Por toda a Luanda vêem-se cartazes publicitários a apresentar João Lourenço como o candidato do MPLA a presidente da República de Angola. Todos os dias, a Televisão Pública de Angola (TPA), que pertence a todos os angolanos, mais parece a conta pessoal de YouTube de João Lourenço.

Por Rafael Marques de Morais (*)

É a televisão do candidato do MPLA a anunciá-lo como a segunda reencarnação de José Eduardo dos Santos. A Rádio Nacional de Angola (RNA), que também pertence a todos os angolanos, está rouca de tanto gritar João Lourenço, para o afirmar como o novo deus pagão do MPLA e, à força, estabelecer um culto de personalidade à sua volta, num par de meses. O Jornal de Angola, também membro da tríade da comunicação social do Estado, é irrelevante. Não é lido.

Mas esquecem-se de um pequeno detalhe. Não há eleições marcadas e não há candidatos a eleições. Como pode haver um candidato àquilo que não existe?

As eleições gerais, que definem o próximo presidente da República, são convocadas até 90 dias antes do termo do mandato do presidente da República e dos deputados (artigo 112.º, n.º 1 da Constituição da República de Angola – CRA), e devem realizar-se até 30 dias antes do fim do mandato do presidente e dos deputados (artigo 112.º, n.º 2 da CRA). Ora, o mandato do actual presidente da República termina a 26 de Setembro de 2017, logo, as eleições têm de ocorrer até 26 de Agosto de 2017 e têm de ser convocadas até 26 de Junho 2017. Têm de ser, mas ainda não foram.

Como nota o analista jurídico Rui Verde, “neste momento, há uma expectativa jurídica, não há um facto concretizado”.

Só depois de marcadas as eleições é que os candidatos se apresentam. A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais (LOEG) dispõe que as candidaturas a presidente e vice-presidente são apresentadas 20 dias após a convocação das eleições gerais (artigo 37.º da LOEG). A seguir a esta apresentação, a candidatura é apreciada pelo Tribunal Constitucional (artigos 44.º e ss. da LOEG) que, verificando a sua conformidade com a Lei, comunica a aceitação dos candidatos à Comissão Nacional Eleitoral (artigo 50.º). Só no fim deste processo é que temos um candidato às eleições.

Portanto, em termos formais, a propaganda combinada do MPLA, da TPA e da RNA está a desrespeitar gravemente a legislação em vigor.

Neste momento, João Lourenço é candidato a candidato a umas possíveis eleições. Para ser candidato a sério, as eleições têm de ser marcadas e o Tribunal Constitucional tem de aceitar a sua candidatura.

Mas, pelo que se vê, o Tribunal Constitucional está a ser usado apenas como um reboque da campanha do MPLA, para carregar uns fardos de aparência jurídica e criar obstáculos à oposição. É o partido MPLA quem decide. Ou então já adivinha tudo, eleições, decisões do Tribunal Constitucional. Aliás, já deve ter adivinhado o resultado das eleições… ou ter decidido antecipadamente os resultados do escrutínio.

Os defensores do poder bem podem argumentar que isto são apenas formalismos sem importância da Constituição e da Lei. Toda a gente sabe que vai haver eleições e toda a gente sabe que João Lourenço é o candidato do MPLA à presidência da República.

Mas é aqui que entra a diferença entre barbárie e civilização. O respeito da forma é a melhor maneira de se respeitar a liberdade. Sem formalismos, não há liberdade, nem Direito, apenas o arbítrio de quem decide. É aqui que se nota que o carácter de civilização do MPLA se confina à aparência ocidentalizada da sua elite. Em tudo o resto, é a barbárie.

Os cartazes espalhados pelo país, a anunciar João Lourenço como candidato presidencial do MPLA, simbolizam o desrespeito pela igualdade e legalidade eleitoral. Provam que mais uma vez estamos perante uma encenação eleitoral, e não perante um processo eleitoral conduzido com escrupuloso respeito pela legalidade.

Se a forma constitucional e legal existe, é para desempenhar uma função: evitar atropelos e garantir a igualdade dos participantes. O que se verifica é que, ao desrespeitar os preceitos legais, a candidatura de João Lourenço parte de um patamar eleitoral superior e atropela a igualdade eleitoral. João Lourenço já sabe a data das eleições? João Lourenço já sabe que o Tribunal Constitucional aceita a sua candidatura? Se sabe, não devia saber.

Mais grave ainda, este comportamento batoteiro denuncia João Lourenço como mais do mesmo. Tirando a fotografia simpática com o seu cachorrinho, que faz circular nas redes sociais, João Lourenço não revela qualquer simpatia pela ética, pelo respeito às leis, e não articula qualquer visão para o país e para unir os angolanos na luta pelo bem. Está perfeitamente enquadrado como o rosto da batota e do mal do MPLA. Um homem assim é, na realidade, um candidato a ditador.

(*) Maka Angola
Imagem: Folha 8

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