O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), Manuel Viage, defendeu o ajustamento do salário mínimo nacional acima da taxa de inflação, algo que espera ver concretizado até Abril. Com as eleições em Agosto… o aumento é garantido.

A posição foi manifestada pelo líder sindical em declarações à Lusa, acrescentando deverá igualmente constar das discussões com o Governo, ainda no primeiro trimestre deste ano, o “ajustamento dos salários dos funcionários públicos”.

“Estamos a ver que tudo indica que as discussões à volta do ajustamento do salário dos funcionários públicos incluirão também uma abordagem da questão do salário mínimo nacional”, afirmou Manuel Viage.

Para 2017, o Governo inscreveu no Orçamento Geral do Estado uma previsão de inflação de 15,8%.

Dependendo do sector de actividade, o salário mínimo nacional em Angola está fixado desde 2014 entre os 15.000 e os 22.000 kwanzas (85 a 125 euros), tendo entretanto o país mergulhado numa profunda crise financeira, devido à forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo e à sistémica incapacidade do regime para diversificar a economia.

A inflação a um ano ultrapassou em Novembro os 41%, mas já em Maio o Governo nomeou um grupo técnico para estudar uma proposta de revisão do salário mínimo angolano, levando em conta variantes como o aumento dos preços dos produtos da cesta básica.

“A nossa expectativa é que durante o primeiro semestre essa questão fique resolvida, se calhar até Abril. Nós gostaríamos que antes de comemorarmos o 1.º de Maio víssemos esse quadro abordado e com reflexos já na situação económica e social dos trabalhadores”, apontou Manuel Viage.

Para o líder sindical, um ajustamento salarial acima da taxa de inflação esperada para 2017 era o “expectável”.

“Vamos trabalhar em sede da concertação social para que entre todas as partes intervenientes possamos encontrar um quadro de ajustamento de salário mínimo pelo menos acima da taxa de inflação que se espera em 2017”, disse ainda.

De acordo com o responsável, depois de no ano passado a UNTA-CS ter procurado “desenvolver uma política de manutenção dos postos de emprego”, em 2017 “o quadro é de retoma das actividades económicas tal como apontam as autoridades”, daí a necessidade de abordar um ajuste ao salário mínimo nacional.

Angola vive desde finais de 2014 uma profunda crise económica, financeira e cambial com consequências na perda do poder de compra, juntando-se a este facto a onda de despedimentos nas empresas que, segundo a UNTA, afectou sobretudo os sectores da construção civil, comércio e serviços.

O kwanza desvalorizou em 2016 quase 20%. Assim, parece que Angola se encontra em estagflação, ou seja, uma situação económica que combina a inflação com estagnação no desenvolvimento económico e aumento do desemprego.

Ao contrário dos arautos do regime, é das piores situações em que uma economia do pais se pode encontrar, porque exige medidas contraditórias. O combate à inflação exige a redução do dinheiro em circulação e o aumento das taxas de juro; o combate à estagnação exige o aumento do dinheiro em circulação e a diminuição das taxas de juro.

Angola está nesta situação em véspera de eleições. Exactamente por isso o governo recusa-se a tomar medidas reais, “empurrando com a barriga” o problema.

Qualquer cura, como escreveu Rui Verde, vai trazer sofrimento grave numa primeira fase. Se o governo optasse por combater a inflação primeiro, o que deve ser feito, as taxas de juro têm de subir, o dinheiro restringido, o consumo diminuído, e as importações eventualmente reduzidas. Todo um conjunto de medidas que deixaria as massas populares ainda mais descontentes. Tecnicamente, devia ser essa uma parte da receita que o FMI traria, e o ex-ministro Armando Manuel defenderia. Por isso terá sido demitido, além das eventuais desavenças com o filho do presidente.

Claramente, sua majestade o rei José Eduardo dos Santos quer fazer uma gestão política do ciclo económico, tentando chegar às eleições sem medidas impopulares ao nível da economia, além das que já tomou e aparentemente foram absorvidas (nem sempre passivamente, é certo) pelo povo.

Simplesmente, se a inflação continuar persistentemente descontrolada terá efeitos muito negativos em várias áreas, como a redistribuição de rendimento, Um primeiro risco de inflação mais elevada é o seu um efeito regressivo sobre as famílias de baixo rendimento e sobre os idosos. Isto acontece quando os preços dos serviços alimentares, como o pão, aumentam a um ritmo acelerado.

Com a queda dos rendimentos reais, milhões de pessoas enfrentam um corte real nos seus salários, o que significa que ficam com menos dinheiro e que compram menos; facilmente podem passar mais fome.

O problema em termos de diagnóstico é mais simples: a economia angolana teve dinheiro a mais e produção a menos; andou embriagada, e como a bebedeira foi muito grande, a ressaca é dramática. E não é possível continuar a fingir até às eleições, embora o Governo acredite que é.

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