O departamento de análise do Standard Bank considera que Angola vai sair este ano da recessão em que esteve em 2016, mas alerta para a possibilidade de a economia cair na “armadilha da dívida alta e crescimento baixo”. No dia 10 de Janeiro deste ano dizia que o país não estava a fazer investimentos significativos nos sectores não petrolíferos, falhando assim a diversificação económica necessária para evitar choques externos.

De acordo com uma análise às economias africanas, feita pelo sul-africano Standard Bank, “o crescimento do PIB real em Angola deverá continuar limitado, bem abaixo dos 1% em 2017 e abaixo de 2% em 2018, com a economia possivelmente a cair na armadilha da dívida alta e crescimento baixo se não forem tomadas medidas correctivas”.

Na parte referente a Angola, os analistas do Standard Bank dizem que o pico da recessão deve ter acontecido no ano passado, citando últimos os dados disponíveis do Instituto Nacional de Estatística referentes ao terceiro trimestre de 2016. O INE ainda não divulgou os dados sobre o último trimestre de 2016, o que impede que se saiba o valor real do crescimento ou recessão do país no ano passado.

“Uma escassez severa de liquidez de moeda estrangeira devido ao lento ajustamento da economia ao colapso dos preços do petróleo em meados de 2014, combinada com uma subida da inflação e uma procura interna restringida pela despesa pública e pelas exportações contribuíram para uma forte recessão da economia durante 2016”, escrevem os analistas.

Este ano, notam, o panorama é diferente: “As condições de liquidez no mercado da moeda externa desde o princípio do ano, combinado com um abrandamento da inflação e um aumento da despesa do Governo, essencialmente destinada a acelerar várias infra-estruturas e projectos sociais nas vésperas das eleições de Agosto, deram um impulso à economia”.

O crescimento, no entanto, deverá continuar ligeiro devido ao “aumento limitado da produção do petróleo, fracas perspectivas para um crescimento sustentado dos preços do petróleo e ao progresso lento da diversificação económica”.

Diversificar a economia do petróleo, dizem os analistas do departamento de pesquisa do Standard Bank, “está a ser difícil”, com o petróleo a continuar a representar mais de 90% das exportações, apesar de ter descido a quota das receitas fiscais, de 75% em 2013, para menos de 50% actualmente.

“Um investimento limitado, más condições de operação, uma queda na produção dos poços maduros e a possibilidade de mais quotas da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) vão provavelmente limitar a produção de petróleo, o que reforça a ideia de que o crescimento vai continuar baixo durante mais tempo”.

O Fundo Monetário Internacional e a agência de notação financeira Moody’s antecipam uma recessão de 0,7% no ano passado, mas em meados de Outubro o novo Presidente da República, João Lourenço, disse que o PIB tinha crescido 0,1% em 2016.

O que diz (promete) o Governo

O Governo está a trabalhar numa base macroeconómica para 2018 que assenta no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,4%, mas com uma taxa de inflação ainda a dois dígitos, acima dos 17% a um ano.

As projecções constam do Plano Intercalar do executivo a seis meses (Outubro a Março), para melhorar a situação económica e social do país, aprovado a 10 de Outubro, na primeira reunião do conselho de ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço, e que antecede a apresentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018.

No documento, a previsão do crescimento da economia é impulsionada essencialmente pelo aumento no PIB não petrolífero, que sobe 4,4%, enquanto o PIB petrolífero aumenta apenas 1,3%.

Em 2016, de acordo com as estimativas apresentadas este mês pelo Governo, a economia angolana terá crescido apenas 0,1%, influenciada nomeadamente pela forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo.

A confirmar-se a previsão de crescimento real da economia, o PIB angolano deverá ascender em 2018 a 21,168 biliões de kwanzas (110 mil milhões de euros).

Depois de uma taxa de inflação de 42% em 2016 e uma estimativa de 22,9% para este ano (Janeiro a Dezembro), a previsão para 2018 mantém a subida dos preços numa escala elevada, de 17,4%.

“Propõe-se aprofundar a eficácia dos instrumentos de política monetária, por forma a não só alcançar a meta de inflação de 17,4% para 2018, como assegurar uma tendência de decrescimento nos anos seguintes. Esta meta de inflação já leva em conta o conjunto de ajustamentos que poderão ocorrer a nível dos preços administrados”, lê-se no documento do Governo.

Angola vive desde finais de 2014 uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, sendo o forte aumento da taxa de inflação, que antes estava fixada em apenas um dígito, uma das consequências mais visíveis.

Como resultado, “principalmente, da depreciação da moeda nacional, do choque negativo de oferta”, explicado “pela escassez de divisas para a importação de bens e serviços”, do ajustamento dos preços dos combustíveis derivados do petróleo e de certos fornecimentos públicos, como energia eléctrica e água potável, bem como face ao excesso de liquidez, concluiu o Governo, liderado desde Setembro por João Lourenço.

No Plano Intercalar do executivo a seis meses, para melhorar a situação económica e social do país, é apontada a necessidade de aplicar “algumas medidas de política necessárias e inadiáveis que podem ser impopulares” e por isso “politicamente sensíveis”.

A Lei Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado angolano define, no seu artigo 24.º, que o Presidente da República deve remeter à Assembleia Nacional a proposta final de OGE, relativa ao exercício subsequente, “até ao dia 31 de Outubro”, a qual deve ser votada, naquele órgão de soberania, até 15 de Dezembro.

No entanto, uma adenda à lei introduzida em 2012 permite o alargamento do período para apresentação do Projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano subsequente em ano de eleições.

Esta alteração permite que a proposta seja levada ao Parlamento até 15 de Dezembro e que a votação aconteça até 15 de Fevereiro, neste caso de 2018.

Neste cenário, conforme determina a mesma lei, sem a votação de um novo Orçamento no Parlamento, “reconduz-se o orçamento do ano anterior, até à sua aprovação final, vigorando as regras duodecimais sobre a gestão orçamental até à aprovação da nova proposta”.

No passado dia 3 de Fevereiro, o então Presidente (José Eduardo dos Santos),anunciou um “novo programa macroeconómico executivo”, cuja estratégia “visa atacar com prioridade a inflação, para a reduzir de modo significativo”, bem como a “diversificação e o aumento das exportações e das receitas fiscais”.

Recorde-se, entretanto, que o Governo quer cortar quase 1.500 milhões de euros nos custos com o fornecimento de bens e serviços, no âmbito da estratégia para melhorar a situação económica e social do país no prazo de seis meses.

Em causa continua a estar o Plano Intercalar em que uma das medidas refere a redução nas despesas com bens e serviços, em 30%, face aos valores do OGE de 2017.

No OGE em vigor, o Governo, então liderado por José Eduardo dos Santos, inscreveu uma verba de 944.844 milhões de kwanzas (4.900 milhões de euros) para aquisição de bens e serviços, equivalente a 12,8% do total da despesa do Estado.

Esta rubrica inclui, entre outras, a aquisição de combustíveis, lubrificantes, alimentos, material de consumo corrente, bem como serviços de telecomunicações, de saúde, de ensino e formação, água e electricidade, hospedagem e alimentação, limpeza e saneamento, manutenção e conservação, além de todo o tipo de serviços de transporte.

Só os serviços de estudo, fiscalização e consultoria a adquirir pelo Estado em 2017 ascendem a 72.971 milhões de kwanzas (378 milhões de euros), o equivalente a 1% de toda a despesa pública angolana.

Cortar 30% na aquisição de bens e serviços, conforme previsto pelo Governo de João Lourenço, representará uma poupança de cerca de 283.500 mil milhões de kwanzas (1.470 milhões de euros) para o Estado.

O mesmo documento refere que o Governo vai “rever benefícios de ex-governantes, particularmente dos que se encontram em funções em organismos públicos”, assim como “implementar o Pacote Legislativo dos Preços e Concorrência para efeitos de controlo dos gastos com subsídios a preços”.

Está previsto igualmente a concentração do investimento público “nos projectos estruturantes provedores de bens públicos e promotores da diversificação da economia” e a exploração de “parcerias público-privadas nos investimentos em infra-estruturas e na oferta de bens públicos e semipúblicos essenciais”.

Folha 8 com Lusa

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