O Presidente angolano lamentou hoje, em Cabinda, os atrasos na conclusão de várias obras públicas lançadas nos últimos anos naquela província, tendo ouvido as preocupações do governador local perante o despedimento de 8.000 trabalhadores do sector petrolífero no enclave. E faz hoje 42 anos que a luta armada, pela independência, começou em Cabinda.

As posições foram transmitidas esta manhã, na abertura da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, a primeira fora de Luanda desde a eleição, em Agosto, de João Lourenço como novo Presidente.

“Pretendemos dar um outro impulso à execução desses mesmos projectos. São projectos importantes para a vida da província, em praticamente todos os domínios da vida, nomeadamente projectos que têm a ver com o aumento da produção e distribuição da energia eléctrica”, apontou o chefe de Estado angolano.

Em causa estão obras públicas que envolvem ainda a protecção e contenção de encostas, que ameaçam centenas de casas em Cabinda, mas também ao nível da educação e da saúde. Neste último caso, João Lourenço referiu as obras de reabilitação do hospital província de Cabinda, “que lamentavelmente duram há bastante tempo”.

Ao intervir nesta reunião, o novo governador provincial de Cabinda, general Eugénio Laborinho, nomeado para aquele cargo em Setembro último, sublinhou “muita preocupação” com a “acentuada pobreza dos cidadãos” daquele enclave – onde é produzido, no ‘onshore’ e ‘offshore’, a maior quantidade do petróleo angolano -, mas que “grande parte não têm emprego”.

“A agravar a situação, algumas empresas petrolíferas situadas no complexo petrolífero do Malombo, deram início a um processo de despedimento em massa devido à crise que se vive no sector, que colocou no desemprego cerca de 8.000 trabalhadores, prevendo que outros venham a ter o mesmo destino nos próximos tempos”, alertou Eugénio Laborinho.

Em cima da mesa, nesta reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, está ainda uma proposta para baixar a tarifa da ligação aérea para Cabinda, actualmente o único acesso directo desde o restante território angolano.

Contudo, João Lourenço atribuiu igualmente prioridade à conclusão do projecto, em curso, de construção do terminal de passageiros e cargas em Cabinda, “que vai garantir a ligação fácil entre o território de Cabinda, a cidade do Soyo [província do Zaire] e a cidade de Luanda”, através do serviço de ferryboat, com início previsto para 2018.

João Lourenço chegou na terça-feira ao enclave de Cabinda, tendo visitado várias obras públicas que decorrem no território, nomeadamente a reabilitação e ampliação do aeroporto, do centro político-administrativo do governo provincial, de tratamento de águas e da universidade estatal, entre outras.

Esta é a segunda visita oficial de João Lourenço às províncias desde que foi empossado nas funções, depois de ter presidido à abertura do ano agrícola, em Outubro, no Huambo.

A última reunião deste género aconteceu em Junho de 2016, na província do Moxico, quando o então Presidente José Eduardo dos Santos orientou, no Luena, uma reunião descentralizada das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros.

Cabinda enfrenta há cerca de dois anos o recrudescimento das acções de guerrilha dos independentistas da Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas Cabindenses (FLEC-FAC), que reivindicaram desde o início de 2016 dezenas de mortos em ataques a militares angolanos.

Aquela organização independentista defende que o Tratado de Simulambuco de 1 de Fevereiro de 1885, que tornou aquele enclave num “protectorado português”, continua em vigor, lutando há quase 50 anos, através de várias facções, pela independência do território.

8 de Novembro de 1975

Como todos os anos acontece, por ocasião do 42º aniversário do início da resistência armada em Cabinda, a FLEC presta homenagem “à coragem de todos aqueles que se sacrificaram e sacrificaram por Cabinda”. E acrescenta que, “apesar de 42 anos de ocupação, o espírito e a identidade Cabindense permanecem intactos em Cabinda”.

Actualmente assiste-se ao aumento das contestações pacíficas de activistas de direitos humanos através das redes sociais e não só. A maioria é constituída por jovens nascidos depois de 1975, que não conhecem nada de Cabinda livre. No entanto, a sua acção é baseada na firme convicção de que a luta continua de uma geração para outra, para servir a causa de Cabinda.

Esta é, acreditam os cabindas, uma fonte de inspiração para todos aqueles que, até na diáspora, têm um particular interesse para o caso de Cabinda,

No dia 8 de Novembro de 1975 as forças do MPLA, apoiadas pela aliança soviética/cubana, começaram a penetrar em Cabinda pelo Congo Brazzaville, vários civis e combatentes da resistência cabindense foram massacrados. Dada a situação caótica que então reinava, a FLEC decidiu retirar-se para os maquis para minimizar as perdas em vidas humanas e para melhor organizar a sua luta de libertação. Do ponto de vista dos independentistas, desde então, Cabinda encontra-se sob a ocupação da República de Angola.

Hoje, sendo mais do que certo o apoio e a solidariedade dos cabindenses, a FLEC-FAC representa legitimamente e dá voz a todos os nacionalistas Cabindenses. A visão de Luanda, segunda a qual uma mudança geracional de liderança política iria enfraquecer a FLEC não se concretizou. A resiliência do espírito Cabindense e a nova geração de Cabindenses parece ter originado uma dinâmica mais impulsiva e alimentar o movimento até que a soberania seja recuperada.

Se o povo de Cabinda realmente gozasse de liberdade e igualdade, como alega o governo angolano, então esse mesmo governo deveria autorizar os órgãos de comunicação social independentes a efectuar uma visita transparente e livre até aos confins de Cabinda. O caso Cabinda excede largamente apenas os direitos e bem-estar de 600 mil Cabindenses. Afecta hoje toda a sub-região da África Austral e Central.

A singularidade da cultura Cabindense, forte da sua língua Ibinda e a sua história, devem ser protegidas. Os recursos naturais na ordem de vários biliões de dólares são anualmente explorados para alimentar a economia angolana ao detrimento dos Cabindenses. O abate que há décadas reduziu as essências da floresta do Maiombe enche com milhões de dólares as contas de generais protegidos pelo governo de Luanda.

Na realidade, os Cabindenses são tratados como cidadãos de terceira classe. Quando os Cabindenses reúnem pacificamente e reclamam os direitos básicos como delineado na Constituição angolana, são torturados, são postos nas cadeias, como ocorreu durante as manifestações pacíficas de 14 de Março de 2015.

Em Cabinda, intelectuais, artistas e outros líderes de opinião são arbitrariamente detidos e encarcerados sem que pronunciem a palavra FLEC ou autodeterminação. O acesso às áreas onde actua a FLEC é estritamente proibido aos estrangeiros e órgãos de comunicação social nacionais e internacionais. Em Cabinda há quase mais militares do que Cabindenses, há mais armas de guerras do que janelas. Todo o território de Cabinda vive num estado de sítio (Lei Marcial) não declarado. Mesmo Pyongyang (Coreia do Norte) beneficia duma cobertura mediática internacional, o que não acontece em Cabinda

O governo angolano construiu centenas de pequenos acampamentos militar em Cabinda onde estacionou muitas divisões do seu exército, começou a estender a sua rede rodoviária até às fronteiras dos países vizinhos e enviou milhares de forças paramilitares para o Maiombe. Cabinda tornou-se uma das áreas mais militarizadas da região.

Hoje, as manifestações e até mesmo as reuniões pacíficas não podem ser realizadas em Cabinda. Os Cabindenses são, portanto, reduzidos ao silêncio ou levados a acções extremas, tais como a autodefesa pelas armas. A culpa é inequivocamente dos líderes intransigentes do governo de Luanda e, por conseguinte, a solução também. A continuação da resistência marca uma rejeição radical e total diante das promessas vazias do supostamente chamado “Memorando de Entendimento”.

A luta do povo de Cabinda não é contra o povo angolano como povo irmão, nem contra Angola como nação, mas contra as políticas do regime do MPLA que governa Angola. O governo angolano deve reconhecer a gravidade dos problemas em Cabinda e entender que eles não podem ser resolvidos pela violência.

Folha 8 com Lusa

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