O regime sírio considerou hoje “totalmente falso” o relatório publicado na terça-feira pela Amnistia Internacional (AI) segundo o qual 13.000 pessoas foram enforcadas em cinco anos numa prisão perto de Damasco. Ora aí está. Tal como diz o MPLA, a AI não percebe nada do assunto. Aliás, tudo leva a crer que a Síria nem sequer tem prisões…

O Ministério da Justiça da Síria indicou que o relatório era “totalmente falso e destinado a tingir a reputação da Síria nas instâncias internacionais”, segundo a agência oficial Sana.

A Amnistia Internacional acusou na terça-feira o Governo sírio de ter praticado “uma campanha calculada de execuções extrajudiciais” entre 2011 e 2015, na prisão de Saydnaya, que resultou na morte de 13 mil pessoas, na sua maioria civis.

No entanto, o Ministério sírio nega essas execuções e afirma que “as sentenças de morte na Síria só são ditadas depois de o julgamento passar por várias fases de litigação”. A última fase surge sempre numa altura em que as vítimas não se podem defender porque, para seu azar, já há muito que foram assassinadas.

O documento da Amnistia Internacional também indica que o Governo sírio está, de forma deliberada, a aplicar “condições infra-humanas aos reclusos da Prisão de Saydnaya, através da aplicação repetida de tortura e a privação sistemática de comida, água, medicamentos e atenção médica”.

Ninguém acredita, como é óbvio. Tal como ninguém acredita na AI quando ela resolve atacar o regime esclavagista de sua majestade o rei de Angola, acusando-o de – entre tantas ouras coisas – desrespeitar os direitos humanos.

A AI fala mesmo, no caso da Síria, em “políticas de extermínio” e considera que “estas práticas, que constituem crimes de guerra e crimes contra a humanidade, são autorizadas aos mais altos níveis do Governo sírio”.

Mais de 310.000 pessoas foram mortas na Síria desde que começou o conflito, em 2011, após protestos antigovernamentais, segundo os números do Observatório Sírio dos Direitos Humanos, uma organização não-governamental sediada no Reino Unido.

Direitos humanos para quê?

A protecção internacional dos direitos humanos está em risco de soçobrar conforme as políticas de interesses nacionais a curto-prazo e uma repressão draconiana em nome da segurança estão a resultar num ataque cerrado a liberdades e direitos fundamentais, alertou a Amnistia Internacional no Relatório Anual 2015/16, onde é feita a avaliação do estado de direitos humanos no mundo.

Muitos governos têm violado a lei internacional desavergonhadamente e estão deliberadamente a minar as instituições criadas para proteger os direitos das pessoas.

O secretário-geral da organização de direitos humanos, Salil Shetty, alerta que “não são só os nossos direitos que estão sob ameaça, mas também as leis e o sistema que os protegem”.

“Os seus direitos estão em perigo: estão a ser tratados com um desdém absoluto por muitos governos no mundo inteiro”, denunciou o secretário-geral da AI ao apresentar o Relatório Anual 2015/16.

“Milhões de pessoas estão a sofrer enormemente às mãos dos Estados e de grupos armados, enquanto governos retratam descaradamente a protecção dos direitos humanos como uma ameaça à segurança, à lei e ordem ou aos ‘valores’ nacionais’”, afirmou Salil Shetty.

A Amnistia Internacional alerta para a tendência assustadora e enganadora que está a minar os direitos humanos e que vem da parte de governos que deliberadamente atacam, negligenciam ou subfinanciam as instituições que foram criadas para ajudar a proteger os nossos direitos.

“Não são só os nossos direitos que estão sob ameaça, mas também as leis e o sistema que os protegem. Mais de 70 anos de trabalho duro e progressos humanos estão em risco”, sublinhou Salil Shetty.

Os organismos de direitos humanos das Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional, e mecanismos regionais como o Conselho da Europa e o sistema Interamericano de Direitos Humanos estão a ser debilitados por governos que tentam escapar-se à fiscalização do que estão a fazer nos seus países.

A AI exorta os governos a prestarem apoio político e a financiarem integralmente os sistemas que existem para fazer valer e fazer cumprir a lei internacional e proteger os direitos das pessoas.

Direitos sob ameaça a nível nacional

A AI documentou como muitos governos violaram desavergonhadamente a lei internacional nos seus contextos nacionais: mais de 122 países torturaram ou sujeitaram pessoas a outros maus-tratos e 30, ou mesmo mais, forçaram ilegalmente refugiados a regressarem a países onde ficariam em perigo. Em pelo menos 19 países foram cometidos crimes de guerra ou outras violações das “leis da guerra” por governos e por grupos armados.

A organização de direitos humanos alerta também para a preocupante tendência em crescendo em que governos tomam como alvo e atacam activistas, advogados e outras pessoas que trabalham para defender os direitos humanos.

“Em vez de reconhecerem o papel crucial que estas pessoas desempenham na sociedade, muitos governos estão deliberadamente determinados a estrangular a crítica nos seus países. Violaram as suas próprias leis na repressão que fazem contra os cidadãos”, avalia Salil Shetty.

“A forma precipitada como muitos governos reagiram a ameaças à segurança nacional resultou no esmagamento da sociedade civil, do direito à privacidade e do direito à liberdade de expressão, e em tentativas descaradas para transformar os direitos humanos em palavras indecentes, pondo-as em oposição à segurança nacional, à lei e ordem e aos ‘valores nacionais’. Governos têm violado desta forma as suas próprias leis”, critica o secretário-geral da AI.

“A ONU foi criada para ‘salvar gerações sucessivas do flagelo da guerra’ e para ‘reafirmar a crença nos direitos humanos fundamentais’, mas está actualmente mais vulnerável do que jamais esteve, face aos enormes desafios que enfrenta”, sublinha Salil Shetty.

Muitos governos têm deliberadamente frustrado a acção da ONU necessária para evitar atrocidades maciças ou para responsabilizar aqueles que as cometem, e rejeitaram ou escarneceram das recomendações feitas para melhorarem os direitos humanos a nível nacional.

O conflito na Síria é um exemplo atroz das consequências que tem para as pessoas o falhanço sistémico da ONU em cumprir o seu papel crucial em fazer valer os direitos e a lei internacional e garantir a responsabilização.

“Os Estados-membros da ONU têm uma oportunidade histórica para revigorar a organização apoiando um forte candidato a secretário-geral com o sentido de compromisso, força de caracter e visão que são necessárias para pressionar quaisquer Estados que tendam a pôr em risco os direitos humanos nos seus países ou a nível internacional”, explica Salil Shetty.

Para o alcançar, a Amnistia Internacional entende que o processo eleitoral tem de ser justo e transparente e assegurar que as posições dos candidatos sobre os grandes desafios de direitos humanos que a ONU enfrenta são conhecidas e compreendidas.

Chamada à acção

“O mundo enfrenta actualmente muitos desafios que, na sua origem, foram criados ou prolongados por governos que põem o jogo político acima das vidas das pessoas. Milhões de refugiados estão a sofrer com a proliferação dos conflitos e grupos armados atacam os civis deliberadamente e cometem graves abusos”, aponta o secretário-geral da Amnistia Internacional.

“Os líderes mundiais têm o poder de impedir que estas crises prossigam numa espiral ainda mais fora de controlo. Os governos têm de pôr fim ao ataque que estão a fazer aos nossos direitos e fortalecer as defesas que o mundo estabeleceu para os proteger. Os direitos humanos são uma necessidade, não um acessório. E os riscos para a humanidade nunca foram tão altos”, defende ainda Salil Shetty.

A Amnistia Internacional documentou graves violações de direitos económicos e sociais, políticos e civis em muitos países. Vejamos, em síntese, o que diz a AI sobre dois países em matéria de ataques aos direitos humanos.

Angola. Uso de leis de difamação e da legislação de segurança de Estado para perseguir, deter e prender aqueles que expressam pacificamente as suas opiniões, e por publicamente desdenhar das recomendações da ONU sobre o estado de direitos humanos no país.

Síria. Morte de milhares de civis em ataques directos e indiscriminados com bombas-barris (barrel bombs, barris de aço que explodem com munições e fragmentos de metal no interior) e outro armamento, e pela prática de tortura contra pessoas detidas, assim como por impor cercos prolongados a zonas civis, impedindo a chegada de ajuda internacional a civis esfomeados.

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