preços dos produtos básicos com o valor que têm, em diversas superfícies comerciais, e um salário que nunca houve qualquer mexida, é claro que as pessoas hoje têm imensas dificuldades”, salientou.

“Não podemos estar aqui a criar ilusão de que nós estamos a crescer, mas de facto o homem está em último lugar. É preciso que isso seja dito, as pessoas não podem trabalhar por cima dessas tantas dificuldades, o salário é baixo e todo o mundo reconhece”, reforçou Francisco Jacinto.

O sindicalista reconheceu algum esforço feito pelo Governo para a estabilização de preços, sobretudo da cesta básica, contudo “ainda não satisfazem aquilo que é preocupação geral”.

“E os trabalhadores, em particular, estão imbuídos nessa desgraça, efectivamente o seu salário já não tem qualquer poder de compra, quer dizer que não cobre sequer dez dias mensais, tanto na realização das despesas familiares ou relativamente à saúde, educação, entre outras”, referiu.

De acordo com o líder daquela central sindical, os trabalhadores angolanos ainda vivem nesta época situações que já não são compreensíveis, “mesmo atendendo as dificuldades existentes”.

“Até a água que devia jorrar nas torneiras, compra-se em cisternas, todo o mundo hoje quando constrói uma residência tem que fazer um reservatório de água, para depois ter as despesas mensais das cisternas de água”, exemplificou.

Acrescentou que qualquer reivindicação que vise melhorar as condições dos trabalhadores terá a solidariedade da CGSIL, reprovando “a atitude dos empregadores de que todas as greves são consideradas ilícitas”

Folha 8 com Lusa

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