Nas redes sociais (as tais que parecem atormentar o regime) o debate mais empolgante, principalmente na franja juvenil, irreverente na sua natural génese mas conscientemente desapontada com a fraca resistência da oposição em relação à fraude, centra-se em torno de João Lourenço.

Por William Tonet

A tese passa por João Lourenço assumir, já e também, a Presidência do MPLA, de modo a implantar as prometidas reformas eleitorais, impossíveis, defendem, sem o abandono incondicional de José Eduardo dos Santos da liderança do partido no poder, cargo que ocupa há 38 anos, e de todos os órgãos onde ainda possa ter (e tem) influência partidária e governativa.

Sendo descontextualizada, a tese é legítima, num quadro de liberdade de pensamento plural, mas afunila, na lógica de uma perniciosa concentração de poder, além da falta de legitimidade nominal eleitoral, poder ser um ingrediente capaz de transformar um hipotético reformador num ditador.

O exemplo, para os angolanos, está à mão de semear.

Neste momento Angola carece de uma verdadeira desconcentração e independência real dos poderes de Estado, visando a completa despartidarização dos órgãos públicos.

Se na realidade as pessoas acreditam em João Lourenço, então devem apostar numa verdadeira libertação, no desprender das grilhetas de uma maioria partidocrata que coloniza todos os órgãos do Estado desde 1975, sugerindo que seja o presidente de todos os angolanos e não apenas dos angolanos do MPLA.

O Presidente da República deve, concentrar-se exclusivamente, nas funções de Estado, para as quais foi investido, através de uma lista de partido, inaugurando, a partir de 2017, uma pista clara de separação entre o Estado e o Partido.

Isto permitir-lhe-á partir em busca de legitimidade para uma eleição nominal, onde, com o voto directo do povo, seja capaz de implantar projectos estruturais e estruturantes, combate efectivo e implacável à corrupção e outros males de que o país enferma há décadas, estando, aqui, apenas e só vinculado à Constituição e à soberania popular, como mandam as regras basilares de um Estado de Direito.

A tentação de bicefalia é, tem sido, perniciosa, ao longo destes 42 anos de independência, por atender, em primeiro lugar aos “jobs for boys” e, depois, à longa e interminável clientela partidária que enche o aparelho do Estado com gente, na maioria das vezes mal preparada em termos de gestão, mas eficiente na propaganda. Logo a grande responsável pela partidarização dos órgãos do Estado.

No actual contexto não existe coabitação, nem interdependência dos órgãos de soberania, mas uma clara e flagrante dependência algemada pela concentração de poder num homem só que domina os aparelhos executivo, legislativo e judicial, sendo ao mesmo tempo presidente do partido no poder e Presidente da República.

A concentração e longevidade de poder alicia, vicia e torna, principalmente, nos países subdesenvolvidos o líder, com uma apetência desmedida para a absolutização do poder, tornando-se em pouco tempo num potencial ditador.

Por estas e outras razões acho ter chegado a hora de discutirmos se vale a pena continuarmos a abraçar o mal ou demarcarmos, aqui e sobretudo agora, as funções de Estado e de partido. Seria de todo positivo que João Lourenço se concentrasse só com as funções do Estado e José Eduardo dos Santos, ou outro dirigente do MPLA eleito em congresso de acordo com os seus estatutos, se ocupe, exclusivamente das tarefas partidárias, isso a nível central, provincial, municipal e comunal.

Quem exercer funções governativas, não pode estar vinculado a um partido no poder, enquanto dirigente. Só assim se evitará a promiscuidade que, por regra, confunde os interesses partidários com os interesses da Nação e que, como sabemos, nem sempre – quase nunca – são coincidentes.

O meu problema não é o de José Eduardo dos Santos não sair da liderança do MPLA, o problema é Angola, sob olhar cúmplice dos bons, assistir e aplaudir mais um ditador, trasvestido de democrata, através de uma constituição e órgãos de poder atípicos.

Tenho legitimidade, acredito, de pensar assim, até pelos malefícios, repito, de que fui alvo, por parte deste regime, ao longo de 38 anos, despojando-me da maioria dos direitos e títulos, votando-me ao desemprego e à indigência, para ver se claudicava e engrossava o enorme exército da bajulação e idolatria ao grande líder.

Resisti, resistiremos vendo o amanhã, com serenidade e sem euforias, pois o país implora que sejamos inteligentes na forma como devemos gerir e controlar a hora do início da grande mudança, que nos poderá conduzir à refundação de Angola.

Ninguém pode deixar de rememorar o ano de 1979, dia 21 de Setembro, quando por morte de Agostinho Neto, sem legitimidade nominal do povo, José Eduardo dos Santos o substituiu, ficando com a Presidência da República, a do MPLA – Partido do Trabalho e a de comandante-em-chefe das FAPLA e na tomada de posse, na humildade e legitimidade da sua juventude, 37 anos, disse: “Esta não é uma substituição fácil, não é uma substituição possível é apenas uma substituição necessária”.

E, fomos, assistindo ao longo destes 38 anos de poder absoluto o que é ser um “líder necessário”…

Um homem com renovados poderes especiais, banaliza e espezinha todos os outros poderes e quem se lhe resiste, tem duas opções: fedorentas masmorras ou a guilhotina, por inexistir outro poder acima do chefe.

Por tudo isso não me preocupa se José Eduardo dos Santos fica no MPLA e João Lourenço na Presidência da República, preocupa-me sim, se a ingenuidade da maioria será levada a apoiar a continuidade da ditadura, apenas por refrescamento.

Seria bom assistir-se a esta experiência conduzida pelo MPLA que, seguramente, iria provocar várias alterações, quer aos estatutos do partido no poder, como à Constituição da República. Em alguns casos seria repristinar artigos e fórmulas antes timidamente ensaiadas, como os governadores provinciais não serem os 1.º secretários do MPLA e, também, da descentralização do poder legislativo, pois existiam Assembleias Populares Provinciais.

Estas reformas sem ódio, sem recalcamentos, podem servir de esteio para uma verdadeira sementeira, visando a despartidarização da Comissão Nacional Eleitoral, dos Tribunais, dos órgãos de Defesa, Policial e da Segurança do Estado.

Neste contexto, poderá João Lourenço dedicar-se exclusivamente às tarefas governativas, com responsabilidade, rigor e combate férreo à corrupção, defendendo assim os recursos do Estado e dessa forma a perenidade de um país são.

Se conseguir isso, poderá obter a confiança do eleitorado, em 2022 ser reeleito, com base social de apoio e eleito, pela primeira vez, nominalmente, como Presidente da República, sem o reboque exclusivo do MPLA e dos órgãos públicos.

Para mudar, actos são mais importantes do que as palavras

É preciso forçar uma nova fase, descomprometida com a partidocracia, resgatando vias importantes para a consolidação da democracia republicana, tais como:

1 – a revitalização dos sindicatos dos trabalhadores, que anda amordaçada;
2 – secagem das tetas da vaca leiteira, que alimenta com fundos do OGE (Orçamento Geral de Estado) ONG’s políticas, tipo AJAPRAZ, Movimento Nacional Espontâneo, consideradas de utilidade pública, quando são partidocratas;
3 – redução dos custos com a máquina do Estado, ministérios, embaixadas, carros, despesas de representação, empregados de casa, etc.;
4 – redução de impostos aduaneiros e outros, visando o relançamento da economia;
5 – afectação de 45% dos royaltis do petróleo para o sistema de Educação, tornando obrigatório o ensino geral, médio e técnico profissional;
6 – afectação de 45% dos royalties do petróleo para o Sistema Nacional de Saúde;
7 – autorização de pagamentos de impostos e salários, em dólares, por parte das empresas petrolíferas e estrangeiras;
8 – autorização de depósitos bancários e levantamentos em dólares, quando virados para o desenvolvimento comercial;
9 – redução das altas taxas e impostos de justiça, que a denegam (justiça) ao cidadão pobre…
10 – Alteração e despartidarização dos símbolos nacionais: bandeira, hino e insígnia;
11 – ascensão por mérito, competência profissional e académica
12 – fim da perseguição e discriminação, por parte do governo, aos quadros que não bajulem o partido e líder do poder.

Isso deve ser exigido, por todos, agora, até por não custar milhões de dólares, mas apenas a ousadia programática de mudança, uma vez o país não poder ficar refém da mesmice.

As discussões não podem ser triviais, mas pragmáticas. Rejubilar João Lourenço apenas pelas intenções, pode ser um risco quando ainda, por exemplo, não lhe vimos rejeitar o discurso político abjecto, sujo, de pocilga, feito pelo juiz presidente do Tribunal Constitucional (quando deveria ser de direito e constitucionalidade republicana), na sua tomada de posse, ao visar flagrantemente, José Eduardo dos Santos, que o transformou, num dos delfins do novo-riquismo.

Não é função dos juízes fazerem política ou imiscuírem-se nela, mas julgarem os actos de políticos que atentem contra o bem comum e, nisso, alguns juízes são cúmplices da roubalheira institucional, do nepotismo, do excesso de poder, de leis contra as maiorias e da alta corrupção, logo a sua cobardia também os deve levar ao banco dos réus.

Quem hoje cospe desta forma no prato em que comeu, anos a fio, não sendo da oposição, nem da sociedade civil não bajuladora, amanhã, fará o mesmo ao actual presidente. Infelizmente, não se pode exigir coerência e verticalidade a todos e em todas as horas.

Daí ser importante um pronunciamento por parte de João Lourenço sobre o papel da justiça, da sua independência e do surgimento de Magistraturas Judicial e do Ministério Público, completamente despartidarizadas.

Na sequência, tranquilizar os cidadãos, como garantia de seriedade das propostas, reformando, com base na Constituição e na Lei, a Comissão Nacional Eleitoral, tornando-a um órgão independente, imparcial e com paridade, entre todos actores, demitindo e remodelando ainda a actual direcção que agiu, mais uma vez, em 2017, com dolo, ilegalidade e violação a Constituição.

Estas alterações são imprescindíveis para quem, na realidade, quer mudanças no país e não tem medo do sistema judicial e legislativo.

Um reformador sério deve pugnar por um sistema legislativo e judicial, que escrutine a acção dos actores dos órgãos do Estado, com rigor e independência (actualmente a Assembleia Nacional, os deputados, não podem questionar os membros do Executivo), tal como acontece, quer na África do Sul, Quénia, Portugal, Espanha, etc..

Logo, existe trabalho real, acções concretas, para lá do foco de José Eduardo dos Santos continuar ou não na direcção do MPLA, que é de somenos importância.

Que fique, mas que nos devolva a independência republicana, que nos devolva um Estado despartidarizado e que não discrimine os cidadãos entre os de primeira e os de segunda categoria.

Que João Lourenço abdique da concentração de poder e se concentre, exclusivamente, na construção de um país com um presidente republicano, disposto a dar nobreza ao Estado e a cidadania.

A luta cidadã inteligente, deve passar pela despartidarização, a defesa da não concentração de poderes partidário (MPLA) e da República, num homem só, porque, para além de afastar a apetência ditatorial, pode ser o início de um caminho diferente em que se esbata a apetência pelo novo absolutismo.

Os intelectuais precisam de sonhar com uma nova Angola, com uma nova liberdade, como uma nova independência, com um novo país e com um presidente republicano, despartidarizado, para se tornar, verdadeiramente, no Presidente de todos angolanos.

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