O Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Domésticos de Luanda denunciou hoje que muitos empregadores estão a despedir os funcionários “sem justa causa” e furtando-se ao pagamento das contribuições para a Segurança Social, além das “faltas de respeito diárias”.

Em declarações hoje à agência Lusa, a secretária-geral daquele sindicato, Leopoldina da Silva Inglês, fez saber que são muitos os empregadores que “continuam a ignorar os pressupostos legais”, sobretudo porque muitos dos empregados “desconhecem” a lei, aprovada há alguns meses, “que os protege”.

“Alguns empregadores cumprem a lei, mas a maioria continua a furtar-se. Quando notamos a violação da lei, marcamos encontro com o empregador, ouvimos os dois lados e tentamos a um acordo e em caso de não entendimento recorremos à sala de trabalho”, explicou a sindicalista.

Para pôr cobro ao elevado número de reclamações dos empregados, quanto aos incumprimentos dos patrões, aquele sindicato está a promover até 6 de Outubro uma campanha de filiação maciça dos trabalhadores dos serviços domésticos.

De acordo com a sindicalista, a campanha prevê chegar a mais de 1.000 trabalhadores, até porque muitos, “sobretudo as empregadas domésticas”, ainda “receiam fazer denúncias por medo do empregador e de perderem o emprego”.

“Por desconhecerem a lei, estão poucos informadas, então pouca gente adere ao sindicato, daí a realização dessa campanha massiva para que elas tenham conhecimento e venham ao sindicato para saberem dos seus direitos”, explicou.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Domésticos de Luanda existe desde 2011 e conta já com mais de 400 filiados.

O serviço doméstico em Angola é regulado pelo Decreto Presidencial nº 155/16 de 9 de agosto de 2016, que estabelece o Regime Jurídico do Trabalho Doméstico e sua protecção social, mas a crise financeira e económica que o país vive também está a contribuir para as dificuldades deste sector.

Para Leopoldina da Silva Inglês, apesar de a lei estabelecer o pagamento das contribuições para a Segurança Social de forma partilhada, entre empregador e empregado, na prática os mais interessados continuam a ser os empregadores.

“O empregado paga 2% do seu salário e o empregador paga 6%, que correspondem aos 8%. Nesse domínio muitos empregadores estão em falta”, observou, alertando que muitos dos filiados continuam igualmente em falta quanto à quotização mensal no sindicato.

Em Angola é considerado trabalhar doméstico aquele que “prepara e confecciona alimentos, faz lavagem e tratamento de roupas, limpeza e arrumação de casa, vigilância e assistência a pessoas idosas, crianças e doentes, serviços de jardinagem e serviço de apoio de transporte familiar”.

Lusa

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