O ex-Presidente de Angola, ex-Titular do Poder Executivo mas actual presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos atribuiu a concessão, por 60 anos e cerca de 130 milhões de euros, dos terrenos da marginal da Corimba, em Luanda. João Lourenço engole mais uns sapos. MPLA garante que são sapos… comestíveis.

Assinado por José Eduardo dos Santos a 21 de Setembro, cinco dias antes de deixar o poder e publicado no dia seguinte à posse de João Lourenço como novo Presidente angolano, o despacho 284/17 justifica a concessão, a favor da Sociedade de Desenvolvimento da Marginal da Corimba (SDMC), com a proposta apresentada pela empresa para o desenvolvimento urbano daquela área.

O ex-Presidente justificou a medida com “o manifesto interesse público subjacente à realização do projecto proposto, cujos objectivos filiam-se, por um lado, no quadro do esforço nacional de reconstrução e do desenvolvimento do país, consubstanciando uma nova perspectiva de ocupação do espaço urbano e gestão das infra-estruturas e equipamentos urbanos, e, por outro lado, na melhoria das condições de acessibilidades à cidade de Luanda, bem como na mais eficiente ocupação do solo”.

A origem da SDMC, constituída em Abril desde ano, é desconhecida.

O contrato de concessão urbanística da Marginal da Corimba, por um período de 60 anos, está avaliado em 25 mil milhões de kwanzas (128 milhões de euros), prevendo nomeadamente que os “bens e terrenos” naquela área sejam transferidos “para o domínio privado do Estado, na medida do legalmente permitido, sem prejuízo da posterior passagem para o domínio público do Estado dos terrenos nos quais sejam implantas infra-estruturas públicas”.

No dia 10 de Abril foi noticiado que um gabinete holandês foi escolhido pelas empresas responsáveis pela reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, para elaborar um projecto que, até 2019, prevê conquistar ao mar uma área de 400 hectares para construção de uma auto-estrada e marinas, no âmbito da decisão do Governo de reabilitar aqueles terrenos.

Segundo informação disponibilizada pelo Royal HaskoningDHV, este gabinete foi seleccionado pelo consórcio formado pelas empresas Urbeinveste Projectos Imobiliários, da empresária Isabel dos Santos, e Van Oord Dredging and Marine Contrators, para desenhar o projecto técnico de uma obra avaliada em mais de mil milhões de euros.

A nova área vai nascer num litoral de 10 quilómetros, a sul de Luanda, e servirá para a construção da auto-estrada da Marginal da Corimba, além de um porto de pesca, marina e imobiliário.

No despacho de atribuição da concessão à SDMC pode ler-se que o investimento privado para o locar é de “elevado valor” e do qual “resultam significativos benefícios públicos, com um relevante impacto socioeconómico, ficando o Estado apenas responsável pelas necessárias infra-estruturas públicas”.

“O objectivo principal deste projecto é melhorar a vida em Luanda, uma cidade que enfrenta enormes desafios de infra-estruturas causados pelo seu rápido crescimento populacional. A nova auto-estrada reduzirá o congestionamento do tráfego e o novo porto de pesca proporcionará uma base melhorada e segura para os pescadores locais, um comércio vital em Angola”, explicou anteriormente o director da Royal HaskoningDHV, Gertjan Schaap.

Aquele gabinete tem até Janeiro de 2018 para entregar o projecto detalhado da obra e a construção deverá estar finalizada em meados de 2019.

Em concreto, esta componente dos trabalhos, encomendados pelo Governo angolano, está avaliada em quase 410 milhões de euros, envolvendo a conquista ao mar daquela área, posteriormente a proteger com “vários revestimentos de rocha e quebra-mares”, segundo informou anteriormente a empresa, também holandesa, Van Oord, responsável, dentro do consórcio, pelos trabalhos.

A intervenção pública na Corimba envolve uma segunda empreitada, que consiste na construção propriamente dita de reabilitação e acessibilidades, a realizar em consórcio pelas empresas Landscape e China Road and Bridge Corporation Angola, por 690,1 milhões de dólares (686 milhões de euros).

Para retirar pressão ao transporte rodoviário em Luanda, o Governo angolano está a criar corredores específicos para autocarros, reforçando também a oferta de transporte público através de linhas de catamarãs até ao centro da capital.

Luanda é Angola e Angola é (do) MPLA

A província de Luanda deverá duplicar a população para 12,9 milhões de habitantes até 2030, o que obrigará – por exemplo – à construção, nomeadamente, de 13 novos hospitais, 1.500 escolas e de 1,4 milhões de casas.

A informação consta do Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, preparado pelo Governo para a província da capital angolana e que será gerido – como também não poderia deixar de ser num reino feudal e esclavagista – por Isabel dos Santos, prevendo que só o município de Viana – o mais industrializado do país – atinja dentro de 15 anos os 3,1 milhões de habitantes.

O diagnóstico da situação actual na província estima que 80% da população – de mais de 6,5 milhões de habitantes, um quarto de todo o país – vive em musseques. E a independência foi há 42 anos, a paz chegou há 15 anos e Eduardo dos Santos foi presidente durante 38 anos.

Nesta área, o plano, designado de “Luanda 2030 – Cidade inovadora”, prevê realojamento e regeneração de várias zonas da capital, nomeadamente nas classificadas de “prioridade muito alta”, por riscos de vida eminente ou indução, entre outros problemas.

O executivo também prevê a construção de infra-estruturas de saneamento básico, com dois novos sistemas, a norte e a sul da capital, a remoção da Estação de Tratamentos de Águas Residuais (ETAR) removida da marginal de Luanda e a “reutilização de efluentes tratados para agricultura e fins industriais”.

As necessidades de fornecimento de electricidade são – diz o regime – outra prioridade do plano de desenvolvimento para Luanda, que define a necessidade de garantir uma potência de 5.600 MegaWatts (MW), contra os actuais disponíveis 1.700 MW.

Esse acréscimo será garantido através de novas centrais hidroeléctricas e térmicas em construção e ainda com quatro linhas e 15 novas subestações de transporte.

O plano admite também, para justificar o investimento a realizar – não quantificado -, que a receita anual de consumo residencial de energia em Luanda poderá atingir, em 2030, os 23 mil milhões de kwanzas (165 milhões de euros) e com a água até 31 mil milhões de kwanzas (222 milhões de euros).

“Wall Street do reino feudal”

O distrito financeiro do projecto Baía de Luanda, também denominado “Wall Street de Luanda” aí estará para gáudio do emérito (por enquanto) clã presidencial e do futuro, talvez, sucessor de sua majestade o rei.

O Presidente Executivo da Baía de Luanda, Miguel Carneiro, e a administradora, Vera Massango, orgulham-se do projecto localizado junto ao Porto de Luanda, a Wall Street da capital angolana, uma parcela de 20 lotes de terreno, que tem já 60% destes comercializados e 25% em fase avançada de negociação.

Finalizado o projecto, a zona poderá contar com edifícios de escritórios e habitação, hotéis e áreas comerciais.

O projecto Baía de Luanda, lançado em 2004, visou a requalificação daquela área, virando a sua frente de actividades para a construção de distrito financeiro, eventos, espaços comerciais, estacionamento, publicidade e residencial.

Segundo Miguel Carneiro, no actual momento de desaceleração da economia angolana o projecto reviu os seus objectivos de rentabilidade e adaptou-se ao novo paradigma económico, com vantagens mútuas para investidores e consumidores.

“Daí nós hoje termos espaços comerciais com modelo contratual muito flexível. Sabíamos que no mercado anteriormente cobravam-se rendas de um ano, por exemplo, para o arrendamento de um espaço, a baía de Luanda hoje cobra no seu modelo uma jóia de entrada de dois meses, e depois os lojistas vão pagando a renda à medida que estão a ganhar com o seu negócio”, explicou o responsável.

Por sua vez, Vera Massango disse que pelas características da baía, os investidores “mesmo de uma forma tímida” têm procurado e visitado o projecto para informações sobre a zona residencial.

Na ilha de Luanda está em desenvolvimento o distrito residencial, com 50% de construção das infra-estruturas, cerca de 30 por cento dos lotes comercializados, dos quais quatro em construção.

Miguel Carneiro considerou “entusiasmante” para o projecto o actual momento de crise, “por conseguir colocar e materializar um plano de negócios conservador”.

O responsável recordou que o projecto registou sempre, desde o seu início, algumas dúvidas por parte dos cidadãos, quanto à execução da sua limpeza, alargamento, criação de espaços verde e a sua manutenção, construção e competitividade.

“Tem sido um processo extremamente desafiante, continuamente provar que é possível. Mesmo no momento actual é possível a baía continuar a ter uma marginal de 3,1 km, mantê-la verde, com espaços para as famílias e lançar uma estratégia de trazer os investidores, lojistas e angolanos de todas as classes”, concluiu.

Folha 8 com Lusa

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