A Direcção da CASA-CE, concorrente às eleições gerais do país, queixou-se hoje de casos de delegados de lista retirados das mesas de voto durante o escrutínio, mas a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) desconhece a situação. Aliás, enquanto sucursal do MPLA, desconhece tudo, não ouviu nada, nada sabe. E o que sabe é soprado pelas “ordens superiores” do regime.
A posição foi assumida em declarações aos jornalistas cerca das 21:00, três horas após o encerramento das urnas nas eleições gerais angolanas, na sede da segunda força da oposição angolana, pelo secretário executivo nacional da CASA-CE, Leonel Gomes, que classificou a situação como uma “violação gravíssima da lei”.
“Violação gravíssima da lei”? Mas isso não é suficiente para qualquer tipo de reclamação. A CASA-CE sabe que, para além das leis do país, e até da própria Constituição, existe uma lei que anula e substitui todas as outras: a lei do MPLA. Portanto…
“Não sei como se pretende que um processo destes seja transparente quando não se pode contabilizar os votos, quando os delegados de lista, que são fiscais em nome de todos os concorrentes, não podem assistir a essa contagem, quando uma parte substancial [das mesas] está às escuras, sem energia”, acusou.
Sem energia? “O que costuma acontecer é que a esta hora começam a cortar a luz nos bairros, tem que se fazer a contagem crítica em condições deploráveis, começa a haver queixas de pessoas que interferem no processo de contagem. Estamos à espera de receber isso, porque aconteceu nos outros anos” (2008 e 2012), afirmou também hoje Luaty Beirão.
Na Assembleia n°481, no município do Cazenga, a contagem dos votos está a ser feita sem iluminação, usando para o efeito lanternas e a iluminação de um carro. Na Escola 42, mesa 428, Bairro Kavongue, Bailundo, Huambo, a Polícia retirou seis urnas que foram trocadas. Os delegados de Lista da CASA-CE e da UNITA foram apresentar queixa às autoridades que são os… infractores.
“Na CNE – formalmente, oficialmente informada sobre situações factuais que ocorreram aqui ou ali – não vimos, nem ouvimos. Estamos focados na monitorização do processo. Esta informação não nos foi veiculada, nem pela CASA-CE. Aliás, estou a ouvir agora em primeira instância”, justificou do alto da sua cátedra de virgem política ofendida a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira.
De acordo com a CASA-CE, em causa estão as informações que os mais de 40.000 delegados de lista da coligação estão a enviar para a central de escrutínio paralelo que aquela força política instalou em Luanda, para monitorizar a contagem e que está dependente da recepção das actas síntese da votação de cada assembleia.
Esse processo, segundo Leonel Gomes, está a ser condicionado pela recepção nesta central das actas com as votações de vários pontos do país, já que a CASA-CE relata casos em que os delegados de todas as forças concorrentes (seis) foram “escorraçados” das mesas de voto, durante o escrutínio.
“Há casos no Huambo e em Luanda em que foi a própria polícia a retirar os delegados de lista”, acusou Leonel Gomes. O dirigente da CASA-CE refere-se obviamente a membros da Polícia Nacional do MPLA, e não da Polícia Nacional de Angola… que não existe.
“Se isso aconteceu, então talvez seja [devido a] perturbação, que são situações diferentes. Há um raio de distância que deve ser respeitado e a polícia só intervém quando há perturbação […]. Se houve situações destas, não temos relatos factuais, concretos e objectivos. Até agora não temos”, reagiu Júlia Ferreira.
“Em termos gerais e um pouco por todo o lado, não temos qualquer relato de incidentes desta natureza [no processo de votação], muito pelo contrário. Aquilo que sabemos e temos conhecimento é que tem havido um ambiente de partilha solidária, não só de informação, como também na forma como cada um dos delegados de lista, nas mesas de voto, cumpriram o seu papel”, disse ainda, por seu turno, Júlia Ferreira.
Aliás, será isso mesmo que dirão os observadores(?) internacionais (nomeadamente da União Africana e da CPLP), escolhidos por medida e à medida do regime, que apenas aguardam a chegada do relatório final do regime que irão subscrever na totalidade.
A porta-voz da CNE acrescentou que até ao final da noite todos os delegados que o queiram vão ter as actas síntese da votação de cada assembleia de voto.
“Aliás, os presidentes das assembleias de voto têm indicações nesse sentido. E a acta [da votação] tem de ser afixada na assembleia de voto. É assim que vai funcionar”, concluiu.
Folha 8 com Lusa
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