As auto-denominadas Forças Armadas de Cabinda (FAC) acusaram hoje, em comunicado assinado pelo Comandante Bonifácio Escorpião Futi, militares angolanos de terem atacado uma base dos independentistas naquele enclave e provocado oito mortos.

Nesse comunicado, o braço armado da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) refere que o ataque terá ocorrido na madrugada e manhã do último domingo, em Buco Zau, naquele enclave, provocando a morte a cinco militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) e três guerrilheiros.

Na mesma informação, os independentistas acusam as FAA do sequestro de um membro da FLEC-FAC, alegadamente ocorrido na sexta-feira, na fronteira entre Cabinda e a República do Congo, “tendo sido encontrado o seu corpo queimado”.

Os casos denunciados pela FLEC-FAC, que por sua vez alega manter desde Maio, em cativeiro, quatro agentes da Polícia Nacional, ocorreram poucos dias depois de o Presidente angolano, João Lourenço, ter presidido em Cabinda, a 8 de Novembro, à primeira reunião descentralizada do Conselho de Ministros de Angola, no actual mandato.

“Dar o sinal de que Cabinda é importante para nós. Vamos encarar Cabinda como um caso muito particular. Eu, pessoalmente, vou seguir de perto todos os projectos de Cabinda, todos os projectos para Cabinda, no sentido de podermos, nos próximos anos, reverter o actual quadro que a província vive e que, lamentavelmente, não é dos melhores”, afirmou, na ocasião, João Lourenço.

Durante a reunião do Conselho de Ministros, o governador de Cabinda, general Eugénio Laborinho, pediu ao Governo angolano a revisão ao Estatuto Especial daquela província, nomeadamente através de um regime fiscal diferenciado, para captar investimento.

“Propomos, senhor Presidente, que seja analisada a possibilidade de se atribuir a Cabinda um regime fiscal que conceda atractivos, benefícios e demais incentivos às empresas que pretendam cá investir, bem como aquelas que estão aqui sediadas”, disse o governador provincial.

Para Eugénio Laborinho, a situação actual daquele enclave leva à “necessidade” de dotar Cabinda “de alguma diferenciação do ponto de vista administrativo e financeiro, sem, contudo, colocar em causa os princípios da igualdade e da unidade nacional”.

“A especificidade geográfica de Cabinda, designadamente o facto de não possuir ligação terrestre com o resto do território nacional, torna a província dependente das ligações aéreas e marítimas para a entrada e saída de pessoas e bens”, recordou, durante o apelo feito directamente ao chefe de Estado angolano.

Aquele enclave enfrenta há cerca de dois anos o recrudescimento das acções de guerrilha dos independentistas da Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas Cabindenses (FLEC-FAC), que reivindicaram desde o início de 2016 dezenas de mortos em ataques a militares angolanos.

Aquela organização independentista defende que o Tratado de Simulambuco de 1 de Fevereiro de 1885, que tornou aquele enclave um “protectorado português”, continua em vigor, lutando há 42 anos, através de várias facções, pela independência do território.

Quando, em Novembro de 2014, o então ministro da Defesa de Angola, João Lourenço, visitou Cabinda, recomendou que os militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) na Região Militar Cabinda se mantivessem permanentemente vigilantes, visando a preservação da paz, soberania e das instituições do Estado, perante qualquer ameaça.

Foi uma posição no mínimo curiosa. Isto porque, segundo as teses do regime, Cabinda era uma região há muito pacificada. Pelo que então transpareceu, e o mesmo se passa hoje de acordo com informações obtidas pelo Folha 8, João Lourenço tinha outras informações que podiam indiciar duas coisas. Ou a FLEC estava de facto viva e disposta, apesar de tudo, a lutar, ou estava em preparação uma – mais uma – caça às bruxas, mesmo que elas não existam.

“A província de Cabinda tem um particular histórico na sua trajectória para a soberania nacional. Daqui saíram grandes combatentes que aprenderam a defender o país não só a província de Cabinda, como noutras regiões de Angola. Para isso, temos em memória muitos desses valorosos combatentes quando ainda a província era II região Militar”, recordou então João Lourenço.

O governante apelou às Forças Armadas em Cabinda para estarem atentas na defesa das fronteiras com os países vizinhos. Sim, porque qualquer acção que eventualmente a FLEC leve a cabo será sempre, do ponto de vista do regime, atribuída a bandos terroristas que se alojam noutros países.

“Temos que estar sempre em prontidão e estado de alerta. É necessário a preparação combativa permanente, para que as nossas fronteiras sejam protegidas e ninguém possa vir molestar a paz que o país tem. Cabe a vós essa missão para a defesa da soberania e integridade territorial”, disse o ministro, quase parecendo que Angola não tem fronteiras com outros países para além das de Cabinda.

Folha 8 com Lusa

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