O Governo angolano admite (como já admitira o governo anterior) privatizar algumas das principais empresas públicas através da futura bolsa do país, no âmbito do Plano Intercalar a seis meses, a concluir até Março, para melhorar a situação económica e social do país.

Em 2013, o então ministro da Economia, Abrahão Gourgel, disse em entrevista à agência financeira Bloomberg, que Angola iria privatizar – no espaço de cinco anos – 33 das cerca de 90 empresas detidas pelo Estado para aumentar a eficiência e reduzir os custos.

Entre as empresas que seriam vendidas não estava, para além das empresas do sector mineiro, a Sonangol, a petrolífera nacional, que obterá em 2012 quase mil milhões de euros.

“A guerra [civil que terminou em 2002], um mercado interno limitado a falta de capacidade dos compradores das empresas públicas no passado significa que apenas existe um limitado número de casos de sucesso, como a indústria cervejeira”», afirmou o ministro, acrescentando que “a nova estratégia é vender as empresas não estratégicas, reduzir os custos e o número de subsídios do Executivo”.

A medida agora anunciada por João Lourenço é uma das que está inserida no capítulo do designado “fortalecimento do sector financeiro” deste plano, aprovada em Outubro, na primeira reunião do Conselho de Ministros presidida pelo novo chefe de Estado, documento que reconhece que “algumas medidas de política necessárias e inadiáveis podem ser impopulares” e por isso “politicamente sensíveis”.

“Promover o mercado de acções por via da privatização em bolsa de empresas de referência” é uma dessas propostas, bem como outras específicas para a banca.

O Governo prevê “aumentar o requisito mínimo de capital próprio dos bancos comerciais”, para garantir “níveis adequados de solvabilidade e de liquidez”, promovendo a “consolidação da banca”.

Também pretende “avaliar a vulnerabilidade de todos e de cada um dos bancos comerciais por via de diferentes métodos de avaliação e testes de stress”, lê-se no documento.

Há precisamente um ano, a então administradora executiva da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) de Angola, Vera Daves, entretanto indicada pelo novo Presidente angolano, João Lourenço, para secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, assumiu em declarações à Lusa que algumas empresas nacionais, de seguradoras à distribuição, estão a preparar-se para serem cotadas em bolsa.

De acordo com a responsável, o início da cotação de empresas angolanas em bolsa só depende das próprias interessadas, que avançaram em 2016 com as primeiras adesões ao programa operacional de preparação para o mercado accionista, tendo em conta as regras de admissão.

“No fundo candidataram-se para serem diagnosticadas, para perceberem quais são as suas fragilidades em termos de governação corporativa, ‘report financeiro’. Para a partir daí elas próprias fazerem um esforço de estarem em conformidade com as regras definidas para o efeito [passarem a ser cotadas em bolsa]”, explicou a administradora executiva da CMC.

Admitiu que empresas angolanas do sector dos seguros, das telecomunicações ou da distribuição e retalho estão na corrida à estreia na cotação da bolsa de Luanda, mas ainda sem datas concretas.

A privatização de empresas públicas que não sejam lucrativas e representem um “peso morto para o Estado” foi assumida como prioridade eleitoral por João Lourenço, com o chefe de Estado a admitir, já depois das eleições de Agosto último, que essas empresas, a alienar pelo Estado, serão estudadas “caso a caso”.

Em teoria, nem sempre comprovada na prática, o principal objectivo das privatizações é a melhoria da eficiência económica, porque tornam as economias mais competitivas em todos os sectores, favorecendo a diversificação das receitas do Estado e a melhoria “per capita” que se vai reflectir no bem-estar da população, diz qualquer manual básico das economias de mercado.

Embora este seja hoje um dossier com contornos ainda mal definidos, crê-se que muitas das empresas que o Estado pretende vender ou, pelo menos, pôr à venda, são empresas sem actividade propriamente dita. Nestes casos, o valor de venda deverá ser o do seu património material.

Ao contrário das boas intenções, nem sempre os resultados o confirmam. E depois cai em cima da mesa o nosso habitual fantasma da falta de transparência, sobretudo (mas não só) em relação aos potenciais interessados que, por regra, nunca são exactamente os que aparecem como compradores.

Perante esta ânsia de querer mostrar obra em tempo recorde, será que o Governo de João Lourenço vai orientar-se apenas por critérios financeiros, o que pode levar a que a emenda seja pior que o soneto? No caso de Angola, as privatizações deverão ter em conta o necessário reforço do empresariado nacional, potenciando os grupos locais que, dessa forma, poderão evitar que essas empresas sejam apenas placas giratórias de interesses estrangeiros.

A isso acresce que o insucesso de muitas empresas do Estado se deve sobretudo a gestões partidárias e não, como se espera numa economia de mercado, à competência dos gestores.

De acordo com o economista Francisco Lucombo, em declarações ao Agora em 2015, o aumento da produtividade na actividade privada contribui para aumentar a renda do país e o bem-estar da população, ao mesmo tempo que diminui a concentração do poder e da corrupção, já que permite ao Executivo focar naquilo que não pode ser privatizado e, em consequência, fazer melhor o que lhe cabe.

Não nos esqueçamos que, desde sempre, as empresas públicas e até as privadas servem “de cabide de emprego para os cabos eleitorais, que vão pagar dízimos ao partido governante; segundo, porque empregam os companheiros que não conseguiram eleger-se e também vão pagar dízimos ao partido governante; e em terceiro lugar, porque servem como moeda de troca para obter apoio político”.

O mais recente e paradigmático exemplo tem a ver com a escolha de Fernando Heitor (ex-militantes da UNITA) para administrador executivo do estatal Banco de Poupança e Crédito.

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